CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 12h16 Fase: OD
  Data: 10/04/2007




O SR. DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE(Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar os cerca de 3 mil Prefeitos, representantes dos 5.562 municípios brasileiros na 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que apresentará à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, com uma pauta de reivindicações, uma extensa lista das mais distintas carências que vivemas Prefeituras, especialmente as de pequeno porte. Uma extensa pauta de reivindicações.
Dos 417 municípios baianos, pelo menos 30% deixaram seus gabinetes e estão hoje aqui em Brasília, exigindo principalmente aprovação da reforma tributária e mais recursos para melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
A Marcha dos Prefeitos este ano traz uma ampla pauta de reivindicações. São ao todo, 52 pontos, que versam desde a aprovação da reforma tributária, com o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, revisão do ICMS, pagamento dos precatórios, passando pelo aumento dos investimentos em saúde e educação, até a regulamentação dos recursos previstos para serem aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
Nasci no interior da Bahia, convivo muito com aquele povo e tenho testemunhado as dificuldades enfrentadas pelos Prefeitos. Sabemos que há problemas em algumas Prefeituras, mas não podemos ter complacência, temos que ser rígidos no controle dos recursos públicos. No entanto, há uma concentração dos recursos da União com uma pequena parcela para os Estados e menor ainda para os municípios, 15% na repartição tributária. Trata-se de um percentual pequeno para as demandas cada vez mais crescentes nos municípios brasileiros.
Temos convicção de que o Governo Federal tem feito esforço no sentido de atender aos municípios. Temos verificado essa trajetória nos últimos anos. Mas queremos crer que, ainda nesta semana, teremos oportunidade de tratar da reforma tributária, focando a necessidade da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e de outras iniciativas demandadas pelos Prefeitos.
Sras e Srs. Deputados, todos nós que vivemos o dia-a-dia da vida pública, também sentimos na pele o que afirmam os gestores municipais. Sabemos das dificuldades enfrentadas no cotidiano pelas suas administrações, e por isso reconhecemos a urgência de uma revisão profunda no sistema tributário brasileiro. Atualmente, a União fica com 60%, os Estados com 25% e os municípios somente com 15%, o que, segundo os Prefeitos, é uma injustiça, diante das obrigações das Prefeituras, e implica má prestação dos serviços públicos.
Utilizando as palavras de Jutahy Souza, conhecido como Jota, meu amigo e Prefeito de Aiquara, pequeno município cravado no sertão baiano, com não mais que 5 mil habitantes: Se continuar do jeito que está, muitas Prefeituras terão que fechar suas portas. Nos municípios baianos, como na maioria dos outros municípios brasileiros, a falta de incentivo, a crise financeira, a falta de empregos, as denúncias de corrupção e desvio das verbas públicas complicam ainda mais a situação. Com isso, quem sai perdendo é a população, que paga os impostos estabelecidos pelas leis tributárias e não tem sequer um retorno dos seus investimentos.
Eu tenho andado pelo interior do Estado da Bahia, tenho visitado muitas administrações municipais, conversado com vários Prefeitos, por isso, concordo em que a situação está difícil. Mas, por outro lado, percebo que jáapresenta sinais de esperança. Com o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e os investimentos inclusos nele, sem dúvida teremos boas notícias para anunciar aos nossos Prefeitos. A Marcha dos Prefeitos constitui, sem dúvida, uma importante forma de pressão junto ao Governo Federal. Por esta razão, não podemos perder a oportunidade de aproveitar esta semana para aprovar algumas matérias importantes para a vida do País e dos municípios brasileiros, a exemplo da Medida Provisória nº 339, do FUNDEB, da Medida Provisória nº 347, referente ao PAC, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal.
Os recursos desta medida provisória são destinados a operações de financiamento nas áreas de saneamento básico e habitação popular. Não tenho dúvidas de que esta proposta beneficiarádiretamente Governos Municipais. Esta medida do Governo Lula atenderá aos municípios na área de saneamento e habitação popular.
