CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco.
O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é sempre um prazer falar quando V.Exa. preside os trabalhos desta Casa. Agradeço a sua generosidade no trato comigo desde o tempo em que eu era Ministro da Reforma Agrária.
Sr. Presidente, tenho uma grave preocupação a trazer ao conhecimento de V.Exa. Acredito até que já saiba disso, homem bem informado que é.
O Governo prepara uma mexida — eu diria, uma garfada — na poupança. Isso é gravíssimo! A poupança, Deputado Onyx Lorenzoni, é o refúgio que os brasileiros têm para as suas economias, para aquilo que eles conseguem obter com o seu trabalho e com a sua capacidade de gerar algum tipo de excedente para o futuro, para a sua vida, para os seus filhos. E o Governo vai mexer na poupança, a exemplo do que ocorreu no Governo Collor.
Devido à queda nos juros, ainda que seja uma muita lenta, Sr. Presidente, hoje a poupança rende 6% mais a variação da TR. A poupança está ficando muito atrativa, e háum risco de que muita gente saia de títulos do Governo, de títulos federais, e corra para a poupança. Isso vai gerar desequilíbrios, é verdade, mas não podemos punir aqueles que honesta, digna e corretamente poupam e buscam ter economias para resolver problemas futuros da família, para ampliação da casa, etc.
Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que estamos alerta. Conto com a participação, a experiência e a liderança de V.Exa. para que não sejam punidos os bons brasileiros que não estão metidos em ciranda financeira, em malandragem, em trambiques.
É preciso defender a poupança, patrimônio de todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Mais uma vez agradeço a V.Exa. a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Vinicius Carvalho, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTdoB.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PTdoB-RJ. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmarae ouvintes da Rádio Câmara, como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, nós nos sentimos no dever de orientar os consumidores sobre seus direitos. Muitos não sabem como mover uma ação e não têm sequer ideia de como proceder caso tenham seus direitos lesados. Pois bem, alguns problemas de compra de produto ou pagamento de serviços têm de ser encaminhados à Justiça.
Você pode reclamar sozinho ou em grupo, no caso de várias pessoas terem o mesmo problema (art. 81, CDC). Se só você foi prejudicado, procure a assistência jurídica gratuita, no caso de não poder pagar. Se puder pagar, procure um advogado de sua confiança.
Vale ressaltar que, se o valor que você quer receber pelo dano causado for menor do que 40 salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas, que se dedica exclusivamente ao julgamento de ações movidas por pessoas físicas e tem o objetivo de simplificar e diminuir o tempo de alguns tipos de processos. A sua competência abrange regiões ou bairrosda cidade. Por isso, o consumidor que desejar acessar o Juizado Especial para solucionar um problema deve procurar o mais próximo da residência da pessoa contra quem pretende mover uma ação, do lugar onde comprou um produto ou mesmo da sua casa. É importante levar a Carteira de Identidade (RG), o CIC e cópias xerox autenticadas de todos os documentos relacionados à questão: notas fiscais, cheque, ordem de serviço de entrega do produto, folheto de publicidade, contrato, etc.
Se as ações em que a pessoa se sente lesada forem superiores a 40 salários mínimos, ela deve procurar a Justiça Comum, logicamente sempre com a assistência de um advogado.
No caso de o dano ser coletivo, ou a um grupo, os próprios órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público ou as associações de consumidores podem, em nome próprio, entrar com uma ação em defesa dos prejudicados.
O Código de Defesa do Consumidor ajuda você de várias maneiras para fazer valer seus direitos na Justiça (art. 6º, inciso VIII, e art. 38). Uma dessas maneiras é a inversão do ônus da prova. E o que significa inversão do ônus da prova?
Normalmente, na Justiça, quem tem que provar é a pessoa que reclama ou processa alguém. Quem reclama deve apresentar, no processo, as provas de que foi prejudicado. Essas provas podem ser documentos, fotografias, testemunhas, etc.
O Código do Consumidor, entretanto, quando solicitado, permite ao juiz determinar ao fornecedor que providencie as provas. Quer dizer, a obrigação de provar será do fornecedor do produto ou do prestador de serviço e não daquele que reclama, ou seja, o consumidor.
Ficam aqui lembretes: não se deixe enganar, não se acomode, não se permita ser lesado. Lute pelos seus direitos.
