CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 093.1.55.O Hora: 20h2 Fase: OD
  Data: 05/05/2015


O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal fez uma bagunça tão grande no setor elétrico brasileiro que agora não sabe como sair dela. Amadorismos sucessivos acabaram por descapitalizar o setor elétrico, provocando um grande aumento das tarifas residenciais e industriais. Tudo isso sem levar em conta a estiagem que já acontecia naquele momento e que acabou por produzir uma tempestade perfeita, característica do momento em que nada dá certo, todas as variáveis em conjunto e ao mesmo tempo fracassam. Isso sem contar as seguidas declarações da candidata Dilma Rousseff, na campanha da reeleição, de que tudo estava em ordem, não haveria aumentos de tarifas de energia nem racionamentos, pois tudo estava sob controle. Pronto: tempestade perfeita.
Hoje, tendo em vista a grave situação, os técnicos da área aconselham adotar um racionamento estudado e bem
-estruturado, tentando causar o menor dano possível à população brasileira e preservando ao máximo as bacias hidrográficas onde existem usinas hidrelétricas. Esse racionamento teria que começar agora em abril, no início do período de estiagem, evitando grandes problemas. Se isso não ocorrer, aí sim estará aberta a temporada de apagões; em outras palavras, a falta de controle penalizando profundamente todos os setores da economia e prolongando a situação nefasta por mais de 1 ano.
O Governo, paralisado, nada faz e torce para que a recessão econômica que domina o País e o preço das tarifas que assustou o consumidor e diminuiu o consumo de energia elétrica empurrem o problema para diante; talvez até para 2016. Mas o que poderá acontecer se os reservatórios das hidrelétricas não se recuperarem e se a estiagem continuar por mais algum tempo?
A situação hoje é a seguinte: as principais regiões produtoras de energia hidrelétrica do País são a Região Sudeste e a Região Centro-Oeste, que produzem 70% do total do parque hidrelétrico e que no dia 31 de março tinham apenas 28,54% de água nos reservatórios. A terceira é a Região Nordeste, que participa com 18% do total e tinha só 23,53% de volume hídrico em seus reservatórios. No Sul, cuja participação é de menos da metade da participação do Nordeste, em torno de 7%, havia 39,3% de volume
. E no Norte, que participa com cerca de 5%, o volume de água era de 61%. Em abril começa a estiagem e a partir de maio não mais choverá até outubro, quando tem início o próximo período chuvoso.
Portanto, o Governo escolheu nada fazer e rezar para que o consumo diminua, para que os preços reduzam o consumo, pois desde fevereiro de 2014 o reajuste da conta de luz chega a quase 60%. Um absurdo!
Hoje as tarifas praticadas no Brasil estão entre as mais altas do mundo para a indústria, contribuindo sobremaneira para o aumento do chamado Custo Brasil. Entre os 28 países pesquisados, tomando-se os preços em reais por megawatts utilizados, somente na Índia, onde se cobra tarifa de 596,96, e na Itália, onde esse valor é de 536,14, praticam-se preços mais altos do que no Brasil — 498,28. No Canadá, o valor cobrado é 129,87; nos Estados Unidos, 128,23; na Argentina, 57,63. Todos os demais países do mundo têm tarifas para a indústria mais baratas que as do Brasil.
E no Maranhão? Nosso Estado tem tarifas caríssimas. Praticamos o preço mais elevado da Região Nordeste — 506,13. Em âmbito nacional, entre os 27 Estados, 17 têm tarifas mais baratas do que as nossas. E olhem que nós produzimos o dobro da energia que consumimos.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados está discutindo um projeto muito interessante, capaz de aliviar o peso das tarifas onde atualmente os consumidores não têm opção e são obrigados a comprar energia de concessionárias das quais são clientes cativos, sem opção. Trata-se da portabilidade da conta de energia
. Ou seja, independentemente do Estado onde estiver, o usuário poderá ser cliente de qualquer concessionária em qualquer outra unidade federativa.
Isso já vale para o consumidor industrial e cerca de 60% do PIB industrial brasileiro adquire energia no mercado livre. Seria uma inovação brasileira? Não. Dezenas de países já praticam a portabilidade — países europeus, EUA, Japão e muitos países da América do Sul, como Chile, Uruguai, Peru. Pesquisas mostram que os consumidores desses países estão muito satisfeitos e sondagem realizada pelo IBOPE no Brasil mostra que 66% dos consumidores gostariam de poder escolher o seu fornecedor. Os motivos principais são o preço, a qualidade do atendimento e a procura por energias mais limpas
.
O que acontece hoje no setor industrial é mais do que suficiente para demonstrar os benefícios dessa escolha. Nos EUA já ficou muito bem demonstrado que mercados onde o consumidor pode escolher seu fornecedor de eletricidade apresentam preços mais baixos. Nos estados americanos onde isso não ocorre, as tarifas do setor residencial subiram 4,3%; naqueles em que é permitido, houve uma queda nos preços de 5,8%.
E na prática como será? Por exemplo, a Companhia Energética de Brasília — CEB é a empresa que cobra menos pela energia que fornece. Por que não comprar energia dessa companhia, uma vez que todo o sistema está interligado e é uma coisa só? Somente os Estados do Amazonas, Roraima e Amapá não estão interligados e não poderiam fazer parte do sistema.
E como funcionaria? O consumidor verificaria qual empresa seria mais conveniente para ele e faria um contrato de 2 anos com ela. Isto é, mesmo estando aqui no Maranhão, onde vigora uma das tarifas mais altas do País, o usuário pagaria a tarifa da empresa de outro Estado que tivesse contratado. Ao final do contrato, este poderia ser renovado ou então o usuário poderia firmar um novo instrumento com outra empresa que lhe fosse mais conveniente. Isso obrigaria as empresas a serem mais competitivas e acabariam os fregueses cativos
, sem opção de tarifa.
Pois bem, para isso ser feito, a legislação atual teria que ser modificada e modernizada. Mas uma coisa é certa: o consumidor teria muito a ganhar com essa opção.
A boa notícia é que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados começa a discutir o assunto. E conta com meu total apoio.