CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos regimentais, o adiamento da votação, por duas sessões, da MP 177-C, de 2004, constante do item 1da presente Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PFL reconhece que essa medida provisória é importante para a retomada da construção naval no Brasil, mas há uma questão pontual sobre a qual discordamos
Na Emenda nº 3 o partido defende que haja a efetiva construção da embarcação para a apropriação do recurso do Fundo; o Governo, ao contrário, defende que basta a assinatura de um contrato. Ninguém está dizendo que isso irá acontecer, mas a empresa pode se apropriar desses recursos e não construir o barco.
O que estamos defendendo éo fato de que, para apropriação do recurso, haja a obrigatoriedade da construção efetiva da embarcação. Essa é uma salvaguarda que nos parece indispensável para a questão.
Essa discordância, aliás, é pontual e a temos defendido desde quando o projeto passou na Câmara, quando chamávamos a atenção para esse aspecto. Os Senadores foram sensíveis a esse ponto e introduziram, na medida provisória, a exigência da construção da embarcação. Agora, volta a ser retirado pelo Relator, na medida em que se fixa naquilo que a Câmara aprovou anteriormente.
O PFL continuará lutando na busca de que esse aspecto, que, no nosso entendimento, é pontual, importante e moralizador, deva estar inserido no texto da medida provisória.   
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra, concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Sérgio.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contra o requerimento, porque queremos votar a matéria. Quem é a favor da Marinha Mercante e da construção naval não pode obstruir uma matéria dessa importância.  
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram; os que são contrários levantem o braço. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. COLOMBO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COLOMBO (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei o PT.
O SR. BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Bernardo Ariston, na votação anterior, acompanhou o PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Pauderney Avelino, que falará contra a matéria. (Pausa.) Ausente.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Leonardo Picciani, que falará a favor da matéria.
O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta matéria é de extrema importância para as diversas Unidades da Federação, mas poderíamos ter um pouco mais de tranqüilidade para argumentar. Não tem por que tanta pressa. No Senado Federal, a emenda foi amplamente debatida e o texto, aperfeiçoado. E aqui pretendemos fazer um retrocesso.
Precisamos, Sr. Presidente, rever essa posição.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra a matéria não há mais oradores.
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado Walter Pinheiro. (Pausa.) Ausente.
Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.) Desiste.
Deputado Zé Geraldo. (Pausa.) Desiste.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004, de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, com parecer favorável, ressalvados os destaques, com exceção da nº 3.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que aprovam as emendas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADAS.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, existe um destaque para emenda.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Examinaremos o destaque depois.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as emendas com parecer favorável.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADAS.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda nº 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Fica prejudicado o destaque para a Emenda nº 3, do Senado Federal, apresentada pelo PFL, em função de ter sido votada isoladamente. (Pausa.)
Houve um engano.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, perguntei se havia destaque.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vou retornar à votação da matéria. Houve um engano da Mesa, que não pode se enganar.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, esse projeto é da maior relevância.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vamos votá-lo. V.Exa. tem razão.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Quero esclarecer algumas coisas. O que está em votação? Uma emenda do Senado Federal. Todos os outros assuntos estão acordados. O Relator fez um bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Apenas para esclarecer ao Plenário, estamos votando novamente a Emenda nº 3. O Líder está fazendo um esclarecimento.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Está em desacordo, assim dizendo, uma emenda que, no nosso entendimento, o Senado Federal melhorou. Quando fizemos a Lei da Navegação ficou estabelecido um incentivo para o chamado afretamento em substituição. Ou seja, quem afretasse o navio, caso estivesse sendo construído outro, durante o tempo da construção teria direito ao subsídio.
Tomamos o cuidado, na época, de estabelecer o limite desse prazo em 36 meses. Agora, o texto da Câmara vai na mesma linha.
Gostaria que isso ficasse registrado, porque no futuro a construção naval dos Estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina vai sentir as conseqüências. Vamos dar incentivo durante o tempo de construção? Seja qual for o prazo, Deputado Alberto Goldman. É evidente que o prazo não será de 2, 3 ou 5 anos, mas o incentivo para manter a obra em andamento sem limite de prazo. Esse é o grande erro.
