CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 107.1.54.O Hora: 23:52 Fase: OD
Orador: PAULO ABI-ACKEL Data: 11/05/2011




O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Líderes do Governo, Sr. Líder do PMDB, Sr. Líder do PT, vamos voltar a ter bom senso esta noite. Não era para ser uma grande noite, e está sendo grande exatamente esta noite, em que vamos, com o apoio de cada um dos Parlamentares que aqui chegaram pelo voto popular, terminar um debate que já dura mais de 2 anos e, nesta legislatura, mais de 2 meses. Foram intermináveis entendimentos e negociações que adentraram a noite.
Que absurdo! Falta um mínimo de razoabilidade. Depois do esforço incontestável deste grande brasileiro, o Deputado Aldo Rebelo, e com a ajuda, o talento e o senso republicano do Sr. Presidente desta Casa, constatamos, faltando exatamente 5 minutos para a meia-noite, no momento de trazermos o resultado dessa ampla discussão, um ato de absoluta covardia, que traduz a absoluta insensatez deste Governo e de sua base. (Palmas.)
O Governo recua de forma lastimável, tentando levar com ele todo o Parlamento, todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não têm nada a ver com os desencontros, encontros e contradições de uma base de governo que não conseguiu se comunicar, entrosar-se: assinou, e rasgou documento. Agora vem, à meia-noite, pedir perdão e mostrar arrependimento, podendo fazer com que transformemos esta numa noite lamentável para a história do Parlamento nacional.
Não, Sras. e Srs. Parlamentares! Vamos resistir duramente a isso! Não vamos aceitar! Vamos conscientemente, em favor do debate correto que se deu, em favor da sustentabilidade dos ambientalistas, mas também dos produtores, votar sim esta noite, porque aqui há inclusive tática discutível de ilusionismo do Governo, que quer confundir alguns pares.
O assunto foi debatido, seguramente discutido. Nesta noite temos de votar, ou daremos uma demonstração de covardia, voltaremos para as nossas casas com a cara grande e o chapéu de bobo na cabeça. (Palmas nas galerias.)
Vamos enfrentar os nossos eleitores com a tranquilidade de poder dizer que lutamos, discutimos, debatemos e votamos! Não nos curvamos à força bruta da mão de ferro do Governo, que quer se impor de qualquer maneira, colocar amiúde como pequeno o Parlamento nacional, outrora tão grande. Esta noite, porém, haverá o Parlamento de dar uma grande demonstração de que não se submete, não se diminui, não abaixa a cabeça, não se acovarda diante da força do Governo Central, que quer o Parlamento a reboque do Palácio do Planalto.
Sras. e Srs. Parlamentares, vamos votar não, para que possamos efetivamente votar nesta noite o Código Florestal tão discutido, amplamente debatido. Não nos curvemos a esse gesto covarde da base do Governo e do Palácio do Planalto.
Muito obrigado.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista entra em obstrução.
O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do Partido Verde quer fazer um encaminhamento.
O Partido Verde gostaria de reiterar a sua posição, que agora, com o PSOL, foi consagrada como correta. Essa situação que vivemos se origina da maneira irresponsável e ardilosa com que foi encaminhado esse relatório, que demorou mais de 12 horas para chegar a este plenário. (Apupos nas galerias.) Quando chegou, eram duas versões diferentes.
Gostaria de ter o mesmo direito das outras Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Alfredo Sirkis. Eu não vou cortar o microfone de V.Exa. Nós vamos à votação da matéria. Depois V.Exa. terátodo o tempo para falar aqui.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quero dizer a V.Exa. que temos, primeiro, que votar. Se todos entrarem em obstrução, vai ficar difícil, pelas mãos, enxergar como V.Exas. estão votando. Entrem em obstrução na hora da votação nominal, por favor. Certo?
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o § 7º do art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o seguinte:
Art. 180...........................................................................
.........................................................................................
§ 7º O voto do Deputado, mesmo que contrarie o da respectiva representação ou sua liderança, será acolhido para todos os efeitos.

Portanto, aqueles que estiverem convictos de que hoje é que temos de votar o Código Florestal votem não a esse requerimento, independentemente da orientação de suas Lideranças.
O SR. JORGE PINHEIRO (Bloco/PRB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oriento a bancada. Trata-se de mudança de voto. O Bloco Parlamentar PR/PRB muda a orientação de não para sim.
Nós queremos um tempo para analisar o novo relatório, que difere do acordo fechado no final da tarde.
O Bloco Parlamentar PR/PRB entra em obstrução.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT entra em obstrução, Sr. Presidente.
A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Bloco gostaria de votar esta noite o Código Florestal, o relatório, a emenda substitutiva de Plenário do Deputado Aldo Rebelo. No entanto, vamos entrar em obstrução, em solidariedade a este momento do Plenário.
O Bloco entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Verificação concedida.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC) - Verificação conjunta.
O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA) - Verificação conjunta.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem pediu verificação?
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PMDB pediu verificação. O PT pediu verificação. Vários pediram verificação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - O PT e o PMDB pediram verificação?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vários pediram verificação aqui.