Por este motivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia de festa e de democracia, quero fazer um apelo aos nobres colegas no sentido de envidarem esforços para aprovação destas matérias. Desta forma, estaremos solidários, colocando-nos ao lado dos Prefeitos brasileiros, que clamam por mais atenção.
Por fim, Sr. Presidente, acredito que é papel do Estado brasileiro criar instrumentos de controle para que possamos, a partir daqui do Congresso, produzir mecanismos que possam descentralizar com mais segurança os recursos da União, possibilitando destinar mais verbas para serem aplicadas na assistência aos municípios.
Solidarizo-me com todos os Prefeitos do Brasil presentes em Brasília, com participação efetiva dos Prefeitos do meu Estado.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro pela passagem, no último dia 07, do Dia Mundial da Saúde, instituído em 1948, pela Organização Mundial de Saúde, como data oficial para fomentar o debate e a reflexão sobre o direito do cidadão à saúde, para reavivar a obrigação do Estado de promovê-la.
Para cumprir esse duplo propósito, a cada ano a OMS estabelece um lema, como forma de incentivar discussões e ações de Estado capazes de fazer frente às questões de saúde emergentes no contexto mundial. Este ano o lema escolhido é: "Investir em saúde, construindo um futuro mais seguro".
Nenhum outro poderia ser mais oportuno, Sr. Presidente, se considerarmos o conceito amplo de saúde, que extrapola a simples ausência de doença e amplia-se para o de bem-estar do homem em um meio ambiente preservado e respeitado, ou seja, saneado e seguro.
Particularmente no Brasil, nobres colegas, mais de 5 décadas depois de instituído, o Dia Mundial da Saúde nos conclama substancialmente ao propósito primeiro de referenciar o acesso e a garantia de saúde a todo e qualquer brasileiro, antes mesmo de ser motivo de comemoração, como gostaríamos que fosse. Apesar de reconhecermos os enormes avanços conquistados pelo povo brasileiro, sobretudo depois da criação do SUS
Sistema Único de Saúde, em 1990.
O desafio de garantir uma saúde gratuita e de qualidade para todos os brasileiros depende não somente da vontade política dos governantes, mas também do fortalecimento do Sistema Único de Saúde como um bem público que precisa de uma correta gestão.
Na Bahia, por exemplo, nos últimos 16 anos o SUS vinha se constituindo num sistema privado. A Secretaria de Saúde do Estado funcionava como uma carteira de administração de contratos, com cooperativas que passaram a gerir o sistema de saúde pública. Só para se ter uma dimensão do problema, uma única cooperativa administrava mais de 3 mil postos de trabalho no setor, e por isso há 15 anos não se realizava qualquer concurso público para a área da saúde.
A atual administração, comandada pelo Secretário Jorge Solla, numa posição corajosa e correta, não renovou o contrato com algumas cooperativas, e vem retomando o controle dos hospitais públicos para o quadro da gestão pública. O primeiro a ser retomado foi o Hospital Estadual de Irecê.
Outra iniciativa louvável do atual Governo da Bahia é a reativação da fábrica Bahiafarma, anunciada ontem pelo Governador Jaques Wagner. Com a Bahiafarma, o Estado quer se tornar um importante pólo da indústria farmacêutica, fornecendo medicamentos para a rede nacional da Farmácia Popular. A previsão é que a Bahia ganhe mais de 200 unidades da rede, sendo que 70 deverão entrar em funcionamento ainda este ano, junto às lojas da Cesta do Povo.
Sabemos que estas medidas ferem muitos interesses de grupos privados que vinham gerindo parte considerável do sistema de saúde da Bahia. No entanto, consideramos que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a SESAB, está agindo corretamente ao propor esta quebra de paradigmas, ao fortalecer o Sistema Único de Saúde e ao sugerir a abertura de processo seletivo para contratação de profissionais de saúde.
Assim sendo, Sr. Presidente, poderemos, quem sabe, em médio prazo comemorar neste País a consecução dos objetivos da OMS, ao instituir o Dia Mundial da Saúde naquele distante ano de 1948.
Muito obrigado.