CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h30 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Apoio ao projeto de lei proibitivo da abertura do comércio aos domingos.




O SR. MAGELA (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos à tribuna nesta manhã defender o projeto que proíbe a abertura do comércio aos domingos.
Sr. Presidente, o domingo é um dia de descanso, para se ficar com a família e ir à igreja –– se bem que todos os dias são dias de ir à igreja.
É uma agressão ao direito dos trabalhadores suprimir o descanso semanal aos domingos. Não se trata apenas de uma tradição cristã, mas de um direito das famílias de reunir seus integrantes nos domingos. Infelizmente, háuma lei em vigor no País que autoriza a abertura do comércio aos domingos em todas as cidades, inclusive no interior. No início da aplicação dessa lei, o comércio abria apenas nos shopping centers, agora, estáse estendendo para os demais comércios.
Temos a convicção de que esse procedimento não aumenta a venda, não traz mais fregueses para os estabelecimentos comerciais. Mas traz doenças aos comerciários, como o estresse e a desagregação familiar.
Temos de trabalhar para a aprovação do projeto que proíbe a abertura do comércio aos domingos. O comércio não é um serviço social, como um hospital ou aeroporto que não podem fechar aos domingos. Ele tem todas as condições de funcionar durante 6 dias da semana, dar um atendimento adequado aos clientes e respeitar o direito dos comerciários.
Concluindo, vamos buscar o apoio de outros Parlamentares para aprovar esse projeto que proíbe definitivamente o comércio de abrir aos domingos Muito obrigado.


PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMÉRCIO, DOMINGO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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