CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h54 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Apresentação de Projeto de Lei Complementar que visa estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária.




O SR. CLAUDIO DIAZ (PSDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de protocolar o Projeto de Lei Complementar nº39, que visa estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária, tratando especificamente do necessário aprimoramento à importante Lei Complementar nº 101.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
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