CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 061.1.53.O Hora: 12h24 Fase: OD
  Data: 10/04/2007




O SR. RICARDO BARROS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RICARDO BARROS (PP-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitos dos nossos colegas Parlamentares estão participando da marcha dos Prefeitos, acompanhando a visita do Presidente Lula e ouvindo suas bases no Hotel Blue Tree.
Por isso, devemos avançar na votação, uma vez que, assim como deixamos o evento para vir aqui votar, muitos que já votaram se dirigiram para lá. Dessa forma, acredito que sempre teremos quorum para o avanço da votação, apesar de haver grande revezamento entre os Parlamentares presentes.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Registro a presença entre nós, na companhia do Líder Carlos Willian, de líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia: Pastor Freitas, Pastor Daniel, Pastor Noad e Pastor Welington.
A Câmara dos Deputados dá boas-vindas a todos, nesta visita ao Congresso Nacional.
O SR. MARCO MAIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Partido dos Trabalhadores, saúdo os pastores adventistas, cuja visita muito honra esta Casa.
Quero também refletir sobre a necessidade de continuarmos o processo de votação. Haverá outras votações importantes no decorrer desta sessão. Os Deputados poderão votar nessa oportunidade.
Solicito a V.Exa. que encerre a votação para continuarmos o debate sobre o FUNDEB. Precisamos abrir a discussão da matéria, ouvir as observações da Oposição e dos nossos Deputados e Deputadas e votar a medida provisória do FUNDEB ainda nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Comunico ao Plenário que, apesar das sugestões da Liderança, a Mesa saberá o momento em que deverá determinar o encerramento da votação.
Todas as sugestões são muito bem-vindas, mas a atribuição de decidir sobre o encerramento da votação é da Presidência. Nós o faremos no momento em que consideramos oportuno.
O SR. MARCO MAIA - Sabemos disso, Sr. Presidente. Apresentei minha sugestão tendo em vista o bom andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - A sugestão de V.Exa. foi ouvida e é muito bem-vinda, nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Está encerrada a votação.
Vou proclamar o resultado: votaram sim 4 Deputados; votaram não 278 Deputados. Houve 1 abstenção. Total de votantes: 283.
O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA FOI REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Passa-se à discussão da matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há sobre a mesa requerimento do Democratas, solicitando a discussão por artigos. Esse requerimento precisa ser apreciado. Há também outro requerimento de quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Um minuto. A Mesa vai se pronunciar a esse respeito.
O SR. EDINHO BEZ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Damos razão ao Democratas, a quem pedimos desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a Vossa Excelência, nos termos art. 185, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja concedida a verificação de votação do requerimento que solicita a votação por grupo de artigos da MP nº 339/06.
Assina o Deputado Onyx Lorenzoni, Líder do Democratas.
O SR. PRESIDENTE(Narcio Rodrigues) - Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Marco Maia. S.Exa. vai falar contra a matéria.
O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez somos contra este requerimento, porque ele tem o objetivo único e exclusivo de protelar o debate da medida provisória que trata do FUNDEB.
Pedimos ao PFL, ao Democratas, que tenha sensibilidade quanto à importância da discussão do parecer apresentado pela Deputada Fátima Bezerra. Pedimos também às Sras. e aos Srs. Deputados que nos acompanhem nesta votação para garantirmos a discussão e votação da medida provisória acerca do FUNDEB ainda nesta sessão.
Somos contrários a este requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Este requerimento propõe a quebra de interstíciopara o requerimento seguinte.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que falará a favor do requerimento.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há, da parte do Democratas, clara compreensão da importância da matéria. Inclusive, éjusto reconhecermos o esforço da nobre Relatora, Deputada Fátima Bezerra, no sentido de contemplar as sugestões apresentadas pelos diversos partidos, sejam do Governo, sejam da Oposição.
No mérito, nós iremos votar favoravelmente ao parecer da nobre Deputada, mas agora estamos nos valendo dos instrumentos regimentais que são assegurados às Oposições para que o debate seja feito de forma transparente.
Não procede o argumento do Governo de que a Oposição não está votando as matérias de interesse dos Prefeitos brasileiros, porque está em obstrução. O Governo falta com a verdade quando faz essa afirmação. Por quê? Porque passamos os 4 anos da última Legislatura defendendo arduamente a imediata inclusão na pauta da votação de um destaque do nobre Deputado Júlio Cesar, do Democratas do Piauí, que garante o aumento de 1% do FPM para os Prefeitos.
Por que essa matéria não foi votada durante 4 anos? Porque não havia interesse do Governo Federal em ajudar os Prefeitos a aumentar sua arrecadação. A área técnica do Ministério da Fazenda simplesmente brecou esse projeto. O Presidente da República participou de diversos encontros, inclusive da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está sendo realizada hoje. S.Exa. fez um compromisso com os Prefeitos do Brasil e depois não o cumpriu. Enganou os Prefeitos brasileiros. Por isso, estamos divulgando uma nota pública, em nome de toda a bancada do Democratas, de defesa intransigente dos interesses municipalistas.
Não iremos obstruir votação alguma de qualquer item que interesse aos Prefeitos do Brasil. Eles têm uma pauta de reivindicações, com as quais concordamos inteiramente. Contam com o apoio amplo e irrestrito de todos os Parlamentares do Democratas. 
Quero ver a base do Governo firmar o compromisso de colocar em votação, com prioridade total, as matérias que interessam aos Prefeitos. Ela não fará isso. O que a base do Governo vai fazer étentar construir um jogo falso, que interessa exclusivamente aos governistas, misturando medidas provisórias do PAC com interesses dos Prefeitos.
Vamos falar de forma transparente com os Prefeitos do Brasil, até porque eles são muito inteligentes, conhecem bem os Parlamentares e estão aqui para nos pressionar, para nos sensibilizar.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Para concluir, nobre Deputado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que adicione ao meu tempo a orientação de bancada do Democratas.
Não vamos cair nesse jogo. A medida provisória do FUNDEB será votada no momento certo. No mérito, vamos apoiar o parecer da Relatora, porque ele é bom e traduz um sentimento coletivo da Casa. Mas não podemos abrir mão dos instrumentos de obstrução, próprios das Oposições.
Não nos esqueçamos de que essa obstrução começou porque a base do Governo arquitetou uma estratégia para enterrar a CPI do Apagão Aéreo. E o fez rasgando a Constituição, desrespeitando o Regimento Interno e, sobretudo, querendo agredir de morte os direitos da Minoria. Por isso, a Minoria tem de reclamar, insurgir-se, posicionar-se com clareza. O Democratas está se posicionando com clareza e votará as matérias de interesse do País.
Queremos que os Prefeitos, que estão reunidos no Blue Tree, assistam a toda a sessão de hoje e vejam quem são os Parlamentares que querem votar as matérias de seus interesses. O Democratas quer ajudar os Prefeitos do Brasil. A Oposição quer ajudá-los. Se eles não estão sendo ajudados, há um responsável: o Governo Federal, que não abre mão de suas receitas e quer concentrar o seu poder.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nárcio Rodrigues) - Em votação o requerimento. Os democratas orientaram o voto sim. Como votam os Srs. Líderes?
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos de resolver a questão do FUNDEB. Por isso, o PV vota não.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS encaminha o voto favorável.
Somos favoráveis ao requerimento apresentado, visto que, no nosso entendimento, vai ensejar mais discussão para que possamos aperfeiçoar a matéria e votar o melhor texto, preservando particularmente os interesses dos Estados e municípios.
O SR. PRESIDENTE (Nárcio Rodrigues) - A Presidência solicita à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a orientação de bancada no painel.
A SRA. MARIA LÚCIA CARDOSO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nárcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA LÚCIA CARDOSO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação anterior votei com o meu partido, o PMDB.
O SR. RIBAMAR ALVES - (Bloco/PSB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior votei conforme a orientação da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PR?
O SR. CHICO ABREU (PR-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - O PR vota não.
Como vota o PP?
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisamos votar esta matéria. O requerimento não tem outro objetivo a não ser procrastinar a votação. Por isso, o PP vota não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PSDB?
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já disse anteriormente, o PSDB tem grande interesse nesta matéria. O partido participou ativamente de todas as discussões com a nobre Relatora, Deputada Fátima Bezerra, mas está extremamente espantado com essa mudança de última hora, proposta por S.Exa., num relatório que representava, de forma correta, o anseio da Casa.
Como vamos discutir um relatório que está sendo modificado? Não existe um relatório definitivo, Sr. Presidente?
Encaminhamos favoravelmente ao requerimento. Queremos a votação nominal. Queremos discutir artigo por artigo. Essa medida provisória é extremamente importante. Não podemos discuti-la a partir de um relatório inexistente ou que seja modificado neste momento.
Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - O PSDB vota sim.
Como vota o Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB?
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PMN-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os dias a Oposição vem atrapalhando o desenvolvimento do Brasil, uma vez que dificulta as votações. Não podemos votar as medidas provisórias relativas ao PAC, que o País tanto deseja. É importante registrar que a Oposição está fazendo da CPI do Apagão Aéreo uma bandeira, e a opinião pública está começando a se cansar disso.
Sr. Presidente, o Bloco PSB/PDT/PMN encaminha o voto não.
Quanto ao FUNDEF, é preciso esclarecer que em nenhum momento houve acordo entre Governo e Oposição em relação aos 20%. A decisão é questão, sobretudo, de respeito aos Governadores dos Estados brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o PT?
O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota o Bloco PMDB/PTB/PSC/PTC?
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB estava atento e alguém mencionou que houve mudanças. Toda mudança é salutar, quando é para melhor.
Por isso, o PMDB entende que deve votar não.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota a Liderança da Minoria?
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, o Governo quer passar um rolo compressor na Casa. Esta matéria foi discutida e houve acordo, com a presença dos Governadores. Ou será que foi apenas para tirar fotografia e, depois, no momento da votação, veio novamente a retroescavadeira passando por cima? Não é possível!
Além disso — faço minhas as palavras do Líder Antonio Carlos Magalhães Neto e da Minoria —, não podemos confundir as coisas. Queremos, sim, votar uma agenda de interesse dos Prefeitos. Portanto, não se pode confundir a atitude da Oposição de lutar pelo direito da Minoria com a de fazer confusão e achar que, por isso, não estamos querendo colaborar com as votações.
Por todas essas razões e sobretudo porque não existe relatório — não havendo relatório, não podemos discuti-lo —, orientamos a bancada a votar sim.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Como vota a Liderança do Governo?
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero deixar muito claro que considero contraditório que segmentos da Oposição venham dizer que têm muito interesse nesta matéria e, ao mesmo tempo, protocolem um sem-número de requerimentos para protelar a votação.
Segundo, se nós vencermos todas as medidas provisórias do PAC que estão trancando a pauta, o Governo teráo compromisso de deliberar sobre o aumento de 1 ponto percentual a respeito do Fundo de Participação dos Municípios. Está claro esse compromisso. De forma que é preciso avançar na pauta para votarmos esta matéria de interesse do municipalismo brasileiro.
Por isso, o voto é não, contra a protelação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Em votação o requerimento. O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder, antes da votação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Pois não. Tem a palavra, como Líder, o ilustre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB.
O SR. COLBERT MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. anunciou a votação, Sr. Presidente. Nós votaremos e o Líder falará logo em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Aqueles que forem a favor do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.