CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: ELIENE LIMA, PP-MT Data: 26/03/2009


O SR. ELIENE LIMA
(PP-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a "lista suja" do desmatamento divulgada nesta semana pelo Ministério do Meio Ambiente não significa que os municípios de Mato Grosso incluídos tenham sido os maiores devastadores da floresta no ano passado.
Apoio essa afirmativa na justificativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, que lembra que os critérios para a formação da relação, previstos no decreto federal, são feitos com base no histórico dos últimos 5 anos nos municípios, dos quais o Governo do Estado discorda e que tentou alterar em 2008, sem sucesso.
Dos 20 do ranking em Mato Grosso, 2 municípios, ainda não definidos, vão fazer o cadastramento rural das propriedades a partir de uma parceria firmada entre o Estado e a Noruega. Ainda não há previsão de quanto será investido nesse programa.
O Governo Maggi garante que o programa estadual MT Legal deve solucionar a questão do cadastro e do licenciamento do desmate ocorrido até 2007, antes da publicação do decreto.
Um dos objetivos do ranking é focar ações de fiscalização e de repressão ao desmate e promover a legalidade fundiária e ambiental, além de apoiar o desenvolvimento sustentável.
Os municípios listados também terão prioridade para aprovar projetos no Fundo Amazônia e acessar o financiamento do Pró-Recuperação, linha de crédito facilitada (12 anos de carência e juros de 4% ao ano), disponibilizada no Banco da Amazônia e no Banco do Brasil para recomposição de APPs e reserva legal.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. O Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania e Assistência Social (SETEC), começou a distribuição de 15 mil filtros para a população carente dos 141 municípios mato-grossenses. Esses filtros vão garantir água potável e mais saúde a milhares de famílias carentes do Estado, incluindo mais de mil famílias de quilombolas.
Desde 2003, o Governo do Estado faz a distribuição dos filtros, que são comprados com recursos do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (FUPIS). A quantidade de filtros por município foi definida de acordo com o número de habitantes.
A população de Cuiabá, a maior cidade de Mato Grosso, receberá 2.706 filtros. Três mil e quatrocentos filtros foram destinados às outras 3 maiores cidades do Estado: Várzea Grande (1.500), Rondonópolis (1.000) e Sinop (900).
As cidades de médio porte, que são aquelas que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, como, por exemplo, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres, recebem 150 filtros cada, totalizando 600. As demais 133 cidades, que são consideradas de pequeno porte I e II, recebem 50 e 80 filtros, respectivamente.
As comunidades quilombolas dos Municípios de Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade também receberão filtros, sendo 100 para Chapada, 418 para Livramento, 56 para Poconé e 500 para Vila Bela.
Essa ação tem o objetivo de melhorar a qualidade da água consumida pelas famílias carentes do nosso Estado. Os filtros são uma forma de garantir que crianças, idosos e adultos bebam água potável e com isso tenham menos doenças, principalmente aquelas que são em decorrência do consumo de água não tratada.
Era o que tinha a dizer.