O Código de Defesa do Consumidor inovou ao instituir a inversão do ônus da prova. Esse instituto serve para que a pessoa que se sentir lesada, no Juizado Especial, estritamente no tocante à área do direito do consumidor, possa pedir ao juiz, por intermédio de um advogado ou seu assistente, que inverta o ônus de provar. Tal ônus pertenceria a quem acusa, mas, nesse caso, vai pertencer ao fornecedor do produto e do serviço. O Código de Defesa do Consumidor permite isso. E o juiz vai ter a faculdade de inverter o ônus da prova no momento em que for julgar a matéria.
Por isso, Sr. Presidente, deixamos aqui, de forma bem sucinta, essa conscientização, a fim de que os consumidores não deixem de lutar pelos seus direitos.
Eu, sempre que possível e oportuno, estarei aqui, nesta tribuna, defendendo o consumidor, na condição de membro e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e representante do Estado do Rio de Janeiro.
Temos aqui alguns Deputados do Rio de Janeiro, mas nós lutamos desde 2007 pela causa do consumidor. Temos certeza de que no Rio de Janeiro as coisas tendem a melhorar, porque trabalharemos em conjunto com a Assembleia Legislativa e com a Câmara de Vereadores de cada Município que quer fazer valer os direitos do consumidor.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. esta oportunidade.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para expressar a minha preocupação, a minha indignação com esse plano habitacional lançado pelo Governo Lula no dia de ontem.
Primeiro, vamos analisar com serenidade. O Brasil tem um déficit habitacional de 7 milhões de residências. O plano lançado ontem não atende a 20% da necessidade brasileira.
Os Municípios que tiverem 99.500 habitantes — arriscaria a dizer que de 20% a 25% dos Municípios brasileiros têm esse número de habitantes — não serão contemplados pelo programa.
Então, se o senhor que está nos ouvindo ou que está nos assistindo mora numa cidade que tem menos de 100 mil habitantes, esqueça. O programa da Ministra Dilma, da candidata Dilma, não vai lhe atender.
Será que o Presidente Lula só descobriu que o trabalhador brasileiro não tem casa depois de 30 anos de militância sindical e política, no ano que antecede a eleição? Por que não fez o programa no seu primeiro ano de governo? O questionamento é esse.
Estamos diante de um programa que não vai ser realizado em 2 anos. Nós conhecemos a incompetência burocrática do Governo, o peso da máquina que o Presidente Lula montou e, portanto, o dinheiro não vai chegar.
Há uma discriminação clara a toda a população brasileira carente de habitação e que deseja ter, com justiça, um cantinho para chamar de seu. Essa população que mora lá no interiorzão do Brasil, no seu Pernambuco, no meu Rio Grande do Sul, em milhares de Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, esqueça! Risque isso da cabeça! Não será atendida, porque o programa voltou-se para os grandes Municípios.
Quando nós o analisamos sob o ponto de vista urbano, o projeto é insuficiente. Se há déficit de 7 milhões de moradias, por que fazer apenas 1 milhão? Na verdade, precisaríamos estabelecer um programa sério para em 10 anos tentar atingir a autossuficiência.
E o estímulo, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, é terrível. A pessoa que mora num Município de 10 mil, 15 mil, 30 mil ou 40 mil habitantes fica pensando em se mudar para a capital ou para a cidade grande da sua região porque láentrará no programa da Dilma.
É evidente que não se constrói com seriedade caminhos para o Brasil de maneira oportunista, eleitoreira, como a Ministra Dilma está fazendo neste momento.
A população carente brasileira não quer de maneira nenhuma ser tratada com favor. O brasileiro trabalhador não quer de maneira nenhuma vincular-se a um processo político apenas no atendimento da sua necessidade básica. O brasileiro quer respeito, dignidade e oportunidade para todos. O resto é esperteza eleitoral e um palanque que foi montado para tentar fazer de alguém que não tem capacidade para gerir o PAC — houve execução de 6% das obras do PAC no Brasil —, que não consegue ser mãe do PAC, não merece, não deve e não pode querer se arvorar de Presidente deste País, que precisa que os políticos respeitem sua população.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem a palavra, para uma breve intervenção de 1 minuto, o ilustre Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, no fim de semana passado, o Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade —PSOL reuniu-se para analisar a crise e a conjuntura nacional.
Decidimos manter uma presença muito forte, juntamente com diversas entidades da sociedade, nas manifestações da próxima semana, quando teremos o Dia Nacional de Luta contra o Desemprego. Será uma semana de luta contra o desemprego e de enfrentamento substantivo da crise.
Também definimos que não interessa à sociedade brasileira essa polarização entre assemelhados que boa parte da imprensa destaca, já antecipando o calