CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 070.1.54.O Hora: 9h24 Fase: BC
  Data: 14/04/2011

Sumário

Encaminhamento de indicação à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para transferência da administração do Aeroporto de Feira de Santana/Governador João Durval Carneiro para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Comemoração do 52º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Araci, no Estado da Bahia. Transcurso do Dia Nacional de Conservação do Solo. Importância da preservação dos solos e de suas características estruturais.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Concedo a palavra ao ilustre Deputado José Nunes.
O SR. JOSÉ NUNES (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que acabo de protocolar requerimento de indicação ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sugerindo que a INFRAERO assuma a administração do aeroporto de Feira de Santana, denominado Governador João Durval Carneiro, com a finalidade de equipar, ampliar e modernizar aquele aeroporto.
O motivo que inspirou essa iniciativa foi a minha preocupação com o possível impacto ambiental que envolve o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador, o quarto maior aeroporto do Brasil e o vigésimo mais movimentado da América Latina. Cresce a uma média de 14% ao ano e já não suporta o aumento de carga.
A ampliação e a modernização do aeroporto de Feira de Santana vão realmente contribuir muito para a melhoria daquele aeroporto e agregar àquela cidade — a mais importante do Estado, depois da Capital, naturalmente — o transporte de carga, certamente aliviando a tensão hoje existente no aeroporto de Salvador.
Com a proximidade da Copa do Mundo, será de grande importância para o Brasil, principalmente para a Bahia, Feira de Santana ser contemplada com um aeroporto tão importante para toda a região.
Sr. Presidente, fica o apelo a todos os Srs. Deputados desta Casa para que apoiem o projeto, de grande importância para o Estado e certamente para o desenvolvimento de Feira de Santana, cidade de grande importância da Bahia.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Quero me congratular com o Município de Araci, Estado da Bahia, pelos seus 52 anos de emancipação política.
Araci, em tupi, significa aurora que é a mãe do dia. Surgiu como um pedaço de chão medindo 20 léguas de caatinga bruta, habitada por animais, adquiridas em 1812, as quais foram batizadas como Raso pelo seu primeiro dono, Capitão José Ferreira de Carvalho. Como Vila do Raso, caminhou, tal qual caminharam todas as pequenas comunas que surgiram no cenário universal, até que em 5 de fevereiro de 1891o Tenente Amerino de Oliveira Lima escreveu a histórica ata dando conta da instalação de sua primeira Intendência Municipal, a Vila do Raso. Assim foi por 82 anos, até que nas comemorações de 7 de setembro, no ano de 1904,em clima de alegria e liberdade, seu novo Intendente, Antonio Oliveira Mota, anunciou a troca do nome pelo qual foi batizada pelo teu fundador, Capitão José Ferreira de Carvalho.
Mais adiante, no mesmo mês, no dia 21, a Lei nº 575 determinou: Não serás mais Raso, te chamarás Araci, aurora, mãe do dia.
Com o seu novo nome caminhou, mas ainda não se sentia uma célula municipalista no contexto estadual, pois ainda como Raso era considerada uma freguesia do Município de Tucano. Isso incomodava os que sonhavam com a sua liberdade.
Quando, em 1931, a União, por decreto federal, retirou a autonomia e levou a pertencer ao Município de Serrinha, o mesmo Tenente Amerino de Oliveira Lima, que escreveu sua primeira Intendência, deu início à tão sonhada emancipação política definitiva, até que em 3 de outubro de 1954 a Lei nº 863 determinou o seu desmembramento de Serrinha e a sua história passou a ter mais uma data. Em cumprimento dessa lei, antes de se completar 3 anos, finalmente se tornou uma célula municipalista independente no dia 7 de abril de 1959, depois de 28 anos de dependência de Serrinha.
Sua história soma mais de um século, 190 anos de existência como comuna emergente desde 1812, data de sua criação por lei em 13 de dezembro de 1890 e a sua primeira Intendência em 1891, mudança do seu nome original em 1904, sua emancipação política em 7 de abril de 1959, sua primeira prefeitura dentro do regime democrático com a eleição do primeiro Prefeito: Erasmo Oliveira Carvalho.
Hoje, Araci é grande e forte. É a Araci com seus quase 50 mil habitantes que recebe todos de braços abertos nos seus 1.570 quilômetros quadrados.
No período de 2000 a 2004, o Município obteve significativos avanços nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, graças à competente e moralizadora administração da então Prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho, mais conhecida como Nenca.
Nas eleições de 2008 o povo de Araci, cansado da má gestão do período de 2005 a 2008, elegeu novamente Nenca para governar o Município. Cabe aqui também ressaltar o trabalho da Câmara Municipal, que se encontracomprometida com os anseios da população.
Pela importância dessa data comemorativa dos 52 anos de emancipação política de Araci, apresentei nesta mesma data requerimento de votos de congratulações para manifestar nosso apreço e admiração pelo povo de Araci.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
A Lei nº 7.876, de 1989, instituiu o Dia Nacional da Conservação do Solo, celebrado, em todo o País, no dia 15 de abril. A data enseja a reflexão e a discussão acerca do tema, no sentido da adoção de medidas destinadas a impedir a deterioração do solo e assegurar seu melhor emprego para a produção de alimentos de forma sustentável, ou seja, sem degradação ambiental.
O solo é um recurso natural básico e não renovável, que serve de espaço para as atividades humanas e constitui suporte fundamental para os sistemas naturais e agrícolas, sofrendo as conseqüências de diversas ações que prejudicam a sustentabilidade ambiental.
