CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: Hora: Fase:
Orador: Data:




V
- ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 279 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 451, de 2008
(Do Poder Executivo)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 451, de 2008, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista.
O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta da referida Medida Provisória nº 451, de 2008, assinado pela Liderança do PP.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não havendo oradores para encaminhar, passa-se à votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A pauta está trancada com a retirada da medida provisória.
Vamos dar continuidade à sessão, dando espaço para quem queira se manifestar.
Esclareço aos colegas do Plenário e aos que nos veem e ouvem que, na verdade, não há ainda um ajuste final em relação a essa medida provisória.
A Presidência estabeleceu o prazo de 10 dias para o Relator entregar seu relatório, antes do trancamento da pauta, mas essas medidas provisórias não estão submetidas a esse critério.
Nas demais, as que foram passíveis da fixação desse prazo, vamos sempre exigir com 10 dias de antecedência, porque daí haverá um amplo debate e não mais esses adiamentos, como o que está ocorrendo neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Com a palavra o Deputado Pedro Wilson. (Pausa.)
O Sr. Michel Temer, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Deputado Pedro Wilson está ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Paulo César.
O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Prefeitura de Cabo Frio está realizando, desde a última sexta-feira, dia 20, a 19ª edição da SemanaTeixeira e Souza para homenagear o escritor nascido na cidade e considerado o primeiro romancista brasileiro. O Filho do Pescador, de sua autoria, editado pela primeira vez no ano de 1843, marca o início da carreira desse brilhante escritor e da categoria romance em nosso País.
Filho de comerciante português, Manoel Gonçalves, e da negra Ana Teixeira de Jesus, nasceu no dia 28 de março de 1812. Devido às condições financeiras na época, viu-se obrigado a deixar os estudos e aos 10 anos tornou-se carpinteiro. Aos 13 anos foi morar no Rio de Janeiro, retornando a Cabo Frio em 1830 para tratar-se de tuberculose, mal que o acometia há 5 anos.
Retornando aos estudos, manifestou-se a inclinação literária, e aos 18 anos escreveu a tragédia Cornélia, publicada em livro em 1840, ano que retornou de vez para o Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, escreveu o primeiro e o segundo volume dos Cantos Líricos, publicados em 1841 e 1842.
Empregado da tipografia de Francisco de Paula Brito, único editor na época no Brasil, no Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes, trabalhou como tipógrafo, caixeiro e revisor de textos, e devido à convivência com literários que se reuniam no local foi estimulado a lançar-se de vez como escritor.
Em 1843, Teixeira e Sousa entrava definitivamente para a história ao publicar o romance O Filho do Pescador, obra de ficção influenciada pelos folhetins franceses. Após mais duas edições, o romance foi publicado em forma de folhetim na Marmota Fluminense em 1859.
Em 1846, casou-se com Carolina Maria, e no ano seguinte, mostrando ao Ministro da Fazenda como prova de mérito os 6 primeiros cantos do poema A Independência do Brasil, conseguiu o cargo de guarda da alfândega. Nessa obra, publicada em 1847 e 1855, Teixeira e Sousa utilizou a mesma estrofe em oitava rima escolhida por Camões em Os Lusíadas.
Tornou-se escrivão da Primeira Vara do Juízo do Comércio do Rio de Janeiro, em 1855, após solicitar o cargo ao Ministro de Negócios da Justiça, Nabuco de Araújo. Em 1ºde dezembro de 1861, faleceu aos 49 anos de idade. Foi sepultado no Cemitério de São Francisco Xavier.
O Diário do Rio de Janeiro publicou em sua edição de 2 de dezembro de 1861:
Estranho pobre no mundo, fez-se à custa de vontade e perseverança, e na posição que ocupava nas letras devem ver todos o que pode alcançar a ambição generosa de um homem honrado e de talento.
Obras: Cornélia, 1840 — tragédia; Cânticos Líricos, 1841-1842; O Filho do Pescador, 1843 — romance; Os Três Dias de um Noivado, 1844 — poema; Tardes de um Pintor ou As Intrigas de um Jesuíta, 1847 — romance; A Independência do Brasil, 1847-1855 — poema; Gonzaga ou A Conjuração de Tiradentes, 1848-1851 — romance; A Providência, 1854 —- romance; O Cavaleiro Teutônico ou A Freira de Mariemburg, 1855 — tragédia em verso; As Fatalidades de Dois Jovens (Recordações dos Tempos Coloniais), 1856 — romance; Maria ou A Menina Roubada, 1859 — romance; Os Gênios — alguns episódios; Canto Inaugural por Ocasião da Elevação da Estátua do Imperador Dom Pedro I — inédito; Paulina e Júlia – inédito.
