CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 12h56 Fase: OD
  Data: 10/04/2007




O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, se possível, prorrogue o término desta sessão para às 14 horas, para que possamos vencer esta pauta.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Até às 13h faremos isso, nobre Líder.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WLADIMIR COSTA (Bloco/PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei conforme orientação do meu partido, o PMDB. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Repito o teor do requerimento:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 165, § 2º, do Regimento Interno, que a discussão da MP nº 339/06 seja feita por grupo de artigos.
Autor do requerimento: Líder do Democratas, Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Dr. Ubiali, que falará contra o requerimento.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, protela-se, nesse processo democrático de discussão, o que é mais importante, a votação do mérito do FUNDEB.
O próprio Líder dos Democratas foi textual ao dizer que, no mérito, é totalmente a favor. Portanto, está S.Exa., ao defender esse requerimento, exercitando apenas a obstrução.
Como se trata apenas de um ato político de obstrução, somos totalmente contrários a esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que falará a favor do requerimento.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentaras, causa-nos espanto a falta de uma agenda do Governo para o País.
Há 4 anos, quando o Presidente Lula assumiu seu primeiro mandato, foram encaminhadas para o Congresso Nacional duas propostas de reforma: a tributária e a previdenciária.
Passados 4 anos, vemos hoje que o Governo do Presidente Lula se resume a propor as medidas provisórias do PAC, algumas positivas, mas certamente no seu conjunto insuficientes para promover o crescimento sustentável da economia brasileira, e estamos convencidos disso. Passada essa fase das medidas provisórias do PAC, o que sobrará para os próximos 4 anos? Sobrará o que disse ontem o Presidente, quando convocou a reunião do Conselho Político, que irá encaminhar para cá, e todo o esforço do Governo será no sentido de garantir a prorrogação da CPMF e da DRU, a desvinculação das receitas da União.
Resta-nos fazer uma comparação: há pelo menos 4 anos, o Governo, num gesto de desfaçatez, montou uma reforma tributária, e dentro dela estavam os itens CPMF e DRU. Claro que, com o passar do tempo, as garras cresceram e o Presidente demostrou qual era o seu real interesse: aprovar aquilo que lhe convinha, aquilo que lhe garantiria recursos e maleabilidade orçamentária, e todo o resto deixar na gaveta.
Agora, sequer disfarça; o Governo se acha na obrigação. Não disfarça e diz que quer apenas a prorrogação da CPMF e da DRU. Pergunto então: será que a agenda do País pode se resumir a isso? Podemos deixar os brasileiros serem novamente enganados com a simples votação das medidas provisórias do PAC? E pior, dizer que os problemas da economia estarão resolvidos?
Não se discute neste País uma reforma tributária consistente que reduza a carga tributária. Não se discute neste País a instituição de um marco regulatório que assegure os investimentos nacionais e estrangeiros. Não se discute neste País uma política consistente que reduza a taxa de juros. Não se discute neste País a criação de condições efetivas para investimentos. Ora, isso, sim, permite crescimento sustentado.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - A Presidência interrompe V.Exa., nobre Deputado, para prorrogar a sessão até às 13h50.
Devolvemos a palavra ao orador.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - O ex-Ministro Antonio Palocci, colega nosso, está ali no fundo e há de concordar com o que estamos dizendo.
Sr. Presidente, não vamos aceitar esse jogo; o jogo da chantagem, o jogo da ameaça; dizer que o Congresso não funciona porque a Oposição obstrui. Todas essas medidas provisórias já estão em vigor; seus efeitos já estão valendo. Se nada saiu do papel ainda foi por incompetência do Governo do Presidente Lula. A verdade é que, se as coisas não são feitas, é porque o Presidente não soube compor uma boa equipe, não tem capacidade de gestão, não tem poder de comando e não está cumprindo as suas atribuições e responsabilidades.