Entre os processos causadores da degradação do solo incluem-se: desertificação, uso de tecnologias inadequadas, falta de conservação, destruição da vegetação pelo desmatamento ou pelas queimadas.
Trata-se de questões cujos desdobramentos e importância não podem jamais ser subestimados. Chama-nos a atenção, por exemplo, um relatório recente da ONU mostrando que mais da metade das emissões de gases causadores do efeito estufa no Brasil vem de mudanças no uso do solo, como desmatamentos e queimadas.
Altamente prejudiciais, as queimadas eliminam a cobertura vegetal original, destruindo fonte essencial de matéria orgânica. Tanto a destruição do manto florestal como os incêndios ambientais ou provocados, o sobrepastoreio e a urbanização têm concorrido para isso e, inclusive, para acentuar os processos erosivos, que causam a perda de milhões de toneladas de solo a cada ano.
Entre os numerosos e graves problemas que afetam os solos aparece até a salinização, que compromete a capacidade de infiltração do solo, provocando o escoamento superficial e a redução na produção da maioria das culturas agrícolas.
Ultimamente, tem aumentado também a preocupação com a contaminação do solo, a poluição do solo e do subsolo, que consiste na deposição, disposição, descarga, infiltração, acumulação, injeção ou enterramento de substâncias ou produtos poluentes, em estado sólido, líquido ou gasoso.
No caso, importa, entre outras medidas, promover e incentivar a separação de lixo por meio da coleta seletiva, com possibilidade de aproveitamento dos resíduos orgânicos como excelentes nutrientes para o solo.
No ano 2000 a Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito objetivos de desenvolvimento do milênio, sendo que o 7º focaliza a qualidade de vida associada àsustentabilidade ambiental, que, evidentemente, compreende os cuidados relativos à conservação dos solos.
É preciso, com efeito, preservar o solo, manter as suas características estruturais e o equilíbrio com os diversos sistemas ecológicos, inclusive com relação ao ciclo das águas.
Reitero, por fim, a importância do Dia Nacional da Conservação do Solo para identificar e defender as medidas, iniciativas e estratégias realmente capazes de favorecer os solos e combater a sua degradação, buscando, conforme determina o 7º objetivo de desenvolvimento do milênio, garantir a sustentabilidade ambiental mediante a incorporação dos princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e programas de âmbito federal, estadual e municipal, envolvendo toda a sociedade, em benefício do ser humano e da qualidade de vida pelo equilíbrio da relação entre recursos naturais, ambiente, desenvolvimento e vida.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Ocupo hoje a tribuna para informar que acabo de protocolar requerimento de indicação ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sugerindo que a INFRAERO assuma a administração do aeroporto de Feira de Santana, Governador João Durval Carneiro, com a finalidade de o equipar, ampliar e modernizar.
O motivo que inspirou essa iniciativa foi a minha preocupação com o possível impacto ambiental que envolve o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador, que é o quarto maior aeroporto do Brasil e o vigésimomais movimentado da América Latina em movimento e tamanho e o mais movimentado do Nordeste. Cresce numa média de 14% ao ano, respondendo por mais de 30% do movimento de passageiros desta região do país. Tem uma média diária de 40.000 passageiros, movimentados por conta de 350 pousos e decolagens (100 vôos domésticos e 16 internacionais). Circularam pelo aeroporto de Salvador no ano de 2010, segundo dados do movimento operacional da Rede INFRAERO, 7.696,307 passageiros.
Situado a 28 quilômetros do centro de Salvador, numa área de mais de 6 milhões de metros quadrados localizada entre dunas e vegetação nativa, o aeroporto dispõe de infraestrutura aeroportuária e um moderno terminal de passageiros capaz de bem atender a 6 milhões de passageiros ao ano e receber 24 aeronaves simultaneamente. Ele não é capaz, todavia, de suportar um excesso da ordem de 25%, como o que ocorreu ano passado.
Tamanha procura, cuja tendência é aumentar, gerou o esgotamento do terminal, havendo não somente a necessidade de se ampliar todo o complexo, mas também de se abrir uma segunda via de escoamento para passageiros e cargas no Estado.
Para Salvador entendo que a melhor solução para o problema seria a construção de um terminal de bom tamanho no Município de Feira de Santana, cidade que fica localizada no principal Anel Rodoferroviário da Bahia, a 108 quilômetros da capital baiana.
O Município de Feira de Santana tem localização privilegiada, que beneficia o escoamento de passageiros e cargas tanto para o interior nordestino como para as demais regiões brasileiras, bem como já possui uma área de 6. Milhões demetros quadrados destinada especificamente para o funcionamento do Aeroporto Governador João Durval Carneiro, que se encontra inoperante no momento, o qual fora criado pelo Governo do Estado com a finalidade de servir como base do terminal de carga aeroviário e como centro de distribuição de cargas para a Bahia e para o Nordeste.
Assim, Sras. e Srs. Deputados, peço o apoiamento de todos os nobres colegas parlamentares, principalmente os da bancada nordestina, para que juntos possamos empreender esforços para tornar realidade a nossa proposta, o que certamente trarádesenvolvimento para o interior nordestino.
Era o que tinha a dizer.


INDICAÇÃO, MINISTRO, CHEFE, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUGESTÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, INFRAERO, ADMINISTRAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, FEIRA DE SANTANA, BA. DIA NACIONAL DA CONSERVAÇÃO DO SOLO. MUNICÍPIO, ARACI, BA, ANIVERSÁRIO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
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