O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV também pediu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Vice-Líder do PTB, encaminho o voto não.
O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde muda para obstrução. Não vamos dar número.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB recomenda o voto não.
Peço aos Parlamentares da bancada do PSDB ausentes que se dirijam ao plenário para votar não, contra esse requerimento de retirada de pauta, a fim de que possamos apreciar o parecer do Deputado Aldo Rebelo referente ao Código Florestal na noite de hoje, conforme acordado com os demais Líderes, com a Casa e com todos aqueles que acompanharam esse debate.
O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS convoca todos os seus Deputados para que venham votar não. O PPS vota não.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB está em obstrução e pede a cada Parlamentar da bancada que não vote.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL, autor do requerimento de retirada, para que não haja votação aqui hoje, entra em obstrução.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT pede aos Deputados do Partido dos Trabalhadores que não votem.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a solicitação é de que votemos e possamos concluir a votação na noite de hoje. Votaremos simbolicamente a subemenda aglutinativa do Deputado Aldo e, logo a seguir, apenas um destaque nominal. Assim, estará encerrado, resolvido o problema.
É o sentimento da Casa, é o que desejamos neste momento, Sr. Presidente. É o que espera desta Casa a população brasileira, a garantia do direito de legislar, e que não fiquemos sob a tutela de decretos ou instruções normativas de órgãos subordinados ao Legislativo.
O voto é não.
O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN vota pela obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Aldo Rebelo está inscrito para falar.
O SR. ALDO REBELO (Bloco/PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero prestar à Casa um esclarecimento que se faz necessário a partir da fala do Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira.
O texto que apresentei na noite de hoje é de conhecimento dos Líderes partidários que se encontravam na Liderança do Governo; é do conhecimento do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza; é do conhecimento do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves. Foi corrigido e redigido pelo Assessor da Liderança do Governo nesta Casa (manifestação nas galerias), sob o testemunho do Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo, e do Deputado Henrique Eduardo Alves, que não arredou pé enquanto esse texto era ajustado na sua forma final.
A fala infeliz do Deputado Paulo Teixeira deu razão a que a ex-Senadora Marina Silva postasse no Twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa quando eu era Líder do Governo! (Manifestações nas galerias.) Foi divulgado na imprensa da época. Quando Líder do Governo, evitei o depoimento do marido de D. Marina. Como Líder do Governo, evitei o depoimento do marido de D. Marina. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. pode continuar, Deputado Aldo Rebelo.
O SR. PAULO TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Aldo Rebelo está com a palavra.
O SR. ALDO REBELO - Portanto, Sr. Presidente, esta Casa conhece a minha trajetória na condição de Ministro, de Líder do Governo, de Líder de bancada, de simples Deputado ou de Presidentedesta Casa. Tenho um nome honrado e respeitado por todos, e esse patrimônio eu não admito que seja posto em dúvida.
Se o texto que foi apresentado não correspondeu à expectativa de todos os Parlamentares, foi o texto submetido à aprovação e à verificação dos Líderes que estavam na Liderança do Governo, do Líder Vaccarezza, do Líder Henrique Eduardo Alves. Presto esse esclarecimento e repudio mais uma vez a leviandade da ex-Senadora Marina Silva.
Posso trabalhar e ajudar os agricultores brasileiros, mas V.Exa., esta Casa e o Brasil nunca vão me ver transformado em agente dos interesses externos e da agricultura dos países ricos. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou conceder a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, que foi citado.
Peço a V.Exas. que tenham sensibilidade e façam seus pronunciamentos num tom com que possam ser compreendidos pela sociedade brasileira, a fim de que não tenhamos problemas na condução dos trabalhos no plenário.
A Presidência não quer, de forma alguma, tolher os Deputados, mas o fará se as falas não estiverem adequadas ao decoro parlamentar, que é fundamental para o exercício da democracia nesta Casa.
Deputado Paulo Teixeira, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero explicar meu discurso e, depois, prestar minha solidariedade ao Deputado Aldo Rebelo.
Eu disse e repito da tribuna que, às 21 horas, recebi um texto que era objeto do acordo entre os Líderes. Esse texto foi lido por nós durante 1 hora e 30 minutos, e chegamos a um segundo acordo, que possibilitou que eu viesse a este microfone convidar os Deputados do PT para vir ao plenário votar.
Depois que recebemos esse texto, o próprio Deputado Aldo Rebelo disse que o texto havia sido modificado. Alguns Líderes tiveram conhecimento dessas modificações, mas eu não. Tal fato me desobriga de votar em algo de que não tive conhecimento.
Há uma frase singela no primeiro texto: reduzir exclusivamente para fins de recomposição. E se mudou o termo, passou a ser regularização. O que se propôs no segundo texto é muito diferente do que pretendíamos votar.
Eu usei a palavra modificação. Por isso, justifico a posição que tomei aqui, reafirmando que o segundo texto tinha modificações com as quais não sentíamos mais tranquilidade de votar, como sentimos na primeira versão.
