CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 11h26 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Discussão da disponibilidade de medicamentos essenciais no País e no mundo, sobretudo após a disseminação do vírus da AIDS. Ameaça dos altos preços de fármacos anti-retrovirais sob patente à política nacional de combate à Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida.




O
SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PHS-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o conceito de medicamento essencial não é novo. Ele foi criado na Organização Mundial de Saúde (OMS), na segunda metade da década de 70, para designar o conjunto mínimo de drogas que atenderia as necessidades de saúde da maioria da população de um país e que, portanto, deveriam estar disponíveis a todo tempo, nas quantidades, formas de administração e dosagem adequadas e, especialmente, a preços que a população do país pudesse pagar.
A questão da disponibilidade de medicamentos essenciais no mundo tem sido objeto de muita análise e debate, sobretudo depois da disseminação mundial do vírus da AIDS. O que chama a atenção é que a OMS estima que, ainda hoje, pelo menos um terço da população do mundo não tem acesso ao medicamentos de que precisa; ou seja, milhões de pessoas, crianças em primeiro lugar, morrem no mundo, a cada ano, vítimas de doenças já triviais, para as quais métodos terapêuticos são bem conhecidos.
É claro que a disponibilidade dos medicamentos essenciais, por si só, não dá conta dos problemas de saúde da população de um país. É preciso que haja vigilância epidemiológica, educação sanitária, supervisão ao longo do tratamento para conseguir o efeito terapêutico desejado, enfim, uma razoável estrutura de cuidados à saúde.
O Brasil, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem, há anos, uma política de saúde bem estabelecida, com vigilância epidemiológica e uma razoável rede de atendimento, além de uma política de distribuição gratuita de medicamentos às frações carentes de sua população. Toda essa política, no caso do combate à AIDS, está ameaçada pelos altos preços dos novos anti-retrovirais, cuja introdução nos programas de tratamento é essencial para os pacientes mais antigos, sendo que todos esses medicamentos são cobertos por patentes e comercializados a preços de monopólio.
Diga-se, a bem da verdade, que não são os preços dos medicamentos o vilão exclusivo da história. Há incoerências na política governamental brasileira que afetam a questão da saúde. Tais incoerências se situam na fronteira que liga a política de medicamentos à política de desenvolvimento industrial e envolvem diretamente a questão da propriedade intelectual e das patentes de invenção, além das questões relativas àprodução própria e à aquisição de medicamento e fármacos.
O Governo não precisa pagar os elevados preços dos fármacos sob patente para fabricar em seus laboratórios os medicamentos que distribui à população carente. Pode fabricá-los diretamente ou usando a capacitação de terceiros, utilizando-se do mecanismo das licenças para uso governamental. Esse tipo de licença não é novidade nem mesmo raridade na comunidade internacional e seu uso já acumula razoável experiência. A racionalidade éclara: o privilégio da patente é concedido ao inventor para que a população do país que o concedeu se beneficie da invenção. Ora, se o Governo precisa usar a invenção para atender a uma necessidade de seu povo, não há porque impedi-lo. Basta recompensar o inventor pelo uso de sua invenção e pronto.
Era o que tinha a dizer.


MEDICAMENTOS, ESSENCIALIDADE, DISPONIBILIDADE, ACESSO, ANÁLISE. MEDICAMENTOS, COMBATE, AIDS, PATENTE DE INVENÇÃO, GOVERNO, UTILIZAÇÃO, LICENÇA, FABRICAÇÃO, DEFESA.
oculta