CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 049.3.53.O Hora: 09:22 Fase: BC
Orador: ODAIR CUNHA (PRESIDENTE), PT-MG Data: 26/03/2009




O
SR. PRESIDENTE (Odair Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, a Presidência dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, do Sr. Hélio Bicudo, que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" .
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais 1 titular e 1 suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2°do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 26 de março de 2009.
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°3.680, de 2008, do Sr. Pedro Eugênio, que "dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências".
A Comissão serácomposta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2°do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de março de 2009.
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados


Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.201, de 2008, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, que "institui o Estatuto Penitenciário Nacional" .
A Comissão será composta de 17 (dezessete) titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de março de 2009
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº4.359, de 2001, do Sr. Feu Rosa, que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva".
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 10 e 20 do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de março de 2009
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
Nos ternos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de março de 2009.
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados