CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 074.4.54.O Hora: 18:32 Fase: OD
Orador: ALICE PORTUGAL Data: 02/04/2014


A SRA. ALICE PORTUGAL
(PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos na antevéspera da Copa do Mundo, quando o Brasil sediará uma dos mais concorridos eventos esportivos internacionais, com afluxo de centenas de milhares de turistas e movimentação de outras centenas de milhares de torcedores brasileiros para assistir aos espetáculos esportivos que acontecerão em seis capitais.
O Governo Federal tem repetido que todas as obras de infraestrutura e mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo estarão prontas antes do evento e que as arenas que sediarão os jogos serão concluídas nos prazos previstos. Defende-se, acertadamente, dos que tentam utilizar a Copa do Mundo como pretexto para criar no País um clima de confronto e de desgaste para a Presidente Dilma utilizando-se de argumentos e informações falsas, propagados sem nenhum critério pela grande mídia e pelas redes sociais.
É certo que diversas iniciativas governamentais estão sendo ultimadas para a Copa do Mundo e para, depois, servir a todos os brasileiros. Contudo, no que se refere aos servidores públicos que serão chamados a trabalhar dobrado durante todo o período da Copa e, depois, das Olimpíadas, o Governo segue inerte, ignorando suas reivindicações, fechando os olhos para a carência de pessoal, as precárias condições de trabalho, a falta de equipamento, a insegurança dos trabalhadores para desempenhar minimamente suas funções.
Não se pode admitir que o Governo Federal trate com profissionalismo demandas de infraestrutura e de mobilidade urbana e com cegueira burocrática os pleitos e demandas do serviço público, perpetuando arrochos salariais, retardando a recomposição dos quadros de pessoal e sequer estabelecendo um diálogo franco e aberto com as entidades representativas das diversas categorias de servidores públicos. Mas esta tem sido a regra seguida à risca pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, numa demonstração de insensibilidade absurda e de profundo desprezo para com os servidores públicos.
E
, se por um lado o MPOG permanece assistindo passivamente à degradação dos serviços públicos por absoluta carência de pessoal e de melhores condições de trabalho, outros Ministérios quedam-se silentes e não têm a coragem de brigar em defesa da recomposição de seus quadros e da melhoria da remuneração de seus profissionais.
Este é o caso da Polícia Rodoviária Federal, cujos profissionais têm sido convocados para desempenhar as mais diversas tarefas de segurança pública em todo o País e certamente farão esforços hercúleos durante a Copa do Mundo, mas não recebem a devida atenção por parte dos diversos órgãos do Governo a que estão vinculados. O MPOG recusa-se até mesmo a montar uma mesa de negociações com a entidade representativa da categoria. O Ministério da Justiça
, inexplicavelmente, lava suas mãos, como se a PRF não fizesse parte das forças de segurança de que dispõe para atender demandas pontuais em todo o País e para reforçar o aparato de segurança exigido durantes eventos da magnitude da Copa do Mundo. E o Departamento de Polícia Federal, não se sabe por que razão, não sai a campo para brigar pela recomposição de seu quadro de pessoal, mesmo tendo a seu dispor, ainda vigente, um quadro de concursados aprovados pronto para ser aproveitado.
Ao fazer estes registros, nos quais procuro demonstrar a incoerência entre os grandes investimentos em obras físicas necessárias para o desenvolvimento do País e a inexistência de investimento em pessoal, apelo para o Ministério do Planejamento, a Ministra Mirian Belchior e seu Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, para que estabeleçam de imediato um canal de negociações com a Polícia Rodoviária Federal, para ouvir, debater e negociar as reivindicações da categoria e assegurar emergencialmente o aproveitamento dos concursados aprovados no último certame para recompor o quadro de pessoal da instituição.
Apelo ainda para o Ministro José Eduardo Cardozo e para a Diretora
-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, a fim de que empunhem essas bandeiras e somem forças com os Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, para conseguirmos vê-las atendidas no menor espaço de tempo possível.
Faço um apelo especial ao Governo Federal e aos Líderes partidários desta Casa
, para que aprovemos ainda antes da Copa do Mundo a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, do Deputado Vicentinho, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Trata-se de uma emenda justa, que assegura melhorias das condições de trabalho e maior dignidade para os profissionais que atuam na segurança pública de nosso País, muitas das vezes trabalhando noites a fio por conta da carência de pessoal em suas corporações.
Não se justifica que no Brasil, 26 anos depois de promulgada a Constituição, exista ainda uma inaceitável diferença de direitos e garantias para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço PÚBLICO. Enquanto uns têm adicional noturno, hora-extra, adicional de periculosidade, de insalubridade etc., os outros permanecem sem a regulamentação de direitos que a Carta Maior da Nação lhes assegura.