CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 084.3.53.O Hora: 10:58 Fase: BC
Orador: CARLOS SANTANA, PT-RJ Data: 29/04/2009




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Santana.
O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna hoje para falar em nome dos companheiros dos Correios. Num certo momento da história, eram todos estatutários. Com isso, usufruíam de uma legislação de paridade e tinham direitos adquiridos para a aposentadoria. Mas esses companheiros foram inseridos no regime da CLT.
Naquele momento, havia um acordo para se manterem todos os benefícios adquiridos. Mas na hora da execução desses benefícios, a chamada complementação ao salário integral de acordo com os reajustes recebidos pela categoria, isso não foi feito.
Por isso foi elaborado um projeto de lei, em 1999, que previa a paridade dos trabalhadores dos Correios.
No Governo Fernando Henrique Cardoso, todos nós reconhecemos que os trabalhadores estatutários dos Correios teriam direito à paridade. Foi unânime. Mesmo assim, esse Presidente vetou o projeto.
Há muito tempo, tentamos derrubar esse veto, cuja inclusão, ontem, na pauta da sessão do Congresso não foi possível. Sabemos de antemão que houve uma deliberação da bancada do Governo.
Venho então a esta tribuna pedir aos colegas a derrubada do Veto nº6, a fim de que sejam beneficiados mais de 12 mil trabalhadores de todo o Brasil, cuja grande maioria continua trabalhando. Ou seja, não saíram porque estão com medo que seus salários sejam reduzidos drasticamente.
Espero que na próxima sessão do Congresso consigamos derrubar esse veto em respeito a um direito desses trabalhadores.
Da mesma forma fomos vitoriosos, nós, ferroviários, em 1991. No meu primeiro mandato de Deputado Federal, havia um veto de Collor de Mello para acabar com a paridade do salário dos trabalhadores ferroviários. Obtivemos uma grande vitória, porque, por unanimidade, derrubamos aquele veto.
Peço a todos os colegas presentes — e ausentes também — que, quando votarmos os vetos na sessão do Congresso Nacional, analisarmos com carinho o Veto nº 6, para darmos dignidade a essas pessoas que já trabalham hámais de 30 anos nos Correios, exemplo de empresa para nós.
Vamos continuar nessa batalha pedindo ajuda a todos os companheiros.
Obrigado, Sr. Presidente.