CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 084.3.53.O Hora: 09:28 Fase: BC
Orador: DR. ROSINHA, PT-PR Data: 29/04/2009




O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, em uma reunião plenária do Parlamento do MERCOSUL, após 1 ano e 4 meses de atraso, graças à resistência dos Parlamentares do Paraguai, conseguimos aprovar a proporcionalidade no Parlamento.
Em um primeiro momento, para tomar posse no dia 1º de janeiro de 2011, o Brasil será representado por 37 Parlamentares e, a partir de janeiro de 2015, por 75 Parlamentares; mantendo o Paraguai e o Uruguai com 18, a Argentina terá, em 2015, 44, sendo 26 em 2011.
Conseguimos fazer um acordo político sobre a proporcionalidade. Esse acordo inclui também a revisão do Protocolo de Olivos, que diz respeito ao Tribunal de Controvérsias do MERCOSUL, Tribunal esse que debate e decide sobre as questões comerciais. É importante que ele avance e tenha maior capacidade do que tem hoje.
Fizemos também um acordo para iniciar os primeiros debates sobre a constituição de um Tribunal de Justiça no MERCOSUL, ouvindo todas as autoridades da área, ouvindo todos os Parlamentos.
No que diz respeito à proporcionalidade, esperamos agora uma reunião das presidências dos partidos políticos do Brasil, das Lideranças partidárias, para que possamos debater uma legislação a fim de termos eleições diretas ainda no ano que vem, se possível. Está um pouco em cima da hora, mas sabemos que esta Casa, quando exigida, trabalha, e bastante.