CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 084.3.53.O Hora: 11:56 Fase: BC
Orador: SANDES JÚNIOR, PP-GO Data: 29/04/2009


O SR. SANDES JÚNIOR
(PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a água e o acesso a ela são preocupações que, cada dia mais, merecem a atenção de todas as pessoas. Nos últimos anos, vivemos períodos de estiagem em várias regiões do País. Além disso, possuímos distorções na distribuição desse recurso pelo País. O Estado de São Paulo, por exemplo, detém mais de 25% da população brasileira, mas tem menos de 2% dos mananciais potáveis existentes em solo nacional.
Nosso amplo território possui boa parte da água doce existente no planeta Terra, este formado por dois terços de meios líquidos. Mas essa água, mesmo abundante, está distribuída de forma desigual. Onde temos grande população os reservatórios já são escassos. Por outro lado, na região amazônica, onde vivem menos de 5% de nossa população, está mais de dois terços da água doce disponível para consumos diversos.
Na região centro-sul do País, embaixo do solo de Estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e outras unidades próximas, temos o maior reservatório de águas subterrâneas da América do Sul e uma das maiores de todo o nosso planeta. Trata-se do Aquífero Guarani, um manancial a ser ainda mais estudado para que sua utilização possa ser feita de maneira a não inviabilizar sua existência futura.
Faço esta introdução para ressaltar o trabalho do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA, pela edição de uma resolução que estabelece critérios para a classificação das águas subterrâneas, de acordo com seus níveis de poluição e características hidrogeoquímicas. Essa decisão do Conselho é muito importante, pois vai além do trabalho atual que já é feito em relação às águas de superfície.
A medida estabelecida pelo CONAMA tem como principal objetivo determinar a forma mais adequada para garantir um uso racional desses mananciais. A resolução é uma proposição preventiva mas que poderá ter reflexos bastante positivos para o uso futuro dessas reservas subterrâneas para uso humano e ainda na dessedentação de animais e outros usos possíveis para a água.
O uso contínuo e intensivo de defensivos agrícolas pode estabelecer, a médio e longo prazos, um processo de contaminação dessas reservas subterrâneas. Ao longo dos anos os produtos, muitos deles altamente tóxicos, podem ir-se infiltrando no solo com possibilidade de atingir e contaminar essas reservas, o que pode ser extremamente danoso para o futuro de toda a nossa população.
A descontaminação desses lençóis subterrâneos é um processo complexo, muito lento e extremamente oneroso. Devido a isso, exige grandes cuidados e atenção por parte dos governantes. A resolução do CONAMA vai ao encontro das necessidades de defesa desses mananciais ao estabelecer medidas preventivas que devem ser imediatamente tomadas. Uma delas é a recomendação de que sejam implantadas áreas de proteção, restrição e controle de uso.
Pela seriedade das medidas assinaladas pela resolução acreditamos que a ela deva ser dada a mais ampla publicidade, com o envio da mesma a todos os Governos estaduais e municípios, para que estudem medidas que possam tomar, de acordo com suas necessidades e possibilidades, para defender o futuro do País representado por mananciais subterrâneos puros e prontos para matar a nossa sede nos próximos 100 anos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.