CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final Sessão: 061.1.53.O Hora: 09:22 Fase: BC Orador: NAZARENO FONTELES, PT-PI Data: 10/04/2007

O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, ocupo esta tribuna para falar da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que será lançada logo mais, às 12h, no Auditório Nereu Ramos. Contribuiremos para a implantação concreta e definitiva do direito à alimentação em nosso País.

Sabemos que nesta Casa e no Senado tramitam dezenas de projetos de lei relacionados à segurança alimentar e ao direito à alimentação.

Saliento, neste momento, um ponto importante: devemos explicitar na Constituição o direito à alimentação. Apesar de esse direito estar garantido de forma subliminar na Constituição, não está explicitado no capítulo que trata dos direitos sociais, como por exemplo o direito à saúde, à educação e, no ano 2000, o direito à moradia. Esta Casa com certeza completará o processo de votação vindo do Senado, que inclui o direito à alimentação na nossa Constituição.

Diante desse novo conceito da segurança alimentar e nutricional, o direito à alimentação tem avançado com a experiência do Programa Bolsa-Família e de diversos outros programas, como o Fome Zero, implantados ao longo dos 4 anos do Governo Lula.

Os Estados nordestinos mais carentes, onde o impacto é maior, e outras áreas, como a das comunidades quilombolas e indígenas, requerem preocupação quanto ao direito à alimentação e à segurança alimentar e nutricional.

No ano passado foi publicada recente pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social na área do semi-árido nordestino e em 10 Estados, incluindo parte de Minas Gerais. Os resultados mostraram o impacto que o Bolsa- Família teve sobre as crianças com menos de 5 anos, especialmente as com menos de 1 ano: redução da desnutrição em cerca de 30%. O parâmetro usado foi o de medida da altura das crianças, um parâmetro internacional - esse é um dos parâmetros considerados para avaliar a desnutrição.

É fundamental reconhecermos a importância de medidas como essas, como o fortalecimento da agricultura familiar, da economia solidária e do programa de compra direta, como é conhecido o PAA, que tanto contribuem para melhorar o hábito alimentar, valorizando as culturas regionais e, portanto, gerando emprego e renda aos pequenos agricultores.

Como sabemos, a agricultura familiar é responsável por 60% da alimentação do nosso povo e por cerca de 70% dos postos de trabalho no campo. Então, é um aliado importantíssimo da segurança alimentar e nutricional o fortalecimento da agricultura familiar, assim como o da economia solidária.

Aproveito a oportunidade para comunicar o lançamento da Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, que se dará às 15horas, também no auditório Nereu Ramos - o outro lançamento será às 12h. Neste momento, aliás, está acontecendo um seminário que trata dessas questões. E também há outra frente, que está em construção, a da Economia Solidária, que tem no comando o Deputado Eudes Xavier.

São 3 frentes que se somam para fazer cumprir o direito à alimentação e o fortalecimento da economia popular de forma mais solidária, gerando emprego e renda, combatendo essa chaga enorme do desemprego em nosso País e dando um exemplo de democratização da economia.

No momento em que o relatório sobre aquecimento global está na segunda etapa e mostra que as populações mais carentes das regiões tropicais serão as mais atingidas, quero salientar a importância dessa Frente. Pesquisa publicada pela FAO demonstra que na produção de 1 grama de proteína animal se emite 10 vezes mais gás carbônico do que na produção de 1 grama de proteína vegetal. Isso quer dizer que devemos mudar os hábitos alimentares, consumir mais frutas e verduras, reduzir o consumo da carne vermelha, não só porque nos protege de doenças degenerativas que atingem, por exemplo, o sistema cardiovascular - cito a diabetes e a obesidade, etc. -, mas também para proteger o meio ambiente, para proteger a vida das gerações futuras, que não têm culpa do estrago que as gerações passadas e presentes, principalmente nos últimos 200 anos, têm feito ao meio ambiente.

Esperamos, portanto, que essa Frente agilize projetos interessantes para o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, aprovado por esta Casa e sancionado pelo Presidente em setembro do ano passado, ainda em construção.

Também desejamos que as frentes estaduais sejam consolidadas e que os Prefeitos que as compõem sejam sensibilizados para a importância e relevância desse sistema, principalmente para as populações mais carentes, que demandam soberania alimentar e que poderão dar seu testemunho para o mundo de que é possível alimentar a todos com qualidade, mercê de melhores hábitos alimentares e quantidades suficientes para que tenhamos uma população mais saudável.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (José Linhares) - Parabéns, nobre Deputado Nazareno Fonteles. Penso que a iniciativa de V.Exa. é de alta relevância - e estendo o convite a todos os companheiros -, sobretudo para nossa Região, o Nordeste.