CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: IRAN BARBOSA, PT-SE Data: 26/03/2009


O SR. IRAN BARBOSA
(PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho neste momento manifestar o meu apoio e me solidarizar com as centenas de famílias do Bairro São Conrado, em Aracaju, ameaçadas de serem retiradas da área onde vivem há décadas, por força de ordem judicial. Sou contra a saída das famílias da área e, desde já, coloco o nosso mandato à disposição dos moradores e, também, das autoridades públicas que tratam dessa questão, para tentar um acordo negociado, visando a permanência das famílias no São Conrado.
Não é justo que 4 mil famílias sejam jogadas na rua de uma hora para outra. As demandas sociais, como o acesso à habitação popular, não são crimes e devem ser tratadas, trabalhadas e atendidas. Exatamente por isso, defendo a permanência das famílias na área. As famílias foram notificadas pela 2ª Vara Federal, na última sexta-feira, dia 20, de que teriam 10 dias para sair da área em que residem.
Temo que, em caso de cumprimento da ordem judicial, marcado para este domingo, dia 29 de março, ocorra uma tragédia no bairro São Conrado. Temo por derramamento de sangue e pela vida de centenas de trabalhadores e de crianças. Faço um apelo às autoridades envolvidas nessa questão para que cheguem a um acordo o mais rápido possível pela manutenção das famílias na área.
A tensão no Bairro São Conrado, em virtude da decisão judicial, já é grande. Por conta da ameaça da ordem de despejo, centenas de moradores do referido bairro interditaram, nesta quarta-feira, dia 25 de março, os 2 sentidos da Avenida Heráclito Rollemberg, na altura da ponte do São Conrado. Depois, as famílias realizaram uma passeata pacífica até a Assembleia Legislativa. Precisamos evitar conflitos maiores.
É preciso garantir moradia a essas famílias. Lembro que o direito à moradia possui abrigo constitucional no art. 6º. Não obstante estar caracterizado como um direito social, a nossa Carta Magna estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais, conforme estabelece o seu art. 23, inciso IX.
Precisamos mobilizar os setores públicos dos diversos entes federativos para avançar na resolução dos problemas da falta de moradia popular, a fim de que possamos cumprir a nossa Carta Magna.
Levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju - PMA, em 2001, já indicava um déficit habitacional de 23.751 unidades na Capital. Pelo recente aumento dos conflitos, não é difícil calcular que a falta de casas piorou.
Nesse sentido, quero elogiar o nosso Governo Federal, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou, nesta quarta-feira, o plano habitacional Minha Casa, Minha Vida, que prevê investimentos de 34 bilhões de reais para a construção de 1 milhão de moradias populares nos próximos 2 anos. O plano cumpre 2 funções: melhorar as condições de moradia das pessoas mais pobres e aumentar a oferta de empregos no País. A estimativa é de que sejam criados mais de 500 mil postos de trabalho.
Parabéns ao Governo pelo plano habitacional e toda solidariedade e apoio às famílias do São Conrado.
Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.