Viva Teixeira e Souza, primeiro romancista brasileiro, nascido em Cabo Frio!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Gilmar Machado. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra à ilustre Deputada Alice Portugal e, em seguida, ao Deputado Pedro Novais.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tivemos um dia extremamente produtivo no tocante à interação desta Casa com a sociedade civil organizada. Logo cedo, foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e pela federação dos trabalhadores daquela instituição, a FENAPRF, um café da manhã, oportunidade em que colocamos na mesa todas as circunstâncias da vida dessa honrosa corporação e reafirmamos a força da Frente Parlamentar, que conta na Casa com quase 300 Deputados e mais alguns Senadores.
Temos uma longa batalha para firmar essa polícia cidadã, que realiza nas estradas desde o combate ao narcotráfico e ao roubo de cargas até a assistência social, realizando partos eventuais e prestando socorros em relação à doença mental que literalmente anda pelas estradas brasileiras.
Nesse sentido, parabenizamos a FENAPRF e os Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar. Daqui a 1 mês realizaremos outro evento da mesma natureza, quando apresentaremos a nova coordenação da Frente Parlamentar.
Sr. Presidente, tive a hora de participar de maneira ativa da construção e da realização da audiência pública ocorrida ontem, no Auditório Nereu Ramos, que contou com a presença de profissionais de enfermagem do Brasil de todos os níveis: auxiliares, técnicos e enfermeiros de nível superior.
Nessa ocasião, a grande luta da enfermagem brasileira por 30 horas semanais de trabalho revelou-se absolutamente viável e justa. É um trabalho extenuante. Sou farmacêutica bioquímica, tenho amigos e companheiros de trabalho de toda a equipe de saúde, mas é a enfermagem que faz a assistência de cabeceira, uma ação extenuante.
O absenteísmo cresce nos hospitais devido a problemas de coluna e hipertensão, e há também as aposentadorias precoces em função de sequelas de trabalho. Sem dúvida, a dupla jornada, seja nos setores público e privado, sejam 2 empregos no setor privado, ocorre devido aos baixos salários.
Registro todo o meu apoio à enfermagem brasileira e meus parabéns às entidades que construíram aquela mobilização em especial.
Votaremos aqui as 30 horas semanais para a enfermagem do nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Pedro Novais. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PEDRO NOVAIS (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer ao conhecimento desta Casa e de todo o País um procedimento adotado no Maranhão que tem o objetivo de comprometer, com ações nem sempre legítimas, os recursos daquele Estado conhecido como o mais pobre e de IDH mais baixo de todo o País.
A farra com os recursos públicos não é feita com excesso de arrecadação, que não existe, sendo que todas as receitas maranhenses já estão comprometidas com o Orçamento vigente, cuja execução mal começou, nem com a anulação de créditos, o que seria legal, mas com um suposto superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Estado no exercício de 2008.
Que superávit financeiro é esse, se existem Restos a Pagar e contas de exercícios anterioresem valores que em muito superam esses créditos suplementares agora abertos e não computados no balanço patrimonial? E que balanço é esse, não publicado e sem ter sido enviado ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa?
Os créditos abertos até 19 de março somam mais de 166 milhões de reais. Cito aqui os maiores deles. Secretaria de Comunicação, 5 milhões, 491 mil reais; Secretaria de Planejamento, 3 milhões, 459 mil reais; Fundação Estadual de Saúde, 13 milhões, 868 mil reais; Secretaria do Meio Ambiente, 10 milhões, 542 mil reais; Cidades e Infraestrutura, 77 milhões de reais; Segurança Pública, 28 milhões de reais; Esporte e Juventude, 15 milhões de reais; Procuradoria do Estado, 36 milhões de reais; DETRAN, 14 milhões de reais; Departamento de Transportes, 9,7 milhões de reais; e Assembleia Legislativa, 35 milhões de reais.
Note-se que a Assembleia Legislativa, há vários anos consecutivos, vem ultrapassando os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabilizando o Estado no que diz respeito a empréstimos e financiamentos internos e externos.
Note-se ainda que estamos em março, sendo que o orçamento estadual foi aberto há pouco tempo e a enxurrada de créditos suplementares já vai para mais de 50 milhões de reais.
Ao fazer esta denúncia, Sr. Presidente, advirto as autoridades do Maranhão para o erro em que estão incorrendo, porque, em vez de beneficiar o Estado, irão colocá-lo em dificuldades insuperáveis neste e no próximo exercício.
Sei que o Governador Jackson Lago está sendo mal orientado nesse ponto. Por essa razão, toda a atenção tem que se voltar para S.Exa., pois, no final, todos aqueles que se estão beneficiando desses desmandos fugirão, deixando-o sozinho arcar com as responsabilidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Maurício Rands, por permuta com o Deputado Luiz Couto.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, nobres pares, ontem foi lançado o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional de fôlego, com a meta de entregar 1 milhão de casas à população brasileira. Trata-se de um programa sem precedentes e que vem resgatar uma grande dívida do Estado brasileiro para com a população, que hoje sofre com um déficit de 7 milhões e 200 mil moradias.
