CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 084.3.53.O Hora: 10:02 Fase: BC
Orador: EDUARDO VALVERDE, PT-RO Data: 29/04/2009




O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero manifestar nossa solidariedade à Ministra Dilma Rousseff e nossa certeza da sua rápida recuperação. Que S.Exa. consiga, com o amparo da ciência médica, que produz conhecimento, vencer o mal que lhe aflige, mal esse que a ciência hoje domina à perfeição.
A Ministra tem pela frente uma grande missão. O Brasil espera muito dela. Dilma Rousseff vem cumprindo papel relevante neste País, e esperamos que a partir de 2010 sua missão seja ainda mais importante.
Sr. Presidente, gostaria de analisar um fato que atinge o Estado de Rondônia, a operação do Ministério Público na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a SEDAM, na qual foram apreendidos diversos processos de licenciamento ambiental e presos alguns servidores.
Há muito tempo paira suspeita sobre o papel e a conduta da SEDAM, que é o órgão do Estado institucionalizado para cumprir a legislação ambiental. Nós sabemos que o Estado de Rondônia resiste a fortalecer uma visão ambiental, a ampliar sua política ambiental. Éo primeiro Estado do Brasil a fazer o zoneamento agroecológico, um instrumento de ordenamento territorial e ambiental financiado pelo Banco Mundial e que deixaria o Estado adimplente ambientalmente, na vanguarda da política ambiental, no entanto faz vista rasa no tocante à aplicação dessa lei estadual.
O zoneamento agroecológico define área de conservação, área destinada a produção agrícola, área de pecuária e área de manejo da floresta. Enfim, é um bom instrumento, mas falta vontade política, falta o suporte institucional para que ele seja efetivado.
É lamentável que tenha sido necessária essa operação do Ministério Público. As suspeitas são relevantes, jáeram amplamente conhecidas de segmentos especializados em meio ambiente. Sabia-se que mais cedo ou mais tarde a SEDAM seria alvo de uma operação como essa.
Espero que o Governo de Rondônia reflita sobre a desestruturação da sua política ambiental e recoloque o Estado no patamar de cumpridor da legislação ambiental, principalmente porque fomos o primeiro Estado brasileiro a aprovar uma lei de zoneamento agroecológico, lei esta, diga-se de passagem, reconhecida e aprovada pelo CONAMA.
Precisamos superar esse fato lastimável.