CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 11h12 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Vinculação entre os resultados negativos da educação brasileira e a apreciação da proposta de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Contrariedade à desvinculação de receitas da União para a área de educação.




O SR. ROGÉRIO MARINHO (Bloco/PSB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para falar a respeito da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, do FUNDEB e da necessidade de buscarmos alternativas para o financiamento público da educação.
Lembro aos senhores que a cada 2 anos são publicados índices de proficiência do ensino no País, elaborados pelo Ministério da Educação. Na verdade, eles demonstram o quadro de falência de nossa educação.
Quando foram publicados tais índices, os meios de comunicação fizeram a divulgação, as pessoas os comentaram, foram estabelecidos debates. Passado o efeito da sua publicação, infelizmente a sociedade se acomoda, continua letárgica e adormecida.
Perdemos, na instituição do FUNDEF, a oportunidade de estabelecer programas e coeficientes de qualidade para repasse de recursos. Perdemos novamente agora, com o FUNDEB, que representaum passo adiante, uma vez que amplia e universaliza o ensino, abrangendo do ensino infantil até o ensino médio.
É verdade que temos um quadro que merece que a sociedade brasileira se mobilize para mudá-lo. Há, por exemplo, evasão e retenção escolar. De cada 100 crianças que entram na 1ª série do ensino básico, apenas 11 conseguem ingressar no ensino superior; dessas 11, apenas 2 entram no ensino superior federal gratuito — as outras 9 freqüentam as escolas particulares.
No aprendizado da Língua Portuguesa foi constatado que 61% das nossas crianças não conseguem identificar as principais idéias de um texto simples; 60% dos alunos da 8ª série não sabem interpretar um texto dissertativo; 65% dos alunos não dominam as 4 operações na 4ª série; 60% dos alunos da 8ª série não sabem o que é porcentagem.
Senhores, estamos diante de uma catástrofe, que precisa ser percebida pela população. Recentemente o IBOPE divulgou no Fantástico uma pesquisa de opinião a respeito da vontade das famílias brasileiras, e a educação ficou em 9º lugar. Em 9º lugar! Como se a educação não fosse a base, a espinha, o alicerce de qualquer família, de qualquer sociedade ou de qualquer nação.
Discutiremos, no segundo semestre, a Desvinculação de Recursos da União — DRU. Enquanto debatemos a necessidade de encontrar recursos para financiar a educação pública em nosso País, esquecemos que este Congresso Nacional deu um cheque em branco ao Governo para retirar recursos constitucionais. Vinte por cento dos recursos tributados são canalizados para fazer superávit primário, para pagar dívida da União, para pagar os grandes empresários e banqueiros do Brasil. E nós nos esquecemos da grande dívida que temos com o País como um todo.
No segundo semestre, teremos a oportunidade de corrigir essa injustiça histórica com a sociedade brasileira, não renovando a DRU da educação. Significará o descongestionamento de mais de 5 bilhões de reais. Vai ser possível financiar o excelente plano que nos foi apresentado pelo Ministro Fernando Haddad, que precisa de 8 bilhões em 4 anos.
Obrigado.


EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, CRISE, DADOS, RECURSOS PÚBLICOS, FINANCIAMENTO, AUMENTO, DEFESA. DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO, DRU, EDUCAÇÃO, AUSÊNCIA, RENOVAÇÃO, DEFESA.
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