Por isso não transfira, Presidente Lula, a responsabilidade para o Congresso Nacional, porque ela não nos cabe. Não nos cabe. O Governo tem maioria aqui, ésabido que vai aprovar as medidas provisórias do PAC, mas temos o dever de promover o debate exaustivamente; de levar a cabo a discussão para que o brasileiro saiba da verdade. O compromisso dos Democratas é com o cidadão brasileiro.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que acrescente 1 minuto na orientação da nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Vamos ser rigorosos no cumprimento de horário.
Concedo 1 minuto para a orientação dos Democratas.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - O que queremos dizer, de forma categórica, é que aceitamos a votação da medida provisória do FUNDEB nesta semana porque somos a favor do texto da Deputada Fátima Bezerra. Vamos aprová-lo porque é importante para o País; é importante para os Estados e municípios; vai melhorar a educação básica no Brasil. Mas, a despeito disso, precisamos discutir os temas de interesse dos prefeitos.
Eu quero ver aqui uma demonstração do Governo. Deputado José Múcio Monteiro, Líder do Governo, diga claramente que aceita fazer um acordo com a Oposição para colocar em votação imediatamente o aumento de 1% do FPM; que vai trazer para a pauta, com regime de urgência e sistema de prioridade, a deliberação de todos os projetos que interessam aos prefeitos do Brasil.
É isso o que os Democratas querem. É essa a nossa reivindicação. O resto é jogo, e nesse jogo a gente não entra, daí por que nosso encaminhamento é a favor do requerimento.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sr. Presidente, conceda-me a palavra pelo Governo.
O SR. JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei conforme orientação da bancada.
O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei conforme a orientação do PT.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os argumentos da base governista se sucedem, nenhum deles baseado no que realmente estáacontecendo na Casa neste momento; todos eles no afã de justificar o injustificável: o Governo quer votar; vamos votar de qualquer jeito.
Sr. Presidente, caríssimos Parlamentares, o que pode esperar de nós o povo brasileiro, o que podem esperar os educadores deste País, se, no afã de agradar S.Exa., o Presidente da República, ou, eventualmente, o setor econômico do Governo, a base governista despreza todo e qualquer trabalho feito até então e tenta, de forma avassaladora, aprovar aquilo que sequer foi apresentado, que sequer foi discutido?
A nobre Relatora estudou durante um tempo considerável a matéria; debateu, de forma democrática, essa medida provisória com os Líderes da base governista e da Oposição. A Deputada Fátima Bezerra teve competência para apresentar um relatório que entende perfeitamente as responsabilidades de cada um dos entes federativos.
É muito importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o Governo central tenha a compreensão de que este País é constituído de unidades federadas, as quais têm também os seus direitos. A Relatora, que é do Partido dos Trabalhadores — e quero aqui fazer-lhe um elogio — teve essa compreensão. Estranho, pois, que, de repente, S.Exa. seja desautorizada.
A Relatora não fez nada sozinha. Num primeiro momento, entenderam de utilizar um dos partidos da base para apresentar destaque a uma emenda anteriormente apresentada que anulava a parte negociada do relatório com a Relatora. Depois foram além: num gesto que não condiz com a grandeza do trabalho do Parlamento, obrigaram a Relatora a modificar seu relatório, de maneira que não haverá voto para as emendas destacadas no que ser refere à participação dos demais entes federativos.
Sr. Presidente, isso é a negação do papel do Parlamento, e é contra isso que nos indispomos. Que ninguém nos acuse aqui de sermos contra o FUNDEB, atéporque somos, se se pode utilizar essa expressão, os pais da idéia. Foi durante o Governo do PSDB que nasceu o FUNDEF, que serviu de inspiração e antecedeu o FUNDEB — e lembro que o FUNDEF nasceu contra o voto da então Oposição, chefiada pelo Partido dos Trabalhadores.
