CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 070.1.52.O Hora: 09:42 Fase: BC
Orador: JAIR BOLSONARO Data: 08/05/2003




O SR. JAIR BOLSONARO (PTB-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estamos analisando agora a reforma da Previdência. Confesso que, se essa reforma fosse proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, já seria difícil acreditar, mas apresentada por este Governo, massacrando os servidores civis, logo essa classe que, em quase sua totalidade, votou no Governo Lula, assim como os militares da União, é ainda pior.
Quero primeiramente ler carta datada de janeiro de 2000, de autoria de um grande líder petista a um servidor aposentado do Rio de Janeiro. Diz a carta:
Esclarecemos, mais uma vez, que somos contrários àproposta do Governo, que pretende tributar os benefícios de aposentadoria e pensão.
Em nossa atuação parlamentar, temos dispensado esforços no sentido de assegurar direitos sociais e políticos do povo brasileiro.
Reiteramos compromisso em continuar essa luta que há muito iniciamos."
Assina essa carta o Deputado José Genoíno. Ou seja, Sr. Presidente, esqueçam o que eu assinei!
Esta carta, de maio de 2002, foi enviada a outro aposentado do Rio de Janeiro:
"Prezado Sr. Raimundo,
Não podemos esquecer os companheiros que construíram o País que herdamos. O seu drama é compartilhado por milhares de brasileiros
abandonados à própria sorte por um Governo insensível às causas sociais.
O Partido dos Trabalhadores tem propostas para um sistema previdenciário mais justo, e nossa luta no Congresso é para manter as conquistas dos aposentados.
O PT tem apresentado projetos de lei para a atualização dos benefícios da Previdência. Infelizmente, nossa bancada não é maioria no Congresso para mudarmos essa política econômica, que tantos malefícios têm causado aos trabalhadores."
Assina o não menos ilustre Deputado José Dirceu.
Sr. Presidente, se queremos que o Congresso Nacional, que os políticos sejam respeitados, a ética tem que começar por aqui. Não se pode discursar pedindo a cassação de ACM, cobrando ética na política, e depois trair os aposentados do Brasil. Com isso, com toda certeza, concorda comigo o Deputado José Carlos Aleluia.
Sr. Presidente, os servidores ainda não se conscientizaram de que essa reforma da Previdência atinge a todos: servidores dos Estados, da União e dos Municípios. Ela pretende fazer uma média dos últimos 35 anos de trabalho desses servidores, e com isso os proventos vão cair muito.
O PT sempre pregou que era contra o PLP 9, mas o estáconstitucionalizando.
O Governo está praticando um crime contra os servidores, especialmente contra as pensionistas civis e militares. No caso do servidor civil, caso a média para sua aposentaria fique acima dos 2 mil e 400 reais, esse valor será o teto para a pensão da viúva quando ele morrer. Em cima deste valor, o Governo do PT propõe um redutor de até 70% — quer dizer, pode ser 60%, 50%, 40%, 30%, chegando ao valor do salário mínimo. Além do mais, com esse até, que pode fazer cair o valor da pensão de 2 mil e 400 reais para 1 mil e 680 reais, a viúva terá que pagar 11% de contribuição previdenciária, e se ela tiver o azar de ganhar mais de 1 mil e 58 reais, ainda pagaráImposto de Renda.
Sr. Presidente, eu não sou evangélico, como V.Exa., mas sou cristão. Nossos caminhos podem ser um pouco diferentes, porém atingem o mesmo objetivo. Vou ler uma passagem da Bíblia, Mateus 23:14, que pode não servir para o Deputado José Genoíno — tenho uma fita gravada do Programa Bom Dia Brasil em que ele se autodeclara ateu —, mas pode servir para José Dirceu e, com certeza, servirápara o Presidente Lula, que diz:
Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Porque devorais as casas das viúvas e, para o justificar, fazeis longas orações; por isso sofrereis juízo muito mais severo.
Companheiros do PT, não adianta fazer brilhantes discursos contrários à reforma da Previdência e depois votar a favor, mesmo com declaração de voto. Isso não vale. Apesar de ter sido massacrado pela CUT e pelo SINDSEP do Rio de Janeiro por ocasião da reforma da CLT, acusado de ter votado a favor da extinção do décimo terceiro salário — e sabemos que o décimo terceiro salário é considerado uma cláusula pétrea — vou continuar votando a favor dos servidores públicos civis e dos pensionistas por um simples detalhe, e me desculpem o palavrão: não sou canalha.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.