CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 9h8 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Importância dos investimentos na educação de qualidade para o efetivo combate à violência. Aprovação, pela Casa, de proposições relativas à área de segurança pública. Desempenho insatisfatório dos estudantes brasileiros no último Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Conclamação aos Parlamentares e à sociedade para engajamento na cruzada pela qualificação dos professores brasileiros. Saudações aos participantes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, especialmente aos Prefeitos Municipais do Estado do Ceará. Defesa de aprovação pela Casa da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%.




O
SR. PRESIDENTE (José Linhares) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Léo Alcântara.
O SR. LÉO ALCÂNTARA (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho à tribuna para falar sobre um tema corrente, de extrema relevância,que não pode sair da pauta do dia, pois, a meu ver, é o único caminho capaz de mudar o quadro de violência que assola nosso País. Refiro-me à educação de qualidade no Brasil.
Nossos governantes têm que estar atentos e devem difundir os exemplos de sucesso já alcançados. É preocupante ver direitos fundamentais do ser humano sendo violados. A paz, a saúde, a segurança e a dignidade das pessoas estão ameaçadas diante da violência. Não me refiro aqui à violência no seu conceito mais simples, mas a uma perspectiva mais ampla, quando chega-se a restringir o pleno gozo dos direitos essenciais do ser humano.
Se, de um lado, a violência provoca um sentimento de insegurança, de outro, também motiva o questionamento e a ação, que se materializam em mobilização de pessoas e esforços em busca de alternativas para a construção de uma cultura de paz.
Uma semana depois da morte do menino João Hélio, que chocou e comoveu o País, aprovamos, na Câmara dos Deputados, projetos que tornam mais rígidas as normas a serem cumpridas pelos presos. O primeiro e mais importante foi o projeto de lei que restringe o benefício da liberdade provisória para os presos condenados por crimes hediondos. Em vez de ter direito ao regime semi-aberto depois de cumprir um sexto da pena, como acontece hoje, o preso terá que cumprir dois quintos da pena antes de reivindicar o benefício. Para os reincidentes, o tempo será maior: terão que cumprir três quintos da pena para terem direito ao regime semi-aberto. Com isso, queremos reduzir o número de presos que chegam às ruas em liberdade provisória e cometem novos crimes.
O segundo projeto aprovado considera falta grave do detento o porte ou uso de telefone celular ou aparelhos de rádio comunicação nos presídios. O preso flagrado com telefone passará a ter dificuldades para obter benefícios como indulto, redução da pena por trabalho no presídio, liberdade provisória e liberdade condicional. O mesmo projeto prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção para os diretores de penitenciárias ou agentes que facilitarem o acesso dos celulares e outros tipos de aparelhos de comunicação. A Lei de Execução Penal atual não faz nenhuma referência a telefones em presídios.
A Câmara dos Deputados também aprovou projeto que aumenta a pena para os adultos que envolverem crianças e adolescentes em crimes. Ao mesmo tempo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também aprovou projeto com semelhante teor.
Embora o problema da violência não seja um fenômeno restrito ao Brasil ou a países em desenvolvimento, temos de alavancar este debate para que ele tome corpo entre os formadores de opinião. O momento não é só de discutir soluções, mas principalmente de colocá-las em prática.
É aí que a educação torna-se um componente crucial da cultura de paz. A partir dela, formamos cidadãos, transferimos responsabilidades com respeito aos direitos e liberdades de cada pessoa.
Aqui, deparamo-nos com outro problema. As crianças e os jovens do Brasil precisam de uma educação, mas acima de tudo de qualidade. É alarmante o resultado do último ENEM, divulgado no último dia 7 de fevereiro. Os estudantes brasileiros tiveram o pior desempenho em 10 anos nas avaliações do Governo: a média nacional na prova objetiva ficou em 36,9 numa prova que valia 100 pontos. Em 2005, a média foi 39,41. Em redação, a média foi de 52,08 em 2006. Ano passado, a média alcançada foi de 55, 96.
O Governo diz que houve um efeito dominó e que as notas baixas são conseqüência do ensino fraco que os alunos tiveram nos primeiros anos do ensino fundamental. Palavras do Ministro da Educação, Fernando Haddad: É muito difícil vocêter a chance de se recuperar. Por isso que os anos iniciais do ensino fundamental são a chave da qualidade da educação.
Guardei bem estas palavras do Ministro Fernando Haddad: ...os anos iniciais do ensino fundamental são a chave da qualidade da educação. A qualidade dos professores, portanto, é fundamental.
Do Ceará, trago uma boa nova. Nosso Estado registrou a melhor média do ENEM da Região Nordeste. Entre as 9 capitais nordestinas, Fortaleza também alcançou o primeiro lugar. No resultado geral, os estudantes de escolas públicas cearenses conseguiram uma média de 38,554 pontos na avaliação.
Finalizando, nobres colegas, convido a todos a se enfileirarem nessa verdadeira cruzada pela qualificação dos professores, uma das raízes para erguer a educação e garantir um futuro melhor para o Brasil. O Parlamento é um espaço de discussão. Devemos convidar a sociedade a debater esses assuntos, que dizem respeito aos nossos filhos, aos filhos de nossos filhos. Temos de incentivar essa mobilização a ponto de que o discurso da prioridade da educação deixe de ser apenas retórico e se torne efetivo e com resultados positivos, dignos do povo brasileiro.
Sr. Presidente, saúdo a Marcha dos Prefeitos, que hoje chega a Brasília —principalmente, os do meu Estado, Ceará. Eles têm a obrigação de oferecer ensino de qualidade. No entanto, têm muitas dificuldades devido aos orçamentos escassos das Prefeituras brasileiras, principalmente as nordestinas, que dependem do repasse do Governo Federal.
Por isso, a maior reivindicação deles — a quem me alio — é que votemos 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios para as Prefeituras.
Quero me solidarizar com os Prefeitos para que esse preito seja atendido, pois há muitos anos vêm à Câmara dos Deputados e até hoje não têm logrado êxito. Torcemos para que, neste ano, essa reivindicação seja por nós acatada e votada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


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