Então, dizer que não queremos melhorar a educação no País é simplesmente fechar os olhos para tudo o que aconteceu no passado. Se o FUNDEF veio cumprir um papel, permitiu melhoras no ensino fundamental, isso não se deve ao Partido dos Trabalhadores e, certamente, a pelo menos parte da base do atual Governo; deve-se a nós, que éramos Situação e somos Oposição hoje, e à parte da atual da base do Governo que votou conosco. Devemos a instituição do FUNDEF àqueles que dedicam sua atenção, sua especialização lá na Comissão de Educação e nos apoiaram.
Esse mesmo grupo, que trabalhou pelo FUNDEF no passado e agora pelo FUNDEB, conseguiu, juntamente com a Relatora, preparar o relatório e um projeto de lei de conversão que atenderia ao que quer o Governo do Presidente Lula da Silva e ao que os Estados precisam. Essa é a melhor forma de conduzirmos esses progressos na área de educação.
Sr. Presidente, infelizmente, o rolo compressor do Governo nos obriga, nesta circunstância, a criar dificuldades para essa votação. Vamos encaminhar o voto sim" a esse requerimento, porque não podemos concordar em votar de uma vez só.
O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei o partido.
O SR. ELISEU PADILHA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei meu partido, o PMDB.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, segui a orientação do PSOL, votando com ele.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado José Múcio Monteiro, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (Bloco/PTB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus companheiros, depois de ouvir as palavras dos nobres companheiros da Oposição, estimulei-me a dar conhecimento ao Plenário de pesquisa distribuída há poucos minutos, saiu na Folha Online, que diz que o Governo Lula registra a terceira melhor avaliação desde 2003. É o que diz a CNT/Sensus.
O Governo foi avaliado de forma positiva por 37,6% da população, e o desempenho do Presidente da República foi avaliado em 63% da população, esses mesmos que o recolocaram no poder, esses mesmos que sentem os benefícios do seu Governo, esses mesmos que não tinham o que têm hoje.
Se alguém disse aqui que a letra p é de pacote, digo que a letra p é de progresso, de perspectiva, de programa. O Programa de Aceleração do Crescimento é um projeto de quem tem responsabilidade com a sociedade brasileira. Esse programa extrapola nossas barreiras e limites partidários.
Entendo que a Oposição tem de desempenhar seu papel, mas são os números, é a sociedade, são as pessoas ouvidas. Como dizia um antigo Presidente, é o barulho das ruas que diz que o Governo vai bem e que o Governo estáno caminho certo.
Conclamo meus companheiros que têm responsabilidade para com o País para que hoje e durante toda esta semana possamos votar as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento, que serve a todos, que serve ao País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCONDES GADELHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCONDES GADELHA (Bloco/PSB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação votei com meu partido.
O SR. URZENI ROCHA (PSDB-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação acompanhei o PSDB.
O SR. LUIZ BASSUMA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justifico meu voto.
O SR. DELEY (Bloco/PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei de acordo com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Em votação o requerimento.
Como vota PTdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ser a favor da CPI, em nossa avaliação, não significa ser defensor da obstrução permanente em plenário. Essa votação éimportante e queremos concretiizá-la.
Nesse sentido, não ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PV?
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde se torna repetitivo a todo momento. A matéria é de suma importância para o País. Por isso, votamos nãoao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falou-se muito no papel do Legislativo e o que fazemos é desempenhá-lo, diante de uma medida do Governo, que já está sendo aplicada, conforme já destacado, e o Parlamentar a está aperfeiçoando. Esse aperfeiçoamento nos veio na forma do parecer da Relatora.
Portanto, até para ter certeza de que isso será garantido, votamos sim ao requerimento, para discussão por grupos de artigos, exercendo o papel do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PR?
O SR. CHICO ABREU (PR-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PP?
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP continua a votar não à obstrução ao projeto, ou seja, a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - O Democratas já orientou o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Júlio Redecker, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as matérias apreciadas nesta Casa preocupam a Oposição. Quando um Relator, acreditado pelo Governo em matéria importante como esta, acolhe emendas como fez com as Emendas nºs 188 e 189, não há autonomia, mesmo no acolhimento das propostas para fazer com que elas tenham valor nesta Casa.
