CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 11h4 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Votação da proposta de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Anúncio de apresentação à Comissão de Educação e Cultura de requerimento para realização de audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 619, de 2007, do Poder Executivo, sobre a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.




O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logo mais nós iremos votar a medida provisória que regulamenta o FUNDEB. Aproveito para agradecer à Relatora da matéria, Deputada Fátima Bezerra, por ter aproveitado e melhorado minhas emendas.
Sr. Presidente, chegou a esta Casa o Projeto de Lei nº 619, de 2007, do Poder Executivo, que trata do piso salarial para professores do ensino básico. Essa luta vem desde a época da antiga Associação dos Professores Licenciados do Brasil. Ela era liderada pelo Prof. Hermes Zanetti, que depois foi eleito Deputado Federal.
Consideramos um avanço o piso salarial de 850 reais para uma jornada de 40 horas. Esta Casa recebe projetos do Poder Executivo e os melhora. No entanto, o País possui muitas diferenças administrativas. O Ceará, por exemplo, faz concurso para jornadas de 100 aulas e a Prefeitura, para 120; ou seja, eles consideram as aulas e não as horas. Portanto, quem tiver 2 contratos receberá por 200 horas/aula.
Vamos requerer à Comissão de Educação e Cultura que realize audiência pública para melhorarmos o projeto, a fim de atender à demanda dos professores do País.
Por exemplo, o art. 2º do projeto diz que a integralização do valor será feita até janeiro de 2010. É muito tempo! Os professores do Brasil merecem maior atenção. Fala-se em melhorar a educação, e o FUNDEB vem nesse sentido. Os professores, como recursos humanos, estão envolvidos nessa questão.
Quanto a englobar todas as vantagens no piso, achamos que é possível melhorar, porque existem o básico e as gratificações. E quem entrar agora não receberá mais, porque foram extintos os quinquênios, o pó de giz e a gratificação universitária. Desejamos apresentar emenda para melhorar o projeto, mas ouvindo em audiência pública, como fez a Deputada Fátima Bezerra, todos os segmentos do magistério: CNTE, sindicatos de cada Estado etc.
O piso salarial nacional representa uma conquista, um avanço, mas queremos melhorar o projeto. A Casa nos dará essa oportunidade.
Muito obrigado.


PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO PÚBLICO, AVALIAÇÃO, DEBATE, APERFEIÇOAMENTO, DEFESA.
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