CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h18 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Dificuldades enfrentadas pelo Governador Jaques Wagner para reorganização dos setores de educação, saúde e segurança pública do Estado da Bahia.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o Deputado Colbert Martins.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Câmara, visitantes, hoje os novos Governadores completam 100 dias de mandato, assim como o Presidente da República em seu atual mandato.
Na Bahia, o Governador Jaques Wagner tem feito grande esforço para controlar um Estado que nos últimos 16 anos foi comandando pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Cem dias, porém, émuito pouco para conter metade dos desmandos encontrados.
O primeiro foi a descoberta de um rombo de 80 milhões de reais por mês em uma organização chamada Cesta do Povo, que deveria vender produtos mais baratos para a população. Embora a empresa comprasse sem ICMS e vendesse àvista, conseguiu ter um rombo desse montante.
Essa entidade foi reaberta na semana passada sem os vícios que a acompanharam durante boa parte de sua existência. Não digo a maioria absoluta dos funcionários, mas aqueles que a dirigiram serão responsabilizados política e criminalmente, após realizadas as apurações.
Encontramos também no Estado um sistema de saúde com grandes deficiências, que fez muitos gastos. A atual Secretária de Saúde tem tomado medidas para que tenhamos um sistema de saúde eficiente, eficaz e que funcione nas perspectiva da não-privatização. O sistema era praticamente privado e terceirizado, mas, aos poucos, retoma as características de serviço público, gratuito e de qualidade, como deve ser o Sistema Único de Saúde da Bahia.
Na área da educação, um desastre quase completo: há 10 anos não se sabia aonde andavam mais de 3 mil professores, os quais estavam orbitando, longe de suas funções na escola, enquanto cerca de 500 mil alunos da rede estadual estão sem aula, neste momento, por falta de professores. Retornaram eles àSecretaria de Educação, mas não encontraram salas de aula para trabalhar. Na nossa cidade, Feira de Santana, dezenas de salas de aula simplesmente não têm alunos da rede estadual. Enquanto há, por um lado, professores excedentes, por outro, há alunos que não têm como estudar por falta de docentes.
Esta é a realidade do Estado da Bahia, propagado para todo o País e mesmo para o mundo inteiro como o Estado que apresentava uma perfeição de administração, mas que se esqueceu durante todo esse tempo de seus pressupostos básicos: seus homens e mulheres, a quem deve não somente solidariedade, mas responsabilidade.
Sras. e Srs. Deputados, o sistema de segurança pública baiano está destruído: as Polícias Civil e Militar estão destreinadas; o índice de violência é ascendente; a falta de controle e de capacidade écada vez maior. Apesar disso tudo, o Governo do Estado da Bahia conseguiu comprar aviões, planadores e helicópteros. Trata-se de um Estado que tem uma Polícia que voa, mas que, no chão, não consegue andar, porque não tem sequer combustível suficiente para suas viaturas, algumas delas em precaríssimo estado de conservação.
E mais, Sr. Presidente: um desafio que o Governador Jaques Wagner está tentando enfrentar agora éo de mudar a situação de professores, policiais militares, agentes de presídios e até mesmo agentes da Polícia Civil, os quais não têm garantido o salário mínimo. O Governador tem empreendido grande esforço para mudar essa situação. O Orçamento aprovado no último ano do Governo Paulo Souto não contempla essas adequações, ou melhor, o fim dessa irresponsabilidade praticada na Bahia.
Essa é uma dificuldade que o Governador está tentando superar para fazer com que professores e policiais militares ganhem ao menos o mínimo, algo que o Governo da Bahia, nos últimos 16 anos, praticamente ignorou.
Sabemos das dificuldades que o Governo enfrenta, mas temos confiança absoluta de que o Governo vai procurar pagar ao menos o mínimo necessário àqueles que neste momento prestam grandes e bons serviços ao Estado da Bahia e aos cidadãos baianos.
Sr. Presidente, confiamos no Governo Jaques Wagner, do qual fazemos parte. Entendemos que ele trilha um caminho absolutamente adequado, um caminho de mudanças, de alterações importantes, e para melhor, no Estado.
Não entendemos por que certas figuras que passaram pelo Estado e foram derrotadas nas urnas se voltam para os microfones de algumas emissoras de TV apenas com o intuito de atacar e agredir o atual Governo. Elas não merecem que citemos sequer seus nomes. Foram derrotadas nas urnas e estão fora da Administração Pública neste momento porque o povo assim escolheu.
Nós, Governador Jaques Wagner, estamos juntos. V.Exa. sabe que conta com toda a nossa bancada na luta em prol de uma Bahia cada vez melhor nos próximos 100, 200, 300 dias do nosso Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


GOVERNO ESTADUAL, BA, JAQUES WAGNER, GOVERNADOR, DÍVIDA PÚBLICA, DEFICIT, PROGRAMA CESTA DO POVO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, DETERIORAÇÃO.
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