O Governo Lula é um mau gerente administrativo do País, porque somos os campeões ao inverso. Na América Latina, na América do Sul, somos quem menos cresceu. Nesta Casa, a própria base do Governo, Deputadas e Deputados esforçados no mister de defender o Presidente em seu ato administrativo ficam batendo cabeça, porque não têm como confirmar os entendimentos aqui havidos.
A Oposição tem tentado colaborar com o País. Temos vergonha das medidas administrativas do Governo que fazem com que o País tenha o menor índice de crescimento da América do Sul.
O PAC, que virá a seguir com matérias importantes, demonstra a desorganização do Governo Lula, que não ouviu a sua base parlamentar. Há uma enxurrada de emendas que somam quase 61%, sendo que a Oposição tem 39%.
O Governo não consegue consenso dentro de sua casa, o Governo não consegue consenso junto à sua base, porque o Governo não conversa, o Governo não decide. Por isso o apagão aéreo está se alastrando pelos céus do Brasil. Hoje também estamos enfrentando o apagão rodoviário: 79 mortos em estradas federais neste final de semana.
Morre no trânsito um número de brasileiros equivalente a um Boeing lotado, e sabemos dos cuidados necessários que não são realizados pelo Governo. É uma barbaridade que morra tantos brasileiros quando tantos recursos são arrecadados pelo Governo. O apagão terrestre e rodoviário acaba aqui hoje não penalizando apenas com a morte boa parcela de brasileiros que usam as rodovias federais. Pessoas ficam paraplégicas, tetraplégicas, com seqüelas irrecuperáveis junto de famílias sem poder aquisitivo para sustentá-las e manter a dignidade mínima de vida.
Por isso, Sr. Presidente, queremos fazer um apelo, com todo o respeito. O Governo tem de se organizar para poder gerenciar o futuro do País. Esse crescimento medíocre tem repercussão, sim, na geração de emprego, na geração de renda, na geração de oportunidades de brasileiros que vão para o Japão, para os Estados Unidos, inclusive medidas provisórias para dar dinheiro a brasileiros que estão na Bolívia, para poder terem recursos e desenvolver a sua atividade.
O Brasil tem de trabalhar para ter crescimento econômico. O Brasil tem de criar emprego e renda. O Brasil tem de se preocupar em dar educação de qualidade, saúde pública de qualidade, segurança.
Hoje, o Governador do Rio lamentou que seu Estado precisa do apoio do Governo, que não executa a totalidade dos recursos do Fundo Penitenciário, que não executa a totalidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele executa, na média, 30% — 32% em um e 27% no outro.
Presidente Lula, faça um cursinho de gerenciamento. Aprenda com gente do seu Governo como tem de tomar decisão! Tem de se antecipar aos problemas porque se isso tivesse sido realizado, nós não teríamos apagão aéreo, apagão rodoviário e todos os problemas de um Brasil que cresce como cauda de cavalo, para baixo. Se o Presidente fosse diretor de uma empresa qualquer, condenaria os acionistas ao prejuízo e os trabalhadores ao desemprego, porque o Brasil não gera emprego com essa política econômica em que o casamento do dólar baixo com o juro alto acaba segregando todos os filhos do País, para dizer-lhes que não aprendemos a fazer crescimento econômico.
Esse comportamento aqui, com o atropelamento da Oposição relativamente à CPI, que serárediscutida e redefinida na decisão do Supremo, garantindo o direito das minorias, é uma demonstração clara de um Governo que não se encontra, que não tem gerenciamento e que não sabe fazer este País ir para frente.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Daremos continuidade à orientação das bancadas.
Como vota o PSDB?
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB tem um grande interesse nessa matéria. O FUNDEF e o FUNDEB têm DNA tucano. O PSDB participou ativamente de todas as discussões e contribuiu com emendas. Várias delas foram acatadas na sua totalidade ou parcialmente pela Relatora. Vamos votar, sim, porque queremos melhorar essa situação.
O que não dá para aceitar é que o Governo patrole a Oposição. Havia um acordo do Presidente da República com os Governadores a respeito do art. 42 e havia um acordo com a Oposição. Mas, de repente, de última hora, por ingerências externas à Casa, o relatório foi modificado.
Queremos discutir ponto por ponto, artigo por artigo o relatório, porque não dá para discutir um relatório que está sendo modificado e que não é definitivo.
Portanto, o PSDB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - O PSDB vota sim.
Como vota o Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB?
O SR. MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos vendo aqui no Parlamento grandes discussões sobre vários temas. O que está em voga no momento é o FUNDEB, mas começamos a assistir à questão, por exemplo, do crescimento econômico.
Como podemos discutir crescimento econômico — e aqui vai uma crítica ao nosso Governo, que é meu também — se não conseguimos crescer? Será que o Governo que nos antecedeu conseguiu? A resposta é clara: não conseguiu. Se era tão fácil e não cresceram, como querem que num passe de mágica consigamos crescer?
Vou concordar um pouco com a Oposição e fazer-lhe um apelo fraterno, especialmente aos Deputados Júlio Redecker, Onyx Lorenzoni e Antonio Carlos Pannunzio, da mesma forma que apelo à base do Governo, ao Deputado José Múcio Monteiro. Nós temos de começar a construir um acordo dentro desta Casa, senão seremos penalizados. Todos os Deputados estão se fazendo presentes aqui, semana após semana, e não conseguimos votar absolutamente nada de interesse para o País. Quero fazer um apelo à Situação e à Oposição para que cheguem a um acordo.
O Bloco vota não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PT?
O SR. ANDRÉ VARGAS (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dissimulação, votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o Bloco PMDB/PTB/PSC/PTC?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto não, considerando que o assunto foi muito bem discutido na Comissão de Educação. Portanto, encaminhamos não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota a Liderança da Minoria?
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que gostaríamos de ver é esta Casa desatrelada da caneta presidencial. Gostaríamos de ver a Câmara dos Deputados exercendo seu papel institucional.
Estamos assistindo hoje aqui a um lamentável episódio. A Relatora fez um bom trabalho, acordou com os Governadores, fez entendimentos com esta Casa, e de uma hora para outra o Palácio do Planalto desautoriza a Relatora e manda o rolo compressor de novo para esta Casa. Esse não éo papel institucional desta Casa.
Queremos votar os assuntos de interesse do País, em especial os relacionados à educação. Reconhecemos a importância do FUNDEB, mas há outros assuntos que precisamos debater, como o da segurança pública, a respeito do qual ninguém mais falou aqui.
Com relação à crise aérea, Sr. Presidente: apertem os cintos, o piloto não sumiu. O Presidente da República continua sem saber o que fazer com ela.
Por essas razões todas, temos de votar sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O Líder já orientou não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Aqueles que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - A Mesa foi informada de que a Relatora, ilustre Deputada Fátima Bezerra, está pronta para apresentar as alterações que propõe ao texto.
Convidamos, então, a ilustre Relatora para vir à tribuna apresentar as alterações que fez no seu relatório.
O SR. PAULO ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Rocha na votação anterior votou com o partido.
O SR. SEVERIANO ALVES - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma indagação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. SEVERIANO ALVES (Bloco/PDT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Sra. Relatora propôs fazer, depois da discussão, os acréscimos ou as modificações necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Estamos procedendo da seguinte forma. Houve pedido de vários Lideres para que pudéssemos expor as alterações feitas para, em seguida, a matéria ser discutida.
Achamos a proposta de bom senso e é isso que estamos nos propondo a fazer.
Por isso, passaremos a palavra à ilustre Relatora, Deputada Fátima Bezerra.