CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:14 Fase: PE
Orador: CARLOS NADER, PFL-RJ Data: 15/06/2004




O SR. CARLOS NADER (PFL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se em 10 milhões o número de crianças que atuam como "escravos" do trabalho doméstico no mundo inteiro. Apesar disso, também conforme a entidade, ligada àONU (Organização das Nações Unidas), o problema é ignorado em muitos países.
O relatório, divulgado na semana passada, denuncia que as crianças, a maior parte meninas, sofrem nas mãos dos patrões e são mantidas como empregadas até para demonstrar status social. Além de não receber pagamento, essas meninas, muitas vezes, são vítimas de abusos sexuais. Sobre os abusos, o documento da OIT não aponta os países, mas cita casos na América Latina, na Ásia e na África do Sul. Sábado passado, dia 12, transcorreu o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
O estudo da OIT aponta que 2 milhões de crianças trabalham como empregadas domésticas na África do Sul, 559 mil no Brasil, 264 mil no Paquistão, 250 mil no Haiti, 200 mil no Quêniae 100 mil no Sri Lanka. Cerca de 700 mil trabalham na capital da Indonésia, Jacarta, 300 mil em Dacca, Bangladesh, e 150 mil em Lima, no Peru. De fato, temos no Brasil conhecimento de casos de crianças que são exploradas em trabalhos domésticos. Muitas das vezes, com a concordância dos pais, que vêem no trabalho dos filhos, por conta de um hábito cultural, uma forma de que eles aprendam a assumir responsabilidade desde cedo.
Pessoas humildes, que desconhecem ou simplesmente ignoram que toda criança tem direito, por exemplo, a freqüentar a escola. E, na imensa maioria dos casos, as crianças, que trabalham sem nenhuma forma de remuneração, não sabem sequer o que é uma sala de aula.
São crianças, como adverte o próprio estudo divulgado pela organização, que não têm horários definidos, acordando antes do dia amanhecer e sendo submetidas a jornadas que costumam se encerrar somente à noite, quando já estão vencidas pela estafa.
O Brasil vem se esforçando, Sr. Presidente, para pôr fim à exploração de toda forma de trabalho infantil. O estudo da Organização Internacional do Trabalho demonstra, no entanto, que ainda temos uma árdua tarefa pela frente. Temos o desafio de assegurar à criança brasileira o direito à educação, ao crescimento como ser humano, tornando-a capaz de disputar em igualdade de condições as oportunidades ao longo da vida.
Nenhuma criança pode ser explorada, seja no trabalho, seja na prostituição — que, infelizmente, é outro grave problema do nosso tempo. E o País deve estar atento, atuando no sentido de identificar e punir aqueles que, maldosamente, exploram a criança. Ao mesmo tempo, deve demonstrar aos pais que estarão, de fato, contribuindo para a formação de um adulto sadio no momento em que, também, contribuírem para que a criança esteja protegida contra qualquer forma de exploração.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. faça divulgar este pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.