CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 12h44 Fase: OD
  Data: 10/04/2007




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Deputado Antonio Carlos Pannunzio, nós já estávamos em processo de votação quando V.Exa. pediu a palavra como Líder. Agora está concedida.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Se V.Exa. me permite, deixo para outro momento, porque falaria exatamente sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós já estávamos em processo de votação quando V.Exa. requereu a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Está bem, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, S.Exa. tem prioridade. A qualquer instante o Líder pode...
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós já estávamos em processo de votação. É tema vencido. Nós já estávamos em processo de votação quando foi requerida a palavra pelo líder do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Sobre a mesa requerimento para que a discussão seja feita porgrupo de artigos, do seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 165, § 2º, do Regimento Interno, que a discussão da MP 339/06 seja feita por grupo de artigos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder Antonio Carlos Pannunzio havia pedido o tempo como Líder antes de V.Exa. anunciar a votação.
O SR. COLBERT MARTINS - Não, não, não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tinha sim, senhor. Tinha sim, senhor. Eu estava à mesa e percebi.
Sr. Presidente, vou fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Essa matéria é vencida, ilustre Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não, não é vencida, não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - A matéria é vencida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, a matéria não é vencida, não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós estamos discutindo o próximo requerimento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Nós não podemos permitir... Sr. Presidente, estou fazendo uma questão de ordem. Nós não podemos permitir uma jurisprudência. Ele já tinha pedido. Eu estava à mesa, ao lado do Prof. Mozart.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós não vamos discutir isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu não estou discutindo. É uma questão de ordem, V.Exa. tem que me conceder a palavra.
Eu estava à mesa e vi quando o Líder Antonio Carlos Pannunzio pediu a palavra para uma Comunicação de Liderança. Ele tem esse direito, a qualquer momento. Ele se dirigia à tribuna quando V.Exa. colocou a matéria em votação.
A questão de ordem é nesse sentido.
O SR. MARCO MAIA - Não há questão de ordem, Sr. Presidente, a matéria está vencida.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós vamos analisar.
A questão de ordem, por favor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A questão de ordem é no sentido de que Líder tem direito de pedir a palavra a qualquer momento, e V.Exa. não poderia proceder à votação enquanto ele se dirigia à tribuna.
O SR. MARCO MAIA - Qual é o artigo da questão de ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Está feita a questão de ordem. Nós a acolhemos.
A Mesa colocou em votação a matéria. No momento em que o Líder pediu a palavra, colocamos em votação a matéria e lhe concedemos a palavra. Já havia falado em votação o requerimento quando o Deputado Pannunzio pediu a palavra. Portanto, não há como cancelar a votação, e a decisão já está tomada.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu quero, respeitosamente, recorrer da decisão de V.Exa, até porque não quero o cancelamento da votação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Nós deferimos, V.Exa. recorra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não quero o cancelamento da votação. Eu só quero que não se abra precedente, porque o Líder pode pedir a palavra a qualquer momento.
Por isso, eu quero, respeitosamente, recorrer da decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - V.Exa. tem toda a razão, o Líder tem esse direito, mas a matéria já havia sido colocada em votação quando ele requereu a palavra. Concedemos a ele a palavra, mas concluímos o processo de votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Meu recurso será admitido?
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Já deferimos o pedido de V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado.
O SR. MARCO MAIA - Sr. Presidente, estão querendo parar a sessão no grito...
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - É importante dizer que concedemos a palavra ao Líder do PSDB logo após a votação e ele abriu mão de usá-la.
O SR. MARCELO CASTRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Marcelo Castro, na votação anterior, votou com o seu partido, o PMDB.
O SR. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Miguel Corrêa Jr. votou conforme orientação da sua bancada na última votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Onyx Lorenzoni, para uma Comunicação de Liderança, pelo PFL.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem, a minha manifestação vem na linha de contraditar o Presidente Lula.
O Presidente Lula, ontem, em reunião com empresários, disse que o PAC, esse programa que o Governo Lula criou, já começa com p de pacote e que o Brasil não se está desenvolvendo porque o Parlamento não vota.
Alguém da base do Governo vai ter de explicar para o Presidente Lula, no seu quinto ano de mandato, por que não se fez isso — no momento em que se assina uma medida provisória esta já está valendo. S.Exa. só não implementa as medidas do pacote porque não quer. Ou então, o que épior, de má fé, o Presidente Lula quer colocar a responsabilidade no Parlamento pela incompetência, inaptidão e falta de capacidade do seu Governo de implementar o tal pacote, que não levou em consideração a Educação.
Tem gente dizendo que o Governo prepara um PAC da Educação. Como o Brasil pode falar em crescimento e desenvolvimento se o Governo não consegue se entender sobre algo que é unanimidade universal? E o que é unanimidade universal? Étodo o planeta ter entendido que tem de dar atenção à educação básica.
O Governo Lula vai forçar a nobre Deputada Fátima Bezerra a fazer outro relatório, porque acha que S.Exa. concedeu demais aos partidos de oposição. Façam-me um favor! A Deputada Fátima Bezerra favoreceu a educação brasileira. No momento em que atende a demandas de Prefeitos e Governadores, S.Exa. atende a interesses dos pais, mães e crianças brasileiras.
Sr. Presidente, o que, afinal, estamos discutindo? É o parecer original do PL ou o próximo que a Relatora irá fazer? E aí têm razão os Líderes e os Deputados que me antecederam ao questionarem o Governo. Afinal de contas, o que estamos discutindo? A votação do FUNDEB será semelhante à votação da reforma da Previdência, cujo relatório já havia sido lido e discutido, mas depois foi alterado pelo Governo, sem ter sido discutido? É isso? É esse o apreço e a responsabilidade que o Presidente Lula tem para com a Educação?
Em vez de o Presidente Lula pedir desculpas para os controladores de vôo que apenas cumpriram com seu dever e sua obrigação, deveria S.Exa. desculpar-se com o povo brasileiro, com as pessoas que foram humilhadas nos últimos meses nos aeroportos nacionais. Agora, o Presidente Lula deve desculpas aos pais e mães deste País que vêem um projeto importante como o FUNDEB ser tratado com tal desleixo, com tal irresponsabilidade.
O relatório da Deputada Fátima Bezerra foi elaborado na Comissão de Educação desta Casa com articulação e entendimentos que merecem o nosso respeito. Podemos ter divergências, Sr. Presidente, e temos, mas o trabalho da Relatora merece o respeito absoluto de todos nós.
O que quer o Governo agora? Que a Relatora desfaça tudo o que foi feito? Que S.Exa. negue — Deputado Ruy Pauletti, V.Exa. que é uma referência em educação no meu Estado —e refaça tudo? Por quê? Ao Presidente Lula interessa o quê? O Brasil precisa de educação básica de qualidade.
Sr. Presidente, não vou obviamente abusar da boa vontade de V.Exa., mas, antes de encerrar, quero fazer um apelo ao Líder do Governo, Deputado José Múcio. O trabalho desenvolvido pela Deputada Fátima Bezerra foi a favor da educação básica no Brasil. Portanto, dar sustentação ao relatório apresentado pela Relatora e ainda ver contemplado um conjunto de emendas a serem destacadas significa mostrar ao Brasil que, apesar da falta de interesse e da falta de atenção que o Governo tem para com educação, a base do Governo, representada por V.Exa., irá demonstrar, neste plenário, que não abandonou a Educação.
Precisamos tratar o tema com responsabilidade, porque a educação brasileira é mais importante que a disputa política.