CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 9h32 Fase: BC
  Data: 10/04/2007

Sumário

Solicitação ao Procurador-Geral da República, pelos Líderes oposicionistas, de celeridade na apresentação de parecer à proposta de criação da CPI do Apagão Aéreo. Necessidade de aprovação pela Casa do requerimento de instalação do órgão.




O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta manhã, às 11h, haverá uma audiência entre os Líderes da Oposição e o Procurador-Geral da República. Estarei presente, na condição de autor do requerimento da CPI do Apagão Aéreo, para solicitar a SSSSsasASAS.Exa. celeridade na apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República a fim de que o Supremo Tribunal Federal possa decidir rapidamente sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Quero dizer que cada vez mais se faz necessária a aprovação por esta Casa do requerimento para a instalação da CPI do Apagão Aéreo, para que possamos apurar os problemas de que todos somos testemunhas ao longo das últimas semanas, fruto não só da clara e inequívoca incompetência do Governo na gestão pública do setor aéreo, mas principalmente pelos riscos que corre a população usuária do sistema aéreo brasileiro a cada dia em que se agrava a situação.
Faz-se necessário que esta Casa proceda à investigação e contribua para a solução do problema, muito ao contrário da postura marketeira do Presidente Lula, quando vem a público dizer que vai tomar uma decisão, mas vacila, retrocede, desculpa-se com os controladores, autoriza sua prisão, desautoriza-a, enfim, mostra claramente que está sem direção, rumo ou objetivo.
Com certeza, a CPI colaborará com a identificação dos problemas, desempenhando uma das mais importantes tarefas da Casa, qual seja a de fiscalizar, apresentar sugestões, caminhos e soluções para os problemas.
Portanto, Sr. Presidente, entendo ser necessária a instalação dessa CPI, principalmente porque, na semana passada, recebemos de um grupo de controladores de vôo informações de que os problemas continuam sérios.
Na verdade, o que acontece hoje é uma relativa calmaria no setor de transporte aéreo brasileiro em função da imposição da disciplina militar aos controladores no sentido de recuperar a hierarquia. Trata-se de disciplina imposta aos controladores por estarem eles submetidos ao regime militar.
Ocorre, Sr. Presidente, que essa situação causou tensão ainda maior entre a categoria. Recebi uma série de documentos estarrecedores, relatórios de perigo apresentados pelos controladores de vôo que demonstram a necessidade de uma investigação mais apurada porque a situação ainda está absolutamente sem controle.
Segundo os relatórios, há freqüências de controle que interferem nos consoles; perda total da visualização do radar e perda parcial de freqüências; pedidos de cancelamento de decolagens para tráfego com destinos diversos; separação de 10 em 10 minutos, independentemente do setor aéreo, com destinos diversos; deficiência na posição de equipamentos que deixam de configurar situações de perigo.
Outras observações: equipamentos que aguardam aquisição de monitores; placas de CPU inoperantes; consoles sem impressoras; interferência de telefonia celular; RX inoperante; transmissão e recepção com baixa intensidade; transmissão e recepção com baixa intensidade quanto à função alto; inoperância do equipamento; transmissão de recepção com ruído; recepção inoperante, etc. Enfim, os relatórios que nos foram entregues pelos controladores mostram claramente a necessidade de esta Casa efetivamente apontar uma alternativa. Portanto, daqui a alguns minutos faremos uma solicitação aos Procuradores da República a fim de que possam apresentar rapidamente seu parecer.
Ao instalar esta CPI, a Casa terá condições de dar uma boa e importante contribuição para a solução de um dos problemas mais graves do País hoje.
Não há seriedade quando se quer tratar da questão na base do marketing. Precisamos de seriedade, e esta Casa quer contribuir.


CPI, INVESTIGAÇÃO, CRISE, TRÁFEGO AÉREO, AGILIZAÇÃO, PARECER, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EXPECTATIVA, DECISÃO, STF, DEFESA, INSTALAÇÃO. CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, PRECARIEDADE, EQUIPAMENTOS, RISCOS, ACIDENTE AÉREO.
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