CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h38 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Considerações do orador sobre as relações entre os municípios e o Poder Legislativo Federal, ao ensejo da realização da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.




O SR. WALTER PINHEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, os Prefeitos de todo o Brasil, mesmo os que não estão aqui, têm um dia de alerta, de mobilização e, principalmente, no bom sentido, de uma boa provocação ao Parlamento brasileiro, para que possamos, de uma vez por todas, tratar dessas questões dos municípios não de forma pontual nem como efetivamente temos tratado nos últimos anos: ou no afogadilho ou no modismo — o tema do momento, a pressão localizada, o fechamento de final de ano, vota-se ou não se vota uma PEC; mexe-se em pontos da reforma tributária.
Portanto, espero que a marcha, mais do que uma forma de pressão, sirva de mecanismo que leve à definição das prioridades a serem apreciadas por esta Casa, a fim de equalizar a distribuição dos recursos e, ao mesmo tempo, superar os graves problemas que enfrentamos na Administração Pública.
Faço este chamamento ao tempo em que realço que não podemos conviver com a tese do fatiamento da receita, como se as soluções pudessem ser apresentadas em migalhas. Na realidade, o grande embate travado aqui ao longo de anos foi quanto àdescentralização das verbas, à autonomia dos municípios e à integração com os Estados, principalmente.
Já houve a Marcha dos Governadores que resultou em uma reunião de S.Exas. com o Presidente. Agora está havendo a Marcha dos Prefeitos. Precisamos inserir nesse contexto o debate sobre o papel das prefeituras na elaboração de políticas para cada Estado. Por exemplo, estamos apreciando a Medida Provisória n.º 347, mas não vemos as instâncias do Governo num acompanhamento mais amiúde, avaliando como podemos melhorá-la. Talvez alguém ache que essa medida provisória não interfira diretamente nas questões a que me referi, relativamente a Estados e municípios, principalmente na sua situação tributária. Ledo engano.
Quanto ao FUNDEB, cujo projeto vamos começar a discutir e vai ser votado, produz impacto direto e imediato nas ações municipais e estaduais e, no entanto, esse debate não tem ressonância nos Estados e nos municípios. Precisamos aprovar um texto que resolva o problema do ensino básico e que dê tranqüilidade de operacionalização a cada gestor municipal.
Nunca fui gestor municipal. Espero um dia lograr esse espaço, para experimentar a administração municipal, ou então continuar aqui no Parlamento. Mas acho importante que pudesse haver verdadeiramente essa interação com os gestores municipais.
Aqui na Casa, até constituímos muitas frentes em defesa dos municípios, frentes municipalistas — são tantas frentes, que acabamos ficando de costas. Na realidade, precisamos ter o debate permanente e regular nas Comissões Temáticas e a interação constante dessas matérias com os interesses centrais dos municípios brasileiros. Portanto, acho que é esse o embate. Essa é a posição que a Câmara dos Deputados precisa urgentemente adotar.
Muitos dizemdizemd que ao Senado Federal cabe a defesa do Estado. E quem assumirá, efetivamente, a defesa dos municípios? Cada mandato, isoladamente, arvorando-se numa relação municipalista, numa relação eleitoreira? Ou a Câmara dos Deputados, numa ação contundente, eficaz, com atitudes que resultem na melhoria dos municípios?


MARCHA, PREFEITO, CIDADE, BRASÍLIA, DF, DEFESA, MUNICÍPIOS, REIVINDICAÇÃO, APOIO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, DEFESA, MUNICÍPIOS, DESCENTRALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VALORIZAÇÃO, DEFESA.
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