CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 9h40 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Balanço dos 100 primeiros dias da gestão do Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Esforço empreendido pelo Chefe do Executivo e sua equipe para a retomada do equilíbrio financeiro do Estado.




O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 10 de abril, os novos Governos Estaduais completarão 100 dias. No caso específico do meu Estado, Mato Grosso do Sul, faço questão de registrar a data e reafirmar o compromisso de ajudar o Governador André Puccinelli a vencer a difícil missão de pôr a casa em ordem e desenhar um futuro mais seguro, com mais desenvolvimento e justiça social para a população sul-mato-grossense.
A missão do Governador não é simples. Mas ele já provou ter competência e determinação para superar obstáculos como os que tem pela frente agora. Foi assim nas suas 2 gestões à frente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de onde saiu aclamado por uma aprovação popular superior a 90%.
O Governador vai precisar usar todo o repertório de experiência e habilidade política para tirar o Estado da situação caótica em que o encontrou. E vai precisar do apoio popular para adotar medidas amargas, sem as quais será impossível conquistar o equilíbrio financeiro e vislumbrar um futuro de produtividade e crescimento.
O retrato desses primeiros 100 dias mostra que o caminho a ser percorrido ainda é muito longo. Nas palavras do próprio Governador, a cada dia surge uma surpresa negativa. Mato Grosso do Sul não passou um dia sequer, desses últimos 100 dias, sem que as suas contas não estivessem bloqueadas. E o bloqueio é fruto de uma gestão alardeada como popular, mas que de popular teve pouco ou quase nada.
Os números e a realidade estão aí para comprovar o que digo. Antes mesmo de assumir o Governo, os técnicos da equipe do novo Governador jáhaviam detectado o risco iminente de colapso financeiro, ao que o Governador André Puccinelli, que, como eu, também é médico, chamou de estado de semicoma.
Como medida preventiva, André Puccinelli criou o Fundo de Combate à Pobreza, resultante do aumento de impostos cobrados por produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e armas. Essa medida vai gerar um aumento anual de quase 40 milhões de reais aos cofres do Governo.
Uma segunda medida adotada pelo novo Governo foi a redução dos valores repassados para os outros Poderes. A fatia do bolo que cabia à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e àDefensoria Pública caiu de 19% para 16%.
A economia obtida com a adoção dessas 2 medidas foi significativa, mas não o suficiente para conter o caos financeiro vivido pelo Estado. Às vésperas da posse, o Governador foi informado pessoalmente de que 2 parcelas da dívida com a União, no valor de 27 milhões de reais, não haviam sido pagas, o que levaria ao bloqueio das contas estaduais e do repasse de verbas federais.
A rigidez das cláusulas contratuais aumentou esse valor para 46 milhões em pouco tempo. Somada à multa de 10,7 milhões, a situação tornou-se crítica e exigiu do novo Governador rapidez e eficiência para negociar com o Governo Federal. O preço da má gestão do Governo anterior está sendo pago às custas do sacrifício da população. Para poder arcar com os compromissos com a União o novo Governador teve de adotar doses intensas de um remédio amargo.
Programas sociais como o Segurança Alimentar e a distribuição de cestas básicas para as famílias indígenas foram cortados; convênios com entidades assistenciais foram suspensos e todas as obras públicas paralisadas. Tudo na tentativa de equilibrar o déficit mensal de 50 milhões de reais, a diferença entre o que o Governo arrecada de fato e o que tinha de compromissos a pagar.
A repercussão de tais medidas ganhou projeção nacional e, no caso específico das aldeias indígenas, a interrupção no fornecimento de cestas básicas adicionou um componente a mais de dificuldade no enorme drama jávivido pelos nossos índios, sobretudo as crianças, expostas à fome e à desnutrição.
Desde o primeiro momento, consciente das nossas responsabilidades, procuramos agir no sentido de reforçar as ações de Governo e encontrar soluções plausíveis para os problemas de Mato Grosso do Sul. Numa ação emergencial junto à FUNASA, à FUNAI, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome, conseguimos mostrar a gravidade dos casos às autoridades federais e, dessa forma, garantir os recursos necessários para não só evitar que a distribuição de alimentos fosse interrompida, como também ampliar o número de famílias a serem beneficiadas com a distribuição de alimentos.
Como coordenador da bancada federal, tenho procurado agir com firmeza, abrindo caminhos nos Ministérios para que as necessidades de Mato Grosso do Sul sejam tratadas como prioridade pelos técnicos e pelo Governo Federal, superando questões ideológicas e de interesses pessoais e privilegiando os interesses comuns do Governo, que resultem em benefícios e conquistas para a população.
A expectativa de todos nós era de que, ao final destes 100 primeiros dias de trabalho do Governo, um balanço positivo, com as contas postas em dia e com margem para ampliação dos investimentos, pudesse ser anunciado e comemorado.
Mas a realidade que se impõe é outra e ainda nos impede de comemorar qualquer coisa. Os avanços na direção do equilíbrio financeiro são inegáveis. Mas as metas de tranqüilidade, nas previsões mais otimistas, sugerem cautela e um prazo maior ainda, pelo menos até o fim do ano, para que se possa dizer, finalmente, que a casa está em ordem.
Por enquanto, faço questão de registrar o esforço da equipe do Governo e a demonstração de confiança da nossa população, dos empresários, trabalhadores e industriais. Os tempos são difíceis, mas a esperança persiste. Com trabalho e dedicação, vamos ajudar a construir um Mato Grosso do Sul mais justo e verdadeiramente desenvolvido e livre dos governos demagogos e falaciosos.
Durante o discurso do Sr. Geraldo Resende, o Sr. José Linhares, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Benedito de Lira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


ANDRÉ PUCCINELLI, GOVERNADOR, MTS, ATUAÇÃO, INÍCIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, RETOMADA, EQUILÍBRIO ECONÔMICA, ELOGIO.
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