CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 10h10 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Resultados alcançados pelas Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios. Defesa de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%. Conveniência de atendimento às reivindicações das municipalidades brasileiras quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Revisão do pacto federativo.




O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, nesta manhã, para falar sobre a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, manifestação de grande importância, em função do que representaram suas edições passadas, do que foi desenvolvido pelo Governo para atender às demandas e reivindicações dos Prefeitos e do que S.Exas. hoje apresentam ao Congresso Nacional, especialmente ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Srs. Deputados, até a 6ª Marcha a Brasília nunca os Prefeitos haviam sido recebidos por um Presidente da República. Nunca! Inclusive, na 3ª e na 4ª Marchas, lembro-me, quando ainda era Deputado Estadual, que os Prefeitos foram recebidos por policiais e cães, em frente ao Palácio do Planalto.
Da 6ª para a 10ª Marcha muitas questões foram introduzidas na agenda política do pacto federativo. Agora, chegamos à 10ª Marcha com conquistas importantes, fruto da mobilização de todos os Prefeitos das mais distantes cidades do Nordeste e demais regiões brasileiras, que lutam por mais recursos para cumprir seus compromissos e desenvolver políticas públicas eficientes na região de sua responsabilidade, os municípios brasileiros. E muito se tem avançado.
Da 6ª Marcha dos Prefeitos até hoje evoluímos fundamentalmente em várias reivindicações apresentadas pelos Srs. Prefeitos. O repasse fundo a fundo do salário educação foi uma importante conquista. Os Prefeitos são testemunhas da luta desenvolvida para a ampliação dos recursos do transporte escolar — outra conquista importante.
Sr. Presidente, também avançamos na negociação da chamada PEC dos Precatórios, discutida pelo Congresso Nacional, para que os Prefeitos possam cumprir seus compromissos e desenvolver políticas públicas.
No momento em que os Prefeitos se encontram em Brasília, cabe abordar duas questões fundamentais.
A primeira diz respeito à discussão da minirreforma tributária. Sem a ampliação em 1% dos repasses do FPM para os municípios, não hácomo injetar, nem como desconcentrar os recursos da União. A minirreforma tributária tem que ser encarada como algo fundamental para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Sem essa reforma os Prefeitos não disporão de recursos para o desenvolvimento de gestões públicas eficientes voltadas para o atendimento de seus munícipes.
A discussão foi apresentada, mas todos sabemos que ela não avançou por divergência com os Governadores de Estado. Quando a proposta de reforma tributária veio para esta Casa, houve grande pressão. Se, de um lado, os Prefeitos reclamam — e com razão — da concentração excessiva dos recursos nas mãos da União, os Governadores também não permitem que se realize a desconcentração e a repartição equânime dos recursos destinados aos municípios.
A segunda questão diz respeito exatamente à discussão da PEC do FUNDEB, em tramitação nesta Casa, que apresenta vitórias importantes no relatório elaborado pela nobre Deputada Fátima Bezerra. Atende, inclusive, a pleitos dos Srs. Prefeitos de recursos que irão para os municípios, a fim de atender principalmente a educação básica.
Sr. Presidente, temos o compromisso de rediscutir o papel do pacto federativo, dando aos municípios aquilo que lhes é de direito.
Compreendemos o papel do Governo do Presidente Lula, que teve uma relação democrática, civilizada e de parceria com os municípios brasileiros. Ai dos municípios brasileiros se não tivesse havido essa parceria com o Governo Federal. Além das transferências voluntárias, houve a ampliação desses recursos. Alguns municípios sobrevivem com a transferência de recursos dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Presidente Lula.
Portanto, Sr. Presidente, é o momento de os Srs. Prefeitos e nós, Deputados Federais, fazermos um balanço político para detectarmos onde podemos avançar.
Tenho certeza de que os Prefeitos brasileiros, nessa 10ª Marcha, terão sabedoria, espírito público e negociarão à altura com o Governo do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que efetivamente tem compromisso com os municípios brasileiros.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Manato, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 2ºVice-Presidente


MARCHA, PREFEITO, PACTO, FEDERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, NATUREZA FISCAL, FPM, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, FUNDEB, DEFESA.
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