Agora, se alguém colocou no Twitter um termo, segundo disse o Deputado Aldo Rebelo, quero me solidarizar com S.Exa. Eu não utilizei aquele termo. E não autorizo ninguém a usar das minhas palavras para ofender o Deputado Aldo Rebelo, a quem quero prestar homenagem pela história que tem. Foi Presidente desta Casa, é um Deputado respeitado, aliado nosso de primeira hora, homem que tem a sua vida dedicada a este País, ainda que tenhamos divergências, como ocorreu nesse processo.
Então, não concordo em se utilizar a palavra fraude, como S.Exa. alega aqui, dizendo que foi usada no Twitter de outra pessoa. Essa palavra nunca foi utilizada por mim! Eu me solidarizo com S.Exa. Não assumo essa acusação!
Porém, justifico que o texto modificado não tem o mesmo conteúdo do que tínhamos anteriormente. Por isso, queremos prosseguir o debate. Justifiquei que uma parte era isso, e a outra parte éa vontade da Oposição de pescar em águas turvas e desvirtuar o Código Florestal nesta sessão.
Tenho pelo Deputado apreço e respeito. Vou continuar devotando respeito, mas, quando houver divergência, devo, por obrigação de fidelidade aos valores que orientam o nosso partido, explicitar aquelas divergências que eu considere necessário explicitar. O fato de outros Líderes terem conhecido o texto não obriga a bancada do Partido dos Trabalhadores a seguir posição diversa daquela que foi submetida 1 hora e meia antes, em que se concordou, entusiasticamente, com a votação do texto nesta noite, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em razão de uma citação que considero da maior gravidade, solicito a V.Exa. um esclarecimento, para que continuemos o debate.
Ouvi atentamente o nosso Líder, que já expôs as suas preocupações e com quem concordo plenamente. No que diz respeito à citação do esposo da nossa companheira Marina Silva, que é uma grande prestadora de serviços ao Estado do Acre, que trabalhou fortemente para a construção do nosso partido, gostaria que o Deputado Aldo Rebelo, se possível, retirasse dos Anais da Casa a palavra proferida. Não tem a menor consistência o que disse com a realidade dos fatos. Eu o conheço pessoalmente há mais de 20 anos. Não posso concordar com que a citação feita aqui seja registrada nos Anais da Casa.
Sr. Presidente, V.Exa. está conduzindo de forma brilhante este trabalho tão polêmico. Portanto, na linha do que o nosso Líder Paulo Teixeira argumentou, solicito ao Deputado Aldo Rebelo que, de maneira tranquila, retire o que disse.
O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ.- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde se faz representar na Casa desde as 9 horas, e vê agora uma agressão àdemocracia. Lamento, profundamente, a fala do Deputado Aldo Rebelo, que não tem direito, pela sua história, de repetir o que disse a respeito da Senadora Marina Silva.
O Deputado Aldo Rebelo, com sua importância para o País, com sua importância para a sociedade brasileira, acaba de ofender não só o Partido Verde, mas 20 milhões de cidadãos brasileiros que nela votaram.
O Partido Verde exige, com toda a serenidade, que o Deputado Aldo Rebelo se retrate sobre o que foi falado nesta noite. Não cabe, numa Casa democrática, afirmação como essa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É óbvio que, pelo painel, pelos anúncios de obstrução que foram feitos e pelo número de oradores...
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está havendo ainda fluxo de votação. O Plenário decidiu, na votação simbólica, pela não retirada de pauta. Ela foi vencedora no plenário. Foi pedida a votação nominal pelo PT e pelo PMDB. Portanto, a maioria do Plenário quis manter o projeto em pauta.
Eu peço a V.Exa. que aguarde mais alguns minutos, porque está havendo fluxo de votação, para que possamos verificar se teremos quorum ou não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou aguardar mais 3 minutos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra..
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós hoje temos uma oportunidade importantíssima para começar a estabelecer parâmetros para a Casa. Eu já acompanhei, jápresenciei uma série de votações nas quais interessava ao Governo alcançar o quorum, e este painel chegou a ficar aberto por 1 hora.
V.Exa. é o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ainda bem que V.Exa. reconhece que eu sou o Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - É claro que sim. Jamais desconheci isso.
Agora, na hora em que V.Exa. determinar o encerramento da votação, eu quero que a Mesa nos informe quanto tempo foi dado a este Plenário para realizar a votação da matéria. É o que eu peço à Mesa, porque vai servir de parâmetro.
Hoje, em tese, nós podemos sair prejudicados, mas V.Exa. tenha a certeza de cobrarei, rigorosa e religiosamente, nas próximas oportunidades — sei que teremos muitas, Sr. Presidente —, o mesmo tratamento que V.Exa. nos daráhoje.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está correto. E toda vez em que V.Exa. tiver no painel o número de votos suficientes, será tratado da mesma forma. O painel é revelador da opinião e da posição da maioria dos Líderes e, portanto, dos Deputados nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a votação.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate caiu do bom elemento do meio ambiente para contrabandista e tal. Baixaria, hein? Não sabem enfrentar o Governo e pegam um terceiro para bater.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou anunciar o resultado: sim, 5; não, 177; abstenções, 7. Total: 189.
Não houve quorum regimental. Portanto, vamos encerrar esta sessão.