CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: Hora: Fase:
Orador: Data:




O
SR. FERNANDO MARRONI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar os 237 anos da Capital de todos os gaúchos, Porto Alegre.
Porto Alegre surgiu, primeiro, da necessidade dos portugueses de resolver o problema da superpopulação da Ilha dos Açores e, segundo, da necessidade de garantir a capital dos gaúchos contra as disputas de espanhois na Província Cisplatina.
A partir daí, no dia 26 de março de 1772 nasceu a Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais, que hoje é conhecida em todo o Pías pelo nome de Porto Alegre, a capital de todos os gaúchos.
As origens de Porto Alegre datam do período do Brasil Colônia, mais precisamente, nas primeiras décadas do século XVIII. Além de Porto Alegre e Porto dos Casais, a capital gaúcha também foi denominada de Porto de Viamão. Isso porque nas primeiras décadas do século XVIII ainda não existia um centro urbano e, então, os estancieiros da região aproveitavam o Guaíba como meio de comunicação com Rio Grande e Rio Pardo. A região, na época conhecida como Campos de Viamão, era um Distrito de Laguna, em Santa Catarina. O porto, assim, era conhecido como Porto de Viamão.
A data de hoje, portanto, não pode ser deixada de lado por nenhum gaúcho esteja ele onde estiver. Afinal, é mais um ano de vida da nossa histórica Capital, que hoje é a maior região metropolitana do Sul do País e a quarta maior do Brasil, com 3.959.807 habitantes, conforme os dados do IBGE. Na Capital gaúcha residem atualmente — dados de 2008 — 1,43 milhão de pessoas, que a fazem ser a décima cidade mais populosa do Brasil.
Em 2004, Porto Alegre foi eleita pela Consultoria Inglesa Jones Lang LaSalle uma das 24 cidades com maior potencial para atrair investimentos no mundo e foi a única representante brasileira na lista.
A cidade é também importante polo educacional que atrai estudantes de toda a Região Sul do Brasil e até de outras regiões, pois conta com ótimas universidades, entre elas a UFRGS, que é classificada como uma das melhores do mundo.
Porto Alegre é uma das capitais mais arborizadas do Brasil. Cada habitante da cidade tem direito a aproximadamente 17 metros quadrados de área verde. Em 1976, foi criada em Porto Alegre a primeira Secretaria do Meio Ambiente do Brasil.
Existem programas de arborização e preservação das matas nativas. Muitas das avenidas são arborizadas com tipos específicos de árvores, como por exemplo as paineiras da Avenida Icaraí e os guapuruvus na avenida Teresópolis. As floradas adicionam beleza cênica à cidade. Também são frequentes os ipês, as timbaúvas, os jacarandás e os plátanos.
As encostas dos morros são preservadas, mas enfrentam problemas com loteamentos clandestinos e invasões. A cidade conta com 2 áreas de conservação ambiental: o Parque Estadual do Delta do Jacuí e a Reserva Biológica do Lami JoséLutzenberger.
Todas essas belezas ajudam a amenizar os problemas ambientais, mas a Capital gaúcha, como muitas no País, enfrenta problemas com o lixo e a poluição. De acordo com uma pesquisa feita pelo jornal Folha de São Paulo, o nível de poluição na cidade é o dobro acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde, sendo a segunda capital mais poluída do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Em 2001, a capital gaúcha atraiu atenções do mundo ao ser a sede da primeira edição Fórum Social Mundial, evento agora itinerante, que enfoca as questões sociais do mundo atual sob a perspectiva da esquerda política. Porto Alegre ainda recebeu o evento em 2002, 2003 e 2005. Ao servir de palco para as discussões do Fórum Social Mundial, a cidade refletiu o desejo comum à alma de todos os gaúchos: o de sempre acreditar que um mundo melhor é possível.
Poderia falar por muitas horas nesta tribuna sobre diversos temas que envolvem e engrandecem a nossa Capital, como, por exemplo, seus mais famosos e maravilhosos parques: o Parque Moinhos de Vento, popularmente conhecido como Parcão; o Parque Farroupilha, conhecido como a Redenção; e o Parque Marinha do Brasil.
Porém, como o tempo é escasso, aqui registro meus parabéns à Capital de todos os gaúchos: Porto Alegre.
Portanto, Sr. Presidente, hoje é um dia de muita alegria para todos nós, gaúchos e gaúchas que festejamos os 237 anos de Porto Alegre.
Gostaria de aproveitar o final do meu tempo para refutar desta tribuna a opinião de alguns articulistas sobre o programa para construção de 1 milhão de casas e do pedido feito pelo Presidente Lula para não lhe cobrar prazos.
Por que o Presidente disse isso? Alguns dizem o seguinte: Ele é Chefe do Poder Executivo e, portanto, deve dar o prazo e cobrar esse prazo. Acontece, Sras. e Srs. Deputados, que depende de articulação com as Prefeituras, com os Governadores, pois que farão a regularização fundiária. Em relação ao licenciamento ambiental, o Governo vai enviar a este Parlamento medida provisória, que foi assinada ontem, dando essa prerrogativa aos Municípios.
Portanto, o prazo de execução das obras — 1 milhão de casas, um programa importante, que diz respeito a 2% do PIB em investimentos a serem feitos em habitação, particularmente para a população de baixa renda e para os trabalhadores — não é responsabilidade do Presidente.
Queremos cumprimentar o Presidente Lula pela iniciativa e, ao mesmo tempo, rebater os argumentos de que o prazo está sob sua responsabilidade. Pelo contrário, o prazo está sob responsabilidade da sociedade, daqueles que vão construir, das Prefeituras e Governadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Décio Lima.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que hoje homenageio um segmento produtivo por quem tenho especial apreço, o dos micro e pequenos empresários que, com garra, com otimismo e com muita inovação, geram milhares de empregos e movimentam a economia de nosso País.
Não se pode falar de micro e pequena empresa sem mencionar obrigatoriamente a AMPE, Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau, entidade que comemora 25 anos no próximo dia 29 de março.
São homens e mulheres que lutam e desafiam toda sorte de adversidades, mas que não se abatem frente a ventos contrários.
Homens, como o empresário Pedro Cascaes Filho, um visionário, que há um quarto de século vislumbrava que o associativismo era o caminho para o desenvolvimento da micro e pequena empresa no Brasil.
Mulheres como Sônia Medeiros, atual Presidente da AMPE, sempre presente e a frente das discussões que afetam o segmento.
Nascida com a marca do pioneirismo, lá em março de 1984, a AMPE vem revolucionando a história das micro e pequenas empresas brasileiras. Fruto da ousadia, quase uma teimosia, aliada a uma extraordinária coragem e espírito empreendedor, surgia em Blumenau, naquele ano, a ACIMPEVI, Associação Comercial e Industrial do Vale do Itajaí, hoje denominada AMPE. Entidade mãe de todas as demais associações deste segmento que surgiram por todo o Brasil, da FAMPESC, Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, e da CONAMPE, Confederação Nacional de Micro e Pequenas Empresas.
Hoje, a AMPE de Blumenau continua sendo referência nacional. Foi a partir de uma discussão com a diretoria da associação, em 2008, que nasceu a ideia do comprometimento dos bancos no caso de cheques devolvidos. Tal proposição foi por mim apresentada nesta casa em abril do ano passado, por meio do Projeto de Lei nº 3.149, o PL do Cheque Garantido.
Em Santa Catarina, junto às outras 19 AMPEs existentes, a nossa querida associação completa seus 25 anos com uma história de muito trabalho e de grandes conquistas. Responsáveis por 60% da mão de obra ativa no nosso Estado e representando 98% das empresas constituídas em Santa Catarina, as micros e pequenas empresas pensam grande e fazem o trabalho de verdadeiros gigantes, dadas as suas conquistas, com ênfase ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Parabéns à AMPE Blumenau por seu jubileu de prata, data que será comemorada nesta quinta-feira com uma sessão solene da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a ser realizada em Blumenau. Em nome da nossa querida amiga Sônia Medeiros, quero homenagear esses bravos empresários brasileiros que apostam no setor.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não poderia deixar de vir hoje a esta tribuna para registrar os 87 anos do Partido Comunista do Brasil.
É uma honra fazer parte de um partido que completa 87 anos de luta, de resistência e que tem contribuído para o desenvolvimento do País.
Aliás, o aniversário do PCdoB foi ontem, dia 25 de março, uma data saudada por todos os comunistas do Brasil e por todos aqueles que defendem uma Pátria livre, um País socialista e uma vida melhor para todos nós.
Lembro que quando saí do colégio de freiras, no Município de Cruzeiro do Sul, próximo à fronteira com o Peru, no Acre, estava mais ávida para participar das lutas e dos embates políticos daquela pequena cidade.
Acompanhava a tudo de perto enquanto decidia em qual partido me filiar. Quando chegava a uma reunião de associação de moradores, estava lá o PCdoB; quando chegava a uma reunião para discutir o direito dos estudantes, estava láo PCdoB; quando chegava à greve dos bancários, estava lá o PCdoB; quando chegava à greve dos trabalhadores em educação, estava lá o PCdoB. Então, o que me motivou a me filiar ao partido foi o fato de ele estar presente em todas as lutas.
Aliás, este ano em que completo 20 anos de militância política, vou encabeçar um importante momento lá no Acre.
São 20 anos no mesmo partido, um partido que sempre resistiu a qualquer bloqueio às lutas democráticas, que sempre se fez presente, para garantir a liberdade.
Foi nesta Casa que Jorge Amado, filiado na época e com mandato do PCdoB, defendeu a liberdade religiosa na nossa Constituição. São Parlamentares como o Jorge Amado daquela época que nos trazem à lembrança que a bancada do PCdoB nesta Casa tem feito a diferença. Sr. Presidente, nós temos uma bancada ativa, que participa das lutas democráticas em cada canto do Brasil.
Quero, portanto, saudar os camaradas do PCdoB de todo o Brasil, aqueles que defendem uma Pátria livre e socialista e um País melhor. Por isso quero chamá-los para virem ao PCdoB. Ao completar 87 anos, o nosso partido estáno melhor momento de suas atividades, na constante busca de inovar e crescer cada vez mais.
Aproveito ainda para convidar o povo brasileiro a assistir hoje ao programa do PCdoB na televisão, quando falaremos de 87 anos de muita luta e resistência e sobre sua participação nos melhores momentos na história do País. Não é possível contar a história do povo brasileiro sem se referir ao PCdoB.
Por isso, Sr. Presidente, o nosso partido exige desta Casa um pouco mais de respeito e consideração quando se iniciar a discussão da reforma política. Não chegamos agora e nem queremos ser tratados dessa forma. Somos um partido que ajudou a construir a democracia neste País e é dessa forma que nós queremos ser tratados.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA


Falo hoje, 25 de março, do aniversário do meu partido, o Partido Comunista do Brasil.
Um partido que construiu a história da democracia neste País, que resistiu com valentia a ditadura militar, que foi às armas para defender a liberdade e a democracia.
Senhoras e senhores, nesses 87 anos de existência, desde quando nascemos, na Semana de Arte Moderna, em 1922, estamos em todos os Estados da Federação. Somos milhares de militantes ocupando destacados postos no movimento social e na política deste País.
Temos uma palavra de ordem, que orienta as nossas ações: onde tem luta tem PCdoB, tem um comunista empenhando a luta de melhores condições de vida, de trabalho, em prol do desenvolvimento nacional e em defesa da nossa soberania.
Neste partido tenho 20 anos de militância. Iniciei ainda na clandestinidade, onde dizer que era comunista era sinônimo de perseguição e preconceito.
Soube de camaradas que morreram nas torturas, alguns que seus corpos sequer foram achados. Soube de camaradas que deixaram suas famílias e se dedicaram a lutar pela democracia. A estes, Sr. Presidente, nossa eterna gratidão e saudação pelo apego à liberdade e à democracia.
Temos nos nossos quadros milhares de jovens que defendem a bandeira do socialismo, que estão nas escolas e nos bairros discutindo o seu futuro e fazendo brilhar o sonho de um País socialista.
Quero me referir ainda a 2 camaradas, que não estão aqui conosco, mas que são símbolos de gerações: João Amazonas e Elza Monerat.
João Amazonas, um grande brasileiro, forjou nosso partido na luta, foi timoneiro da nossa legenda, formulou a aliança dos partidos de esquerda, foi construtor da Frente Brasil Popular. Não teve, Sr. Presidente, momento recente da história brasileira que não tivesse uma clara avaliação de João Amazonas.
Elza Monerat, uma mulher de fibra, dedicada, exemplar militante e dirigente, foi clandestina, sofreu nos porões, atuou como guerrilheira, mas tinha sempre o semblante de uma adolescente que participa pela primeira vez de uma assembleia popular. Sempre altiva, encorajadora e determinada em defesa da liberdade.
Faço aqui, senhoras e senhores, um relato da história do nosso Partido.
A fundação do PC do Brasil representou um salto de qualidade no movimento operário e socialista brasileiro. A corrente comunista tinha algumas características que a diferenciavam radicalmente daquelas que a antecederam no País.s comunistas, ao contrário dos anarquistas, apregoavam a necessidade de se travar luta de classes também no campo da política e para isso defendiam que o proletariado deveria se organizar em partido independente. O seu objetivo deveria ser a conquista do poder político e a instauração de um Estado de novo tipo: uma República Socialista dos Trabalhadores.
Eles foram os primeiros a defender a criação de uma frente eleitoral das forças de esquerda. Em 1927, propugnaram a formação do Bloco Operário, que depois se transformaria em Bloco Operário e Camponês —BOC. Na sua proposta de programa incluíram a jornada de trabalho de 48 horas semanais, salário mínimo, proibição de trabalho de menores de 14 anos, seguro social a cargo do Estado e do patronato, combate às leis de imprensa e de expulsão de estrangeiros, etc.
Na sua primeira eleição, o BOC elegeu o socialista não-comunista Azevedo Lima para a Câmara Federal e, em 1928, elegeu o operário negro Minervino de Oliveira e Otávio Brandão para intendentes — Vereadores —no Rio de Janeiro. Esses foram os 2 primeiros Parlamentares comunistas eleitos no Brasil. No ano seguinte, lançaria Minervino à Presidência da República.
No terreno sindical, os comunistas também trouxeram novidades. Enquanto os anarquistas e pelegos advogavam o pluralismo das organizações sindicais e o sindicalismo de ofício, eles defendiam a unidade sindical e a construção de uma central sindical unitária assentada nos sindicatos por indústria ou por ramo de atividade. Defendiam, também, a inclusão no plano de lutas do movimento operário a regulamentação dos direitos sociais e trabalhistas, como a lei de férias.
Após 1928, o movimento comunista internacional caiu em posições abertamente esquerdistas. Isso conduziu a um dos maiores erros políticos cometidos pelos comunistas brasileiros: o de não participarem da chamada revolução de 1930. Eles a viram apenas como um conflito inter-oligárquico no qual os trabalhadores nada tinham a ganhar. Assim, saíram do curso da vida política real e se isolaram das massas que buscavam representar. Essa situação só começaria a se reverter em 1934 com o inicio da formação das frentes únicas antifascistas. Nesse processo de correção de rumos, papel fundamental teve o VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em 1935 e presidido por George Dimitrov.
Os comunistas brasileiros ajudaram a construir a Aliança Nacional Libertadora — ANL, frente única antifascista e anti-imperialista composta por comunistas, socialistas e liberais de esquerda. O seu programa era patriótico, democrático e popular. Nele constavam as propostas de cancelamento da dívida externa, ampla liberdade política, reforma agrária, diminuição dos impostos aos trabalhadores, aumento de salários e de direitos sociais.
No seu auge, a ANL chegou a ter centenas de milhares de aderentes organizados em todo o País. O Governo e as classes dominantes se amedrontaram. Vargas precisava apenas um pretexto para fechá-la, e este foi dado quando se aprovou a palavra de ordem Todo poder a ANL, com Prestes à cabeça. Imediatamente, a organização foi colocada na ilegalidade e suas sedes fechadas.
Os aliancistas organizaram levantes armados em Natal, Recife e Rio de Janeiro. Na primeira cidade chegaram a tomar o poder por alguns dias e instaurar um governo democrático e popular. No entanto, as rebeliões foram esmagadas e milhares de democratas e comunistas foram presos. Muitos deles foram brutalmente torturados. Olga, revolucionária alemã e companheira de Prestes, foi entregue à Alemanha nazista, onde seria assassinada numa câmara de gás.
Desde 1941, em plena ditadura do Estado Novo, os comunistas defenderam a entrada do Brasil na II Guerra Mundial ao lado dos aliados e contra as potências nazifascistas. Propugnaram pela formação de uma força expedicionária para combater na Europa. Quando o Brasil entrou na guerra, centenas de jovens comunistas se alistaram para combater os exércitos de Hitler e Mussolini.
Ainda sob dura repressão, o Partido começou a se reorganizar. Esse processo culminou na realização da Conferência Nacional da Mantiqueira em 1943. Ali foi aprovada a consigna de União Nacional em torno do Governo Vargas, que, naquele momento, conduzia o esforço de guerra brasileiro. O Partido Comunista apoiou Vargas, mas não abriu mão das bandeiras democráticas, como a decretação da anistia para os presos políticos.
Entre 1944 e 1945, conforme o nazifascismo foi sendo derrotado, cresceu o prestígio dos comunistas brasileiros. No final da guerra, eles conquistaram a anistia e a legalidade, passando a participar plenamente da vida política nacional. Rapidamente conseguiram chegar aos 200 mil filiados.
Nas primeiras eleições — na qual tiveram candidato próprio para a Presidência da República — conseguiram cerca de 10% dos votos. Elegeram 14 Deputados Federais e um Senador, Luís Carlos Prestes. Entre os Deputados comunistas eleitos estavam Maurício Grabóis, João Amazonas, Carlos Marighella e Jorge Amado.
Na Constituinte defenderam a ampliação da democracia, dos direitos sociais dos trabalhadores e da soberania nacional. Defenderam o voto para os analfabetos, marinheiros, soldados, cabos e sargentos. A bancada do PC do Brasil se colocou também contra o artigo que previa o pagamento prévio em dinheiro e pelo justo valor das propriedades desapropriadas por utilidade pública e interesse social. Essa condição inviabilizaria qualquer tentativa legal de realizar a reforma agrária e urbana no Brasil. Uma grande parte de suas proposta foi rejeitada pela maioria conservadora.
Não houve, porém, somente derrotas. Foi Jorge Amado, por exemplo, que apresentou a emenda vitoriosa que garantiu a ampla liberdade religiosa no País, inclusive para os cultos afro-brasileiros que eram perseguidos pela polícia.
A cada eleição realizada aumentava o número de votos dos comunistas. Em janeiro de 1947, elegeram 46 Deputados Estaduais e mais 2 Deputados Federais na eleição suplementar de São Paulo: Pedro Pomar e Diógenes Arruda. Chegaram a fazer maioria em várias Câmaras Municipais, como a de Santos, e eleger os Prefeitos de importante cidade operárias, Santo André, em São Paulo, e Jaboatão, em Pernambuco. Apenas o Prefeito desta última cidade conseguiu tomar posse. O Partido Comunista do Brasil se tornava um partido de massas.
Resultado do recrudescimento da guerra fria, entre 1947 e 1948, o Partido Comunista do Brasil teve o seu registro e seus Parlamentares cassados no Governo do Marechal Dutra. Emitiram-se ordens de prisão para os seus dirigentes. Os comunistas foram obrigados, novamente, a entrar na clandestinidade.
Mesmo ilegal, o PC do Brasil se envolveu nas principais lutas patrióticas, sociais e democráticas da década de 1950. Destacou-se sua atuação nas campanhas do petróleo é nosso, contra a proliferação de armas atômicas, o acordo militar Brasil-Estados Unidos e o envio de tropas brasileiras para combater na guerra da Coreia. Os comunistas dirigiram as principais greves daquele período, como a greve dos 300 mil, ocorrida na cidade de São Paulo em 1953.
No entanto, os comunistas também cometeram alguns erros importantes. Entre eles estava a postura assumida de oposição sistemática ao segundo Governo Vargas —1951 a 1954 —, chegando mesmo a fazer coro com a direita pela sua derrubada. O PC do Brasil não percebeu as contradições existentes entre aquele governo e o imperialismo norte-americano e seus agentes no Brasil.
Após o suicídio de Vargas — e da rebelião popular que se seguiu —, o Partido Comunista mudou sua tática e se aproximou dos trabalhistas e socialistas. Com eles compôs uma aliança sindical eapoiou as candidaturas Juscelino-Jango, 1955, e Lott-Jango, em 1960. Envolveu-se na luta pela legalidade democrática ameaçada pela direita civil e militar. Tais atitudes garantiram a posse de Juscelino, em 1955, e de Jango, em 1961. O saldo de sua atuação, no geral, foi positivo, mas o Partido já havia entrado numa de suas maiores crises internas.
O 20º Congresso Partido Comunista da União Soviética, realizado em 1956 e comandado por Krushov, iniciou uma guinada reformista na principal e mais influente organização política comunista do mundo. As teses ali aprovadas defendiam a possibilidade da transição pacífica para o socialismo e coexistência e competição pacíficas com o imperialismo norte-americano. O resultado dessa súbita mudança de rumo levou a uma crise e à cisão no Movimento Comunista Internacional.
No Brasil, conduziu a uma luta interna entre 2 concepções: a reformista e a revolucionária. A segunda, encabeçada por Amazonas e Grabóis, sofreu uma derrota importante com a destituição dos seus principais expoentes da Comissão Executiva. No ano seguinte, 1958, foi aprovada a chamada Declaração de Março, que incorporava várias das teses reformistas aprovadas no 20º Congresso do PCUS: caminho pacífico, caráter democrático das forças armadas e vínculo esquemático entre capitalismo e democracia. Essas posições foram ratificadas no V Congresso de 1960 do PCB. Esse conclave afastou 12 dos 25 membros do antigo Comitê Central. Uma mudança substancial na composição da direção partidária.
Visando conseguir a legalização do Partido, a nova direção eleita tentou registrar outros programa e estatuto. Entre as alterações incluídas nesses documentos estava a mudança do nome do partido, que passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro, e a exclusão de qualquer referência ao internacionalismo proletário e ao marxismo-leninismo.
Vários militantes e dirigentes protestaram contra essas mudanças e enviaram uma carta ao Comitê Central, assinada por cem comunistas. Nela se exigia a retirada do novo estatuto e programa e a convocação de outro congresso. Os principais signatários da Carta dos 100 foram expulsos do PC, agora, Brasileiro. Diante da impossibilidade de mudar os rumos da direção partidária, os dissidentes resolveram dar o passo decisivo no sentido de romper com os reformistas e reorganizar o Partido Comunista do Brasil.
Em fevereiro de 1962, realizaram uma conferência extraordinária, na qual se aprovou um manifesto-programa que reafirmava as teses e os princípios que eles consideravam marxista-leninistas. O rompimento com a direção do PCUS, partido-guia do movimento comunista internacional, e com a mitológica liderança de Luís Carlos Prestes mostrava bem a ousadia daqueles homens e mulheres. Não foram poucos os que afirmaram que aquela pequena organização comunista não teria futuro.
Logo após a sua reorganização, tentando se desvencilhar do reformismo predominante, incorreu novamente em erros esquerdistas. O PCdoB fez oposição sistemática ao Governo Goulart —defendeu o voto nulo no plebiscito sobre a volta do presidencialismo. Criticou duramente as reformas de base de Jango por serem muito tímidas e não atingirem os interesses do imperialismo e do latifúndio. Após o golpe, fez uma autocrítica dessas posições e se integrou à frente democrática que se formava contra a ditadura. A VI Conferência, em 1966, refletiu essa nova posição — seu documento principal intitulava-se União dos Brasileiros para Livrar o País da Crise, da Ditadura e da Ameaça Neocolonialista.
Visando derrubar a ditadura militar, o PC do Brasil passou a organizar esquemas guerrilheiros em diversos pontos no interior do País. Apenas aquele localizado no sul do Pará prosperou. Em 1972, quando o Exército atacou a região, eclodiu um movimento de resistência armada que passaria a ser conhecido como a Guerrilha do Araguaia. A luta durou até o início de 1975, quando a guerrilha foi derrotada e os poucos sobreviventes assassinados friamente. Mais de 60 combatentes comunistas, entre eles o seu comandante Maurício Grabóis, morreram no conflito.
Enquanto isso, a repressão realizava uma operação de cerco e aniquilamento da direção do PCdoB nas grandes cidades. Inúmeros dirigentes foram presos, torturados e mortos. Entre eles estavam: Lincoln Oest, Carlos Danielli, Lincoln Bicalho Roque, Luiz Guilhardini, Ruy Frazão e Armando Frutuoso. Os vazios abertos na direção foram preenchidos pelo ingresso dos quadros da Ação Popular Marxista-Leninista, que havia se incorporado ao PCdoB entre 1972 e 1973.
Em 1975, foi divulgado o Manifesto aos Brasileiros, que apresentava 3 grandes bandeiras de luta para o movimento antiditatorial: anistia ampla geral e irrestrita; revogação de todos os atos e leis de exceção; e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana. Tais objetivos somente poderiam ser conquistados com a derrubada revolucionária da ditadura.
