CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 11h0 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Realização da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Equívoco cometido pelo IBGE quanto ao censo demográfico do Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará. Protesto contra a retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a municipalidades de pequeno porte.




O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tema recorrente nas falas de hoje é a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com os seus mais diversos aspectos e preocupações. Cumprimento os Prefeitos que estão em Brasília para defender os seus legítimos interesses e fortalecer a atuação dos seus municípios.
Destaco um ponto específico, já abordado ontem pelo Deputado Vicentinho Alves, que deve merecer a atenção desta Casa, porque é importante no contexto da discussão sobre um novo pacto federativo. Em função da necessidade, por parte da União, de resgatar as dívidas que os municípios têm com o INSS ou outros entes públicos federais, é cada vez maior o número de Prefeituras, principalmente as pequenas, que vêem parte significativa da parcela do FPM que lhes deve ser repassada ser consignada em Brasília — ou seja, deixa de chegar aos municípios, prejudicando de forma significativa o trabalho e a prestação de serviços à população.
O Deputado Vicentinho Alves citou ontem o Município de Arraias, no Tocantins, e hoje cito o Município de Pires Ferreira, no Estado do Ceará. Devido a um erro do IBGE, Pires Ferreira teve sua população subdimensionada. E hoje, além de estarem bloqueados os repasses do FPM por conta de endividamentos passados com o INSS, o município também está sendo obrigado a restituir ao Erário recursos que supostamente teriam sido pagos a mais quando seu índice era de 1,2 e não de 0,8, como é agora. Por conta dessas 2 retenções em Brasília, o Prefeito, que vinha fazendo um trabalho de qualidade, um trabalho sério, atendendo à população, vê-se com as mãos amarradas, incapaz de qualquer ação, haja vista ser aquele um município pequeno, com 12 mil habitantes, que depende fundamentalmente dos repasses do FPM.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Walter Pinheiro afirmou recentemente que temos de parar de discutir, de maneira pontual e momentânea, o pacto federativo, a parte dos municípios nas repartições dos recursos públicos. Concordo com S.Exa. Devemos procurar soluções de longo prazo, especificamente no caso da retenção dos repasses do FPM. Em relação a esse assunto, pretendo apresentar projeto de lei estabelecendo patamares para viabilizar que os serviços continuem sendo prestados aos munícipes.
Muito especialmente, peço ao IBGE que reveja, o mais rápido possível, sua posição em relação a Pires Ferreira, no Estado do Ceará, a fim de que aquele município volte a receber os recursos que lhe são devidos e a população volte a fazer uso dos serviços de que hoje está privada por conta de erro na contagem dos habitantes.
Era o que tinha a dizer.


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