CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 084.3.53.O Hora: 11:56 Fase: BC
Orador: MARCELO SERAFIM, PSB-AM Data: 29/04/2009


O SR. MARCELO SERAFIM
(Bloco/PSB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste dia para lamentar que o Presidente do Superior Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, tenha suspendido todas as liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que impediam a Câmara Municipal de Manaus de publicar a lei que reduz e restringe o uso da meia-passagem pelos estudantes, na cidade de Manaus.
Não podemos, Sr. Presidente, celebrar a vitória dos empresários do transporte urbano de Manaus em detrimento dos estudantes e das famílias que vão passar apertos com a redução da meia-passagem. Vamos à luta contra essa afronta aos estudantes.
É lamentável que os empresários retirem dos estudantes os prejuízos que eles dizem ter. Aliás, falar em prejuízos faz parte da desfaçatez dessa gente. Trata-se de uma deslavada mentira essa de dizer que ônibus velhos e abarrotados de passageiros dê prejuízo. Mentira pura! Pelo contrário, Sr. Presidente: quanto mais sucateado o sistema de transporte, mais as burras dos empresários ficam cheias.
Agora, o pior disso tudo é saber que existe o aval e a conivência da Prefeitura de Manaus. O Prefeito Amazonino Mendes e o Vice Carlos Souza articulam todo o tempo contra os estudantes e a favor dos empresários.
Quero, portanto, rechaçar a atitude do Dr. Gilmar Mendes, que ao suspender as liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas agiu como Robin Hood ao contrário: tirou dinheiro dos pobres, que já sofrem o pão que o diabo amassou, e deu aos ricos, fazendo-os mais endinheirados ainda.
Quero detalhar todos os fatos: no dia 23 de dezembro do ano passado, Sras. e Srs. Deputados, a Desembargadora Maria das Graças Figueiredo concedeu liminar em mandado de segurança e suspendeu a eficácia da emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada, 7 horas antes, pelos Vereadores de Manaus.
A emenda é um verdadeiro absurdo. E só para que este Plenário conheça a verdade, a Emenda nº 10 reduz de 120 para 44 por mês o número de meias-passagens para cerca de 500 mil estudantes da cidade.
Isso significa, Sr. Presidente, tirar das famílias que mantêm os filhos estudando R$420 milhões por ano.
A emenda, Sras. e Srs. Parlamentares, foi aprovada em segundo turno por 26 dos 37 Vereadores. Após várias derrotas no Tribunal amazonense e no STJ, que decidiu não apreciar os recursos e enviar ao STF, a Transmanaus conseguiu suspender as liminares.
O pedido de suspensão de segurança foi protocolado pela Transmanaus no STF no dia 20 de fevereiro deste ano. Com a suspensão, a Câmara Municipal de Manaus pôde publicar a emenda, aprovada pela maioria dos Vereadores, dia 23 de dezembro do ano passado.
O mandado de segurança protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas questionava o trâmite da emenda na Câmara de Vereadores. A emenda, Sr. Presidente, estava abarrotada de irregularidades. O mérito do mandado ainda não foi julgado pela Justiça do Amazonas.
A saída agora seria apelar para que o mérito do mandado de segurança seja, o mais rápido possível, julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Os estudantes vão recorrer da decisão e prometem fazer barulho em Manaus. Hoje mesmo eles darão início a uma mobilização para cobrar os apoios contra a publicação da Emenda nº 10.
Estou com eles, Sr. Presidente. Nasci politicamente nos movimentos estudantis, e os estudantes podem ter em mim um auxílio, um companheiro para lutar por eles. A luta continua.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a plena repercussão deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O Sr. Nelson Marquezelli, 4º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Michel Temer, Presidente.