CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 09:28 Fase: BC
Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 26/03/2009




O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão da água, desde seu uso racional atéa chegada desse bem natural a todos que têm sede, passa, sem sombra de dúvida, pela transposição das águas do Rio São Francisco. Essa importante obra, que muitas vezes me trouxe àtribuna para cobrar do Governo Federal mais agilidade, atualmente requer a regularização de parte das terras antes mesmo do pagamento das indenizações e do avanço das obras como vem sendo anunciando pelo Presidente Lula.
Inúmeras abordagens surgiram esta última semana devido à comemoração do Dia Mundial da Água, último 22 de março. Conhecedor das necessidades básicas da população que sobrevive no semiárido, ressalto aqui que uma obra desse porte trará tranquilidade no abastecimento dágua do meu Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco. Isso porque, na distribuição dos recursos hídricos, o Nordeste fica com apenas 3% para atender 20% dos brasileiros; o Sudeste, com 6% para 47% da população do País; o Sul, com 7%; o Centro-Oeste, com 16%; e o Norte, com a maior fatia, 68%, para abastecer apenas 4% dos brasileiros.
Apesar do marketing pesado do Governo Federal sobre as obras estruturantes, até mesmo no caso da transposição do Rio São Francisco, a realidade é outra. Conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, em janeiro último, após um ano e meio do início das obras, há trechos ao longo de sua rota que se resumem em estacas de madeira fincadas na caatinga, único sinal de que ali passarão os canais levando água a regiões secas. Somente o trecho das obras de engenharia sob o comando do Exército Brasileiro tem seu cronograma normal.
Enquanto permanecem as promessas de que a transposição será concluída em outubro de 2010, por sinal, ano de eleições majoritárias, o cenário ao redor das estacas de madeira é de carroças puxadas por jegue com tambores dágua barrenta para atender às necessidades dos nossos irmãos necessitados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por essa e muitas outras razões, apresentei nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2007, que altera o art. 6º da Constituição Federal ao incluir a água como direito social, ao lado da educação, moradia, saúde, trabalho, lazer, previdência e da assistência aos desamparados. Nesse sentido, aproveito este momento onde todos estão tratando de um tema tão importante como esse para pedir urgência na votação dessa PEC. O acesso à água não pode estar sujeito às estritas regras do mercado, privatização e mercantilização deste bem.
Ao falar em água, merece aqui nosso reconhecimento a organização e o planejamento do Estado do Ceará que, pioneiramente, criou sua legislação e montou órgãos para cuidar do sistema hídrico com a participação da sociedade civil, usuários e Poder Público na gestão das bacias estaduais. A Lei Nacional das Águas foi promulgada somente 4 anos após a iniciativa do Ceará, ocorrida em 1992. Antes, em 1987, o Cearácriou a Secretaria dos Recursos Hídricos — SRH e a Superintendência das Obras Hidráulicas — SOHIDRA, de maneira a proporcionar instrumentos legais, jurídicos e institucionais para formular a nova política.
Um outro momento de destaque para o Ceará foi traçado ainda na gestão do ex-Governador, e hoje Senador pelo PSDB, Tasso Jereissati, e depois dado continuidade pelo ex-Governador Lúcio Alcântara e, no último dia 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Estado, inaugurado pelo Governador Cid Gomes. Trata-se do Eixão da Integração, antes batizado de Canal da Integração, que dará sustentabilidade hídrica ao Ceará até 2030. Quando estiver todo concluído, terá uma abrangência de 255 quilômetros de extensão e cruzará os Municípios da região jaguaribana até chegar à Região Metropolitana de Fortaleza.
Apesar de muitos avanços no Estado do Ceará, a luta não pode parar. Isso porque, de acordo com reportagem publicada no último final de semana pelo jornal O Povo, caderno Ciência & Saúde, mais de 3 milhões de cearenses ainda vivem sem saneamento básico. O socorro aos carros-pipa para suprir a falta dágua deve ser, urgentemente, substituído pelo abastecimento regular. Somente em 2007, comunidades de 56 Municípios, onde moram 47 mil famílias, foram atendidas por carros-pipa. No oposto desse cenário, os fortalezenses consumiram, em 2008, 222 milhões de metros cúbicos de água, representando 73% de toda a água produzida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará — CAGECE. Ainda de acordo com o órgão, 13,1% da água se perdem em vazamentos; 17,8% se perdem em fraudes; e 4,43% em problemas de medição.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somente a conscientização de cada um, a adoção de políticas públicas eficazes e mudanças de atitude podem mudar a realidade tão cruel já anunciada pela Organização das Nações Unidas — ONU. Em 2050, mais de 4 bilhões de pessoas vão ter problemas com a escassez de água se não forem tomadas decisões a partir de agora. Infelizmente, o Brasil detém o recorde mundial de desperdício de água. Nos grandes centros urbanos brasileiros, o consumo médio oscila entre 250 e 400 litros de água. Volume esse mais que o dobro do considerado ideal pela ONU, que é de 110 litros/dia. Na Capital Federal, por sua vez, mais especificamente na região do Lago Sul, o consumo por pessoa/dia é de 1.000 litros de água.
Não podemos mais retardar nossas atitudes no tocante à água, e isso passa por não poluirmos os lagos e rios, como também fortalecermos as ações em prol do meio ambiente. O que está em jogo éo futuro dos nossos filhos e netos. Por fim, quero parabenizar a iniciativa da CAGECE, presidida pelo Dr. Henrique Vieira Costa Lima, que, na última segunda-feira, distribuiu 500 mudas de árvores nativas e sementes e também criou um grupo interno, denominado Amigos do Meio Ambiente (AMA). Vamos cada um fazer a sua parte para termos um amanhã mais justo e igualitário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, solicito a divulgação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.