CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: FERNANDO COELHO FILHO, PSB-PE Data: 26/03/2009


O SR. FERNANDO COELHO FILHO
(Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a acentuada queda na arrecadação de tributos federais, especialmente do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, em razão da menor atividade econômica verificada nos últimos meses com o agravamento da crise financeira global, está provocando uma situação dramática e de verdadeiro pânico na maioria dos Municípios brasileiros, os quais dependem fundamentalmente do FPM para realizar as despesas correntes da administração e da prestação dos serviços públicos.
A mais recente transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, ocorrida no dia 20 de março último, com base na receita daqueles 2 tributos no primeiro decêndio do mês, demonstra claramente a necessidade de medidas efetivas e urgentes de socorro às municipalidades, no sentido de se reparar o desequilíbrio financeiro que atinge as administrações locais e evitar que se aprofunde o problema, cujas consequências são absolutamente imprevisíveis, econômica e socialmente.
Isso porque, Sr. Presidente, a realidade dos valores encaminhados aos Municípios revela-se muito mais contundente do que as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional, que estimava um repasse de 310 milhões de reais relativamente aos 10 primeiros dias de março, enquanto se efetivaram transferências de 250 milhões de reais, portanto, uma queda de 19% sobre o montante esperado, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Na transferência anterior, ocorrida em 10 de março, já houvera diminuição de 12,6% comparativamente ao mesmo período de 2008, o que confirma o agravamento da situação no segundo decêndio do mês corrente.
No primeiro trimestre de 2008, o Fundo de Participação dos Municípios somou 13,6 bilhões de reais em valores atualizados pela correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, utilizado para medir a inflação no País, enquanto no mesmo período de 2009 o montante chega a 11,9 bilhões de reais. Ainda mais preocupante é o fato de que o Governo Federal já admite uma forte contração da receita ao longo de 2009, o que equivale afirmar que o próximo repasse, no final de março, e os seguintes trarão ainda maiores dificuldades para as prefeituras.
A se confirmar tal tendência, sem que haja compensações aos cofres municipais, em breve as prefeituras não terão condições de efetuar pagamentos de suas contas mais elementares, numa situação de colapso, vale repetir, que precisa ser urgentemente evitada, sob pena de convivermos com uma convulsão generalizada no País, uma vez que faltarão recursos para o atendimento de demandas básicas da população a ser atendida por programas municipais.
Esse é o quadro de extrema preocupação, que pude constatar ao visitar, há poucos dias, os mais diferentes Municípios pernambucanos, oportunidade em que recebi repetida e idêntica manifestação de Prefeitos, Vereadores, líderes comunitários, a respeito da gravidade da crise financeira, com a justa e unânime reivindicação por medidas emergenciais compensatórias, que aqui registro em defesa daquelas importantes comunidades e, certamente, de todos os Municípios de Pernambuco e do Brasil.
Nesta data em que o Governo Federal lança oficialmente o extraordinário programa habitacional com meta de construir um milhão de casas para famílias de baixa renda e sob condições bastante acessíveis, dirijo um forte apelo à Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, traduzindo os anseios de todos os Municípios, para que sejam adotados mecanismos capazes de assegurar as receitas das Prefeituras Municipais.
Do mesmo modo, como o Governo Federal tem empreendido grandes esforços para viabilizar a travessia de setores importantes da cadeia produtiva nacional durante o delicado período de crise internacional, também se impõe que as administrações públicas municipais recebam os devidos incentivos e compensações diante das dificuldades decorrentes das mesmas causas e origens, para que não tenhamos maiores consequências de ordem social e o agravamento das desigualdades regionais.
É sabido, Sr. Presidente, que, principalmente nos Municípios pequenos e mais carentes, como os do Sertão pernambucano e, em geral, os de toda a região Nordeste brasileira, a atuação da Prefeitura exerce papel preponderante na implementação de políticas públicas sociais, muitas vezes a única responsável por atender as necessidades da população mais pobre.
Por isso, reitero a absoluta necessidade de ajuda as prefeituras, por exemplo, pela ampliação dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família e outros, também pela adoção de novos critérios para os repasses do FPM, de modo a impedir perdas das receitas dos Municípios, sobremodo daqueles que encontram no Fundo de Participação a base fundamental dos seus recursos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.