Isso não é bom para a navegação. Pode ser bom para quem quer contrato de gaveta, mas não para quem quer construir navios.
Portanto, não temos como votar a favor desse parecer. Vamos votar contra. Poderia estabelecer uma estratégia para postergar, para fazer outra verificação, mas entendo que o Governo está convicto de que se deva dar incentivo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Estamos votando novamente a emenda?
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Vamos votar novamente a emenda. Como disse V.Exa., não valendo mais o destaque. O destaque ficará prejudicado.
Para não apor mais obstáculos, vamos apenas votar com a nossa consciência, com a lógica e pelo desenvolvimento da construção naval, o emprego. Evidentemente, não usaremos de nenhum artifício, para que essa medida não se prolongue mais na Casa.
Gostaríamos apenas — e já conversei com S.Exa. a respeito — que o Deputado Professor Luizinho se empenhasse no sentido de que o Governo não destruísse o trabalho que realizamos. Este é apenas um detalhe que não foi acordado, embora o Deputado Luiz Sérgio tenha feito um bom trabalho. Mas os próprios empresários não se entenderam. Uns quiseram da maneira que está; outros diferentemente. Fiquei com o lado que me pareceu melhor para o emprego e para a construção.
Portanto, o PFL vai votar contra e, evidentemente, o Governo será responsável por aquilo que será aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PFL vota sim à Emenda nº 3.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda nº 3.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram; os que são contrários levantem o braço. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA Nº 3.
Fica prejudicado o destaque.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. DELEY (PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei o partido.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que não é preciso fazer justificação de voto. Depois a Presidência justificará o voto de todos.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento de destaque de bancada no seguinte teor.
Requeiro a V.Exa., nos termos do inciso II e do § 2º do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 oferecida pelo Senado Federal à MP 177/04.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a base aliada quer aprovar as emendas. A base aliada quer aprovar as emendas que tiveram destaque partidário.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Já aprovou todas as emendas, e quem destacou é para rejeitar a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado Alberto Goldman. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao nobre Líder Custódio Mattos.
O SR. CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de projeto muito importante para a economia brasileira, para o emprego. Infelizmente, a emenda do Senado tem um erro técnico. Por isso, pedimos destaque para discutir. Não queremos criar problemas para a aprovação do projeto.
Vou explicar a nossa posição. Essa emenda visa permitir que os recursos do Fundo da Marinha Mercante sejam aplicados em instalações, arsenais e bases navais da Marinha de Guerra. Esses serão os beneficiários dos financiamentos. Mas a redação foi infeliz, pois fixou como beneficiários do financiamento arsenais e bases navais, que não têm personalidade jurídica própria, são apenas órgãos da administração direta e, portanto, não podem tomar financiamento.
Mas dando interpretação lato sensu ao assunto, que aqui se refere a arsenais e bases navais da Marinha de Guerra — e, portanto, quem tomará os financiamentos será a Marinha —, e considerando que existe parecer da Advocacia-Geral da União autorizando o BNDES a aprovar financiamentos para a Marinha de Guerra, a título de colaboração com a aprovação do projeto, vamos retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Atenção: quem votar sim mantém o parecer do Relator; quem votar não rejeita a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação destaque para votação em separado da Emenda nº 2, assinado pelo Líder Custódio Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Custódio Mattos.(Pausa.)
V.Exa. desiste? (Pausa.) S.Exa.retira o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Retirado o destaque, a emenda fica aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação destaque de bancada para a Emenda nº 8, oferecida pelo Senado Federal, do Líder Custódio Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência consulta S.Exa. sobre se mantém o destaque.
V.Exa. desiste? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Retirado o destaque, a emenda fica aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a emenda de redação já publicada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
O SR. GIACOBO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GIACOBO (Bloco/PL-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Peço ao Plenário cooperação, pois temos uma pauta alentada e quero continuar.
Ao final da sessão prestaremos as homenagens.