CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: AFONSO HAMM, PP-RS Data: 26/03/2009


O SR. AFONSO HAMM
(PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna destacar importante acontecimento para o setor do carvão, ocorrido nesta semana. Eu me refiro à posse da nova Diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral para o exercício 2009/2010. Informo que, com muito orgulho, reassumi a vaga de Vice-Presidente da Frente, com o propósito de ser um defensor desse setor no Congresso Nacional e em todo o País. A presidência da Frente está sob a responsabilidade do Senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Quero ressaltar o apoio que vem sendo concedido à Frente pela Associação Brasileira do Carvão Mineral, presidida por Fernando Zancan, que desempenha importante papel em prol do crescimento do setor.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, desde sua instalação, em 2005, tem perseguido seu objetivo de estimular a inclusão do carvão mineral como importante alternativa à matriz energética nacional e colaborar nesse sentido. O trabalho é realizado numa sintonia entre Parlamentares, autoridades, técnicos do setor e todo o segmento da cadeia produtiva. O esforço de todos colabora para o sucesso das ações, dos programas e dos projetos de pesquisa e desenvolvimento em andamento.
O setor carbonífero brasileiro tem colhido resultados positivos, como a implantação de uma nova usina térmica, a Usina Presidente Médici (Candiota III),
, que já está em plena construção.
É com muita satisfação que destaco esse empreendimento que está sendo concretizado na minha região de origem. Ela já apresenta crescente desenvolvimento. A Usina de Candiota II gera 446 mgawatts, equivalente a 15% do consumo médio do Estado. Essa estrutura absorve mais de 400 empregos diretos. A Fase C ou Candiota III esteve suspensa por mais de 20 anos. Agora, está em fase de instalação pela empresa chinesa CETIC e tem previsão de geração a partir de 2010. A estimativa é de que a geração de emprego chegue a 1.500 empregos diretos e 2.500 indiretos. Quando em operação, abrigará 250 postos fixos. E, a partir do processo de dessulfurizacão, permitirá a exploração de calcário e produção de cal.
Outros empreendimentos já estão em fase de implantação nessa região. Trata-se da Usina de Seival (Tractebel), com geração de 540 megawatts, e da Usina Pampa, com geração de 500 megawatts.
Esses empreendimentos irão garantir o maior aproveitamento do carvão nacional/gaúcho, com redução de preço (duplicará a produção gaúcha de carvão), alavancando novos empreendimentos na região de Candiota. Também agregará energia firme para atendimento do mercado nacional; otimizará custos de produção da Usina Termelétrica Presidente Médici (Candiota II - Fases A e B); gerará empregos e impactará a região (metade sul do Rio Grande do Sul), cujo desenvolvimento socioeconômico encontra-se altamente deprimido.
Ainda destaco, desta tribuna, outras conquistas da Frente Parlamentar, como a inserção do carvão mineral no Programa de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde se inclui a implantação de um Centro Tecnológico de Carvão Limpo, em Santa Catarina, para utilização e valorização do carvão nacional. A pedra fundamental será lançada no mês de julho próximo. Outra ação é a abertura de um novo mercado para a indústria carbonífera - produção de gás metano -, com a aprovação da Lei do Gás.
Em 2008, ocorreu um aumento de 15% na produção de carvão. Novas minas começaram a ser abertas, e o setor conseguiu a certificação da norma ISO 14001 em toda a cadeia produtiva do setor carbonífero. Em suma, está sendo reconhecida a importância do carvão mineral para a nossa segurança energética e estão sendo alcançados avanços significativos nas áreas tecnológicas e ambientais. A inserção do carvão mineral no PAC Tecnológico (MCT), recursos de R$52 milhões para pesquisas de desenvolvimento e formação de recursos humanos, projetos de pesquisa de gaseificação, combustão (R$6 milhões) são outras conquistas.
O setor tem grande desafio à sua frente para enfrentar a crise que assola o País. No entanto, todas as medidas visam consolidar o carvão como fonte primária importante para a segurança energética do Brasil.
Todas essas ações demonstram a importância do carvão nacional na matriz brasileira, como forma de garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do País.
Sr. Presidente, deixo registrados alguns dados da Associação Brasileira do Carvão Mineral, que apontam a importância desse segmento: a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por habitante, no Brasil, é 60% menor que a média mundial; as emissões de GEE no Brasil, na geração de energia, representam menos de um terço do que é observado no mundo; 75% das emissões brasileiras de GEE devem-se ao uso da terra e à mudança desse uso. O baixo consumo per capita de energia, no Brasil, resulta, em parte, da baixa renda, e o consumo per capita de energia é muito inferior ao mundial. O perfil limpo da matriz brasileira manteve-se praticamente estável, mesmo com o alto crescimento da oferta de energia elétrica. A participação das fontes renováveis na geração de energia é 4 vezes maior no Brasil do que a média mundial.
Com as mudanças climáticas, devemos considerar pontos importantes a serem concretizados, como a criação de um fundo de carbono sob a égide da UNFCCC-ONU para pagar os custos marginais do salto tecnológico em países em desenvolvimento. Deve-se implementar assistência para P&D e formação de pessoal nos países em desenvolvimento. Não se deve criar limites sobre custo na energia com taxas de CO2 nos países em desenvolvimento - aumento de custos na economia e inviabilização do MDL.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinará em abril portaria conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ela alterará procedimentos de licenciamento de projetos de termelétricas, a fim de obrigar esses empreendimentos, em especial a óleo combustível e carvão, a compensar emissões de gás carbônico na atmosfera. Além disso, o Ministro Minc pretende apresentar uma proposta de resolução sobre o tema no Conselho Nacional do Meio Ambiente. A portaria estabelecerá as formas de compensação, como plantio de árvores, investimentos em energia alternativa ou implantação de sistemas de captura de carbono.
Em 2009, os desafios serão intensos. Competitividade de usinas térmicas, viabilização das 3 usinas que têm licença ambiental - Seival (RS), CTSUL (RS) e USITESC (SC) = 1.400 megawatts -, investimento de cerca de 3,5 bilhões de dólares em 4 anos e 8 mil empregos nesse período, além da implantação da produção de fertilizantes em Santa Catarina são alguns propósitos para este ano.
Deixo registrada a importância do setor de carvão mineral para a economia brasileira. Aproveito o ensejo para solicitar o apoio de todos os Parlamentares em prol do desenvolvimento do setor.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa legislativa.
Era o que tinha a dizer.