CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h44 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Realização da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Não atendimento às reivindicações prioritárias das municipalidades brasileiras durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Perda, pela Frente Nacional de Prefeitos, da condição de protagonista do movimento municipalista. Discurso proferido pelo orador ao ensejo da realização da 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.




O SR. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã, saúdo a 10ªMarcha dos Prefeitos a Brasília e lembro aos colegas Deputados e àqueles que nos ouvem os temas que estão em debate nacionalmente, vinculados à funcionalidade do nosso pacto federativo.
O Brasil não funciona mal por igual. As coisas funcionam melhor nos setores onde União, Estados e municípios têm uma ação articulada, cooperativa.
Discordo do Deputado que me antecedeu. S.Exa. mencionou que, nos últimos anos, durante o Governo do Presidente Lula, a agenda dos municípios e das cidades avançou.
Fui prefeito de Vitória, Capital do Espírito Santo, entre 1996 e 2004 e presidi a Frente Nacional de Prefeitos — inclusive tenho em mão e vou entregar à Taquigrafia, para que faça parte integrante do meu pronunciamento, cópia do discurso que proferi por ocasião da 6ª Marcha de Prefeitos, no primeiro ano de Governo do Presidente Lula.
Naquela ocasião, a Frente Nacional de Prefeitos apresentou 3 pontos prioritários na relação do Governo Federal com as regiões metropolitanas e as capitais brasileiras:
Primeiro, acesso a crédito para os municípios que cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites impostos pelo Senado Federal. No Brasil, hoje, não existe mercado de crédito público. Dinheiro para investimento provém de repasse de Ministérios ou emendas. Matamos o mercado de crédito. Portanto, nesse ponto não se avançou nada. Ao contrário, piorou.
Segundo: implantação de um sistema único de segurança pública, com a participação dos municípios. Não se avançou, andamos para trás. Os municípios não participam.
Terceiro: regulamentação da autoridade fundiária dos municípios. O patrimônio da União é uma instituição anacrônica. Na verdade, nas cidades litorâneas, é o maior especulador imobiliário do Brasil, impedindo o planejamento urbano racional.
Há 5 anos, na 6ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, a agenda era essa. Não se avançou.
Agora, contudo, com a votação da Medida Provisória nº 347, temos possibilidade de fazer avançar o primeiro item da pauta, por intermédio da Emenda nº 20, por mim apresentada. De acordo com essa emenda, os Estados e municípios que cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de endividamento estabelecidos pelo Senado não podem estar submetidos à anuência prévia do Tesouro Nacional para contratarem operações de crédito. Na verdade, os municípios respondem por 50% do investimento público em nosso País, mesmo ficando com apenas 16% do bolo tributário.
São essas as minhas palavras. Eu as concluo saudando os meus colegas Prefeitos que se encontram em Brasília.
Lamento que a Frente Nacional de Prefeitos tenha perdido a posição de protagonista do movimento brasileiro, ela que já foi muito aparelhada do ponto de vista partidário. Quando a presidi, junto com o atual Ministro Tarso Genro — S.Exa. foi Presidente e eu fui Vice, depois entrou o atual Governador Macelo Deda —, a Frente era uma organização suprapartidária e tinha posição de relevância no Movimento Municipalista Brasileiro. Perdeu essa posição e, infelizmente, hoje, a marcha está só com a Confederação Nacional dos Municípios.
Muito obrigado.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR

(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS XXX A XXX)


MARCHA, PREFEITO, CIDADE, BRASÍLIA, DF, DEFESA, MUNICÍPIOS, REIVINDICAÇÃO, APOIO. GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, FRENTE MUNICIPALISTA, AVALIAÇÃO, CRÍTICA. FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, ATUAÇÃO, MUNICIPALISMO, PERDA, RELEVÂNCIA, CRÍTICA. DISCURSO, LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, DEPUTADO FEDERAL, MARCHA, PREFEITO, CIDADE, BRASÍLIA, DF, DEFESA, MUNICÍPIOS.
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