No ano seguinte, a ditadura localizou a casa onde se reunia parte da direção do PCdoB. O lugar foi atacado a tiros e cerca de uma dezena de dirigentes foram presos e torturados. Nesta verdadeira operação de guerra, foram assassinados Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond. O golpe foi tão forte que, pela primeira vez, o núcleo principal da direção passou a viver no exterior.
Como ocorrera outras vezes, iniciou-se o processo de reorganização partidária, que somente foi concluído com a realização da VII Conferência Nacional, ocorrida fora do País, entre 1978 e 1979. Para desespero dos reacionários, o Partido Comunista teimava em renascer das cinzas.
No País, os comunistas remanescentes participaram decididamente das lutas pela anistia, contra a carestia e das grandes greves operárias que abalaram o Brasil entre os anos de 1978 e 1980. Lutaram, especialmente, para manter a unidade das forças oposicionistas como condição necessária para derrotar a ditadura militar em crise. Quando foi decretada a anistia, os dirigentes comunistas saíram das prisões, voltaram do exílio ou saíram da clandestinidade em que viviam.
Em 1984, o PCdoB engrossou a campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República e, depois, envolveu-se no processo de construção e vitória do candidato único das oposições, Tancredo Neves, no colégio eleitoral. O resultado desse esforço heróico — armado ou pacífico — permitiu a volta da democracia em nosso País e, finalmente, a legalidade dos partidos comunistas.
Embora com uma pequena bancada de 5 Deputados, o PCdoB teve participação decisiva nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte — de 1986 a 1989.Os comunistas estiveram vigilantes na defesa dos interesses nacionais, democráticos e populares. Defenderam emendas que garantiam o direito de qualquer cidadão propor ações populares, a inviolabilidade do lar, liberdade e autonomia sindical, direito de greve, direito de votos aos maiores de 16 anos, etc. Contribuíram para formar um bloco parlamentar progressista em oposição ao centrão conservador, apoiado pelo Presidente Sarney.
O PCdoB — ao lado do PT e do PSB — foi um dos organizadores da Frente Brasil Popular, que, em 1989, conduziu Lula ao segundo turno das eleições presidenciais. A derrota de Lula e a eleição de Collor coincidiram com o recrudescimento da ofensiva neoliberal no mundo. A vitória do neoliberalismo colocava o Brasil novamente diante de uma perigosa encruzilhada histórica.
Diante das ameaças que pairavam sobre democracia, a soberania nacional e os direitos do povo, o PCdoB encabeçou a campanha Fora Collor, que culminou com o impedimento do Presidente da República. A derrota de Collor não representou a derrota definitiva do neoliberalismo em nosso País. Com a vitória de FHC, o projeto recobrou fôlego. O PCdoB defendeu então a formação de uma ampla frente oposicionista, que tivesse como núcleo as forças de esquerda. Uma frente que se constituísse por meio de um programa nacional e democrático que apontasse para superação do neoliberalismo e se sustasse num amplo movimento de massas.
Nesse ínterim, diante da crise da URSS e leste europeu, reafirmou a necessidade de um socialismo renovado, que aprendesse com os acertos e erros daquelas experiências, mas concluiu que não existe modelo de revolução e de construção do socialismo. Era preciso partir de um conhecimento profundo da realidade nacional, aproveitando as experiências adquiridas pelo nosso povo. Fruto dessa reflexão, em 1995, o PCdoBaprovou o seu Programa Socialista para o Brasil.
A ação dos comunistas, ao lado de outras correntes progressistas, contribuiu decididamente para a vitória das forças democráticas e populares na eleição presidencial de 2002.Fruto desse momento histórico privilegiado,o Partido Comunista do Brasil pôde finalmente participar do Governo da República, elegeu dezenas de Prefeitos e atingir a cifra de mais de 200 mil filiados. Uma grande façanha para um partido que passou a maior parte de sua vida na ilegalidade e sem poder se apresentar abertamente à sociedade.
Hoje, diante da profunda crise que atravessa o capitalismo, novas e maiores responsabilidades recaem sobre os ombros dos comunistas. A principal delas é construir um novo projeto civilizacional que aponte para superação desse sistema econômico e social caduco. Caberá a eles, ao lado de outras forças sociais avançadas, realizarem o sonho de milhares de mártires que foram supliciados e tombaram em defesa de uma pátria soberana e socialista.
Muito obrigada.