CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 9h16 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Realização da 14ª Plenária dos Conselheiros Nacionais de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Saudações aos Prefeitos Municipais do Estado de Rondônia, participantes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio às reivindicações das municipalidades da região amazônica. Natureza preconceituosa da atribuição aos índios da etnia Cinta Larga da autoria do assassinato do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção de Cacoal, Estado de Rondônia, Valter Nunes de Almeida. Descaso do Estado brasileiro com as populações indígenas. Desempenho exemplar da Juíza Sandra Silvestre como monitora das eleições gerais realizadas no Timor Leste. Avanços da política de desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia.




O
SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anuncio a realização da 14ª Plenária dos Conselheiros Nacionais de Saúde, que se reúnem hoje na Academia de Tênis, com a presença do Ministro da Saúde.
Na oportunidade serão debatidas as políticas nacionais dos Conselhos, que são órgãos de controle social instituídos pela lei do SUS. A presença da sociedade civil, do usuário e do Governo nos Conselhos éimportante para democratizar as ações de saúde, o sistema SUS, e principalmente para aperfeiçoa-lo. Trata-se de lei moderna, correta e que, ao longo do tempo, precisa ser atualizada. Os procedimentos devem ser consentâneos com a realidade de cada Estado brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já anunciada, ocorrerá a marcha dos Prefeitos. Saúdo os 52 Prefeitos rondonienses participantes da Marcha a Brasília, que têm uma pauta de reivindicações para o Norte do Brasil, onde se concentram as cidades com menos de 30 mil habitantes.
Cidades ribeirinhas, de fronteiras, isoladas, com difícil acesso à comunicação, têm grandes dificuldades. Portanto, os 52 Prefeitos de Rondônia e dos demais Estados amazônicos estão nessa marcha em busca também do equilíbrio federativo.
Não basta uma pauta imediatista, com relação tão-somente a um repasse a mais do FPM. Há que ter um processo de encaminhamento que venha a reequilibrar a Federação brasileira e a combater as desigualdades regionais.
Sr. Presidente, no último mês foi assassinado na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, o Presidente da Seccional da OAB. A imprensa local, de maneira açodada e sem muita perspicácia, imputou aos índios Cinta Larga o assassinato.
É bom lembrar que Cacoal fica próxima a Espigão do Oeste, cidade onde localiza-se a reserva indígena dos Cinta Larga e a maior mina de diamante do planeta.
Devido à falta de regulamentação que defina o uso do subsolo em áreas indígenas, essa reserva vem, de maneira habitual, sendo ocupada por garimpeiros, contrabandistas, sonegadores e pelo crime organizado. É óbvio que o caldo que resulta dessa situação só pode ser de violência: ora contra garimpeiros, ora contra indígenas.
Não concordamos com a rápida associação dos índios ao assassinato do advogado. Não houve julgamento, nem condenação. Isso é pautado, muitas vezes, pelo preconceito. Os Cinta Larga não têm culpa de sua reserva estar localizada em cima de uma mina de diamante.
O Congresso tem sido lento, há vários projetos de lei nesta Casa para regulamentar esse tipo de uso. Não podemos imputar às nações indígenas o assassinato ou a desordem que hoje ocorre na Reserva Roosevelt. Já foram encaminhados diversos expedientes ao Ministro da Justiça e à FUNAI para realizar controle efetivo nessa unidade indígena.
A COIAB, uma entidade indigenista, e o Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí manifestam-se contrários a essa associação direta entre o crime e a etnia Cinta Larga.
Portanto, quero repudiar esse preconceito e conjugar-me com os esforços realizados pela população de Rondônia para que os índios não sejam vítima do descaso do Estado brasileiro para com as populações indígenas.
Ressalto, Sr. Presidente, o papel importante da juíza rondoniense Sandra Silvestre, que se encontra no Timor Leste como observadora da ONU para acompanhar o processo eleitoral desse país. Ela foi vítima de um acidente, mas nem por isso deixou de cumprir seu mister nesse país amigo, cujo processo de colonização foi similar ao do Brasil.
O Brasil tem a responsabilidade de garantir sua democratização e o fortalecimento das suas instituições democráticas.
Quero ressaltar que Rondônia, apesar de fatos isolados que maculam sua imagem, é um Estado composto por pessoas honradas, por migrantes de diversas partes do Brasil que vieram para o Estado na década de 60, construíram sua vida e estão escrevendo sua história. Cito o exemplo da Juíza Sandra Silvestre.
Sr. Presidente, a política rondoniense tem avançado neste início de ano com a perspectiva de construção de um movimento em prol do Estado que venha a alavancar sua economia em bases sustentáveis. A classe política do meu Estado, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos, estáse organizando e construindo uma pauta propositiva para a economia regional, de maneira a preservar a diversidade ambiental do Estado, com base nas principais obras do PAC previstas para a região amazônica.
Queremos desenvolver essa região com recursos federais e do setor privado, ao mesmo tempo garantir a sobrevivência das populações indígenas e ribeirinhas efortalecer as diversas empresas rondonienses, a fim de garantir emprego e renda para essa população, um povo com especificidades que marca o Estado de Rondônia.
Muito obrigado.


PLENÁRIA DOS CONSELHEIROS NACIONAIS DE SAÚDE, PRESENÇA, MINISTRO DE ESTADO. MARCHA, PREFEITO, CIDADE, BRASÍLIA, DF, DEFESA, INTERESSE, MUNICÍPIOS, REAJUSTE, FPM. VALTER NUNES DE ALMEIDA, EX PRESIDENTE, OAB, MUNICÍPIO, CACOAL, RO, VÍTIMA, HOMICÍDIO. COMUNIDADE INDÍGENA, OMISSÃO PODER PÚBLICO, CRÍTICA. SANDRA SILVESTE, JUIZ, ACOMPANHAMENTO, ELEIÇÕES, PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE. POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, RECURSOS PÚBLICOS, GARANTIA, SOBREVIVÊNCIA, COMUNIDADE INDÍGENA, ELOGIO.
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