CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 09:04 Fase: BC
Orador: PEDRO FERNANDES, PTB-MA Data: 26/03/2009




O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou dando entrada em projeto de lei que estipula prazo para os Tribunais de Conta da União, dos Estados e dos Municípios e para os Legislativos das 3 esferas apreciarem as contas do Poder Executivo.
É um absurdo o que, a cada dia, se vê neste País de contas acumuladas. Sugiro aos Presidentes dos Tribunais de Conta que façam um grande mutirão com a finalidade de acabar com as pendências.
Vamos limitar sempre ao ano seguinte o prazo para a aprovação ou rejeição das contas do ano anterior. O que não pode continuar éesse enorme estoque enorme de processos pendentes nos Tribunais de Contas, sem nenhuma ação. Há prestações de 1989 e de 1990 ainda pendentes de apreciação.
Peço o apoio dos queridos colegas para esse projeto que limita prazo para apreciação das contas pelos tribunais.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Parabéns, Sr. Deputado.