CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: LEANDRO VILELA, PMDB-GO Data: 26/03/2009


O SR. LEANDRO VILELA
(Bloco/PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Chapadão do Céu é uma cidade pequena, no sudoeste de Goiás, com ruas e avenidas espaçosas, bem arborizadas e ajardinadas. As praças de estilo moderno têm nomes sugestivos, como Praça do Sol, Praça da Terra e Praça da Lua, assim como todas as vias públicas. A Praça do Sol, com uma arquitetura dinâmica e criativa, oferece uma diversidade visual e ambiental urbana que diferencia Chapadão do Céu da grande maioria das cidades do interior. Tentando combinar a tranquilidade do interior com a eficiência da modernidade, a administração local preocupa-se em realizar o crescimento ordenado, com bastantes áreas verdes e de lazer. 
O comércio de Chapadão do Céu, em franco desenvolvimento, oferece diversas opções. O saneamento básico é adequado, com a rede de esgotos abrangendo 100% da população e tratamento por um biodigestor e as galerias pluviais sendo construídas anteriormente ao asfalto.
Na educação e saúde, pesados investimentos têm sido feitos para proporcionar qualidade e melhoria de condições aos habitantes. As estradas vicinais têm sido constantemente trabalhadas para oferecer bom acesso a todas as partes do Município.
O Município de Chapadão do Céu, no sudoeste de Goiás, disponibiliza Internet banda larga gratuita para os moradores e é o primeiro do Estado e o quarto do País a inaugurar o projeto inovador e de relevante alcance social.
Quero, portanto, cumprimentar o Prefeito Paulo Rodrigues Cunha, do PMDB, pela iniciativa inédita de implantar a cidade digital em Chapadão do Céu.
As Secretarias de Educação e Saúde estão entre os órgãos da administração de Chapadão do Céu que já estão interligados por uma rede de comunicação integrada de alta velocidade para voz e dados. É o conceito de cidade digital que acaba de ser aplicado no Município de 5,3 mil habitantes.
Cumprimento também o jornal O Popular, de Goiânia, que por intermédio do repórter Douglas Torraca realizou ampla reportagem sobre a iniciativa da Prefeitura de Chapadão do Céu, que amplia a visibilidade e a transparência da administração do Prefeito Paulo Rodrigues da Cunha.
De acordo com o Prefeito, a idéia é permitir acesso à tecnologia para quem não tem condições de adquiri-la e fortalecer o acesso digital na zona rural.
Na fase inicial, a cobertura é de 100% da zona urbana, com alguns possíveis pontos de recepção de sinal na área rural mais próxima da cidade. O serviço é disponibilizado com algumas restrições, como o tipo de equipamento utilizado pelo usuário e também exigências quanto ao pagamento dos tributos municipais. Ou seja, para acessar a rede em casa, é preciso estar com os impostos em dia.
O sistema funciona como uma antena repetidora que dissemina o sinal a partir de um ponto principal de Internet instalado na Prefeitura para outros 4 pontos espalhados em lugares estratégicos da cidade. A tecnologia usada para conectar órgãos públicos e a casa dos habitantes é o WiFi - interconexão de dispositivos sem fios. Há um ponto-servidor principal e 4 antenas repetidoras, não necessariamente instalados em torres.
A população de Goiás se orgulha da administração de Paulo Rodrigues da Cunha, Prefeito que inova e revoluciona a gestão pública em Chapadão do Céu.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Desde 2008, o debate sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro vem sendo foco de muitas polêmicas, especialmente entre ambientalistas e ruralistas. As posições dos titulares dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária, Carlos Minc e Reinhold Stephanes, não convergem. Eles discordam, por exemplo, a respeito da diminuição do percentual de terras que devem ficar intactas e de uma eventual compensação financeira para os produtores que preservarem toda a área da propriedade. A região amazônica é a principal fonte de conflitos. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada, como preconiza o Código. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.
A polêmica, no entanto, é mais antiga do que o racha que vem sendo noticiado desde o ano passado. Desde que foi criado, em 1965, o Código Florestal Brasileiro recebe críticas e, frequentemente, não é cumprido. Naquela época, como uma tentativa de frear o desmatamento desregulado, a lei determinava que todas as propriedades rurais deveriam estabelecer uma Área de Preservação Permanente - APP, protegendo encostas ou topos de morros, margens de rio, lagoas, entre outros sistemas de maior fragilidade. Além disso, no mínimo 20% do restante das terras deveriam ser destinadas a Reserva Legal, a fim de garantir a conservação da biodiversidade.
Na Amazônia, a área de Reserva Legal foi fixada inicialmente em 50% da propriedade, mas logo depois, com o aumento do desmatamento, foi elevada para 80% das terras. O grande problema é que o processo de exploração agropecuária já havia começado antes da fixação desses percentuais. Diante disso, muitos produtores alegam que suas áreas produtivas já ocupam quase a totalidade da área das propriedades. De acordo com eles, a obstrução de parte da área para recuperar a Reserva Legal desmatada no passado significaria reduzir consideravelmente a produção no campo. Nesse caso, os ruralistas avaliam que a regra do Código Florestal deve valer apenas para as áreas mantidas com florestas originais. Eles acreditam que onde houve anteriormente a ocupação do território, vale o direito adquirido de exploração.
Com base nessa argumentação, foi proposto no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.424, de 2005, que cria o novo Código Florestal Brasileiro, elaborado pelo Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Entre outros tópicos, o projeto visa a redução de 80% para 50% a área de Reserva Legal na Amazônia e a criação do direito de exploração em terras já devastadas. O texto já foi aprovado no Senado e está sendo discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, mas ainda não se chegou a um consenso.
O insucesso nas negociações até agora se justifica em parte pela falta de esforços na busca pela identificação de consensos. A solução para a reforma do Código Florestal deve promover a produção rural e garantir, ao mesmo tempo, a preservação das florestas. É preciso reconhecer que há desmatamentos que aconteceram em áreas muito vulneráveis e que precisam ser recuperadas; assim como há desmatamentos ocorridos em áreas já aptas à agropecuária, sem prejuízos ambientais. Também existem áreas que foram desmatadas há muito tempo e que estão abandonadas.
Essa discussão precisa ser feita dentro dos critérios de eficiência no uso da terra. Devemos trabalhar dentro da lógica do desmatamento zero, que significa usar melhor o que está aberto e aumentar o controle e a proteção do que ainda está em pé.
Além disso, há um entendimento condizente no que se refere à defasagem da legislação. O Código é muito antigo, de quando não se falava em mudanças climáticas, não existiam unidades de conservação e áreas protegidas, e poucas terras indígenas eram reconhecidas. A legislação vigente foi criada e alterada mais de dez vezes sem o estabelecimento de estratégias apropriadas. Por isso seu aprimoramento deve ser motivado pela introdução de aspectos ainda não contemplados, como floresta e clima, biodiversidade e recursos hídricos. É preciso atualizar a lei para reforçar o seu propósito, que é reduzir o desmatamento e manter áreas protegidas, inclusive em terras privadas.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Michel Temer, Presidente.