O programa tem 2 obstáculos importantíssimos a transpor, a fim de avançar na questão da habitação. O primeiro deles é a burocracia; o segundo, a escassez e, consequentemente, os preços altos dos imóveis nos grandes centros urbanos, onde se encontra a maior necessidade da população brasileira.
Além da equação financeira de 34 bilhões de reais com recursos do Tesouro Nacional, do FGTS e doBNDES, com financiamento da Caixa Econômica Federal diretamente ao mutuário, este programa de 1 milhão de casas teve a clarividência de levar em conta a burocracia e os obstáculos para a concretização das obras que irão melhorar a vida da nossa população.
O acordo com a Associação Nacional de Cartórios é para regulamentar o título, Deputado Arnaldo Jardim, que será entregue à população em 30 dias, no máximo.
Esse programa tem outra preocupação inovadora: a ambiental, a fim de garantir o uso da energia solar, bem como a captação e o manejo de água de chuva, a sinalizar para um desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Existem os recursos. O esquema de financiamento diretamente ao mutuário fará com que, ao lado das intervenções nos cartórios, as démarches burocráticas sejam vencidas e o cidadão tenha um lar, realize o sonho da casa própria.
Com a integração do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, vamos todos, aqui no Parlamento, apoiar esse programa. Ele vai ao encontro de uma necessidade do povo brasileiro. Vamos também dizer não àqueles que torcem contra, que dizem que é eleitoreiro o programa que favorece o nosso povo. Vamos ajudar o povo brasileiro a sair da miséria.
O SR. ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pois não. Para uma breve intervenção, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero contar com a sua complacência, porque tenho uma reunião agendada no INCRA às 11h. Estou aqui desde cedo. A menos que, no momento em que tive de sair rapidamente, meu nome tenha sido chamado. Estou aqui praticamente desde o início desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ASSIS DO COUTO-- - Sr. Presidente, primeiramente quero falar das coisas boas que vêm acontecendo no interior deste País. Nesta semana, o Ministério da Educação —MEC esteve no meu Estado, nas cidades de Realeza e Laranjeiras do Sul, vistoriando os locais e fazendo análise para a instalação de 2 campi da Universidade Federal da Fronteira do Sul.
Diante dessa notícia, cumprimento o Governo Federal e o Ministério da Educação pela iniciativa, que vem beneficiar essas duas cidades localizadas nas regiões sudoeste e centro-oeste do Estado do Paraná.
Destaco também a criação do Ministério da Pesca, decisão tomada ontem pela Comissão Especial que trata do assunto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados; falta o pronunciamento do Senado Federal. Esse Ministério émuito importante para o crescimento e desenvolvimento do nosso País, principalmente das regiões litorâneas e dos locais do território nacional onde há atividade pesqueira.
Sr. Presidente e demais pares, falarei rapidamente sobre um tema abordado nesta manhã: o crescimento populacional. O Brasil não tem problemas de crescimento populacional, como muitos dizem, embora saibamos —e sou defensor do planejamento familiar — que há no País um problema sério de concentração populacional nos grandes centros urbanos, nas grandes regiões metropolitanas em virtude da expansão industrial, que agora entra em crise.
Sr. Presidente, em momento de crise, a população tem a tendência de voltar para o interior — háuma preocupação muito grande nesse sentido —, como tendeu a vir para a cidade grande no momento de crescimento. Hoje, muitas famílias, principalmente os jovens, estão voltando para as cidades pequenas. E, neste momento, as medidas do Governo, que até tem boas intenções, acabam prejudicando.
É o caso da isenção do IPI sobre automóveis. A medida foi boa para as cidades que têm indústrias, pois garantiu a manutenção de muitos empregos, mas estourou nos pequenos municípios, que tiveram redução no FPM e estão recebendo muita gente de volta.
O Governo precisa urgentemente pensar numa forma de compensar esses municípios pequenos pela redução no recebimento do FPM, em razão da queda na arrecadação do IPI e de outros impostos.
Aproveito também para falar sobre a grande conquista de ontem na área da habitação. Eu concordo com o Deputado Geraldo Resende, do Mato Grosso do Sul, no sentido de que, lamentavelmente, as moradias não vão chegar ao interior, às cidades pequenas, porque o Governo vai dar prioridade às regiões metropolitanas, às grandes cidades. Precisamos corrigir isso, para estar em sintonia com a necessidade de enfrentamento da crise.
Era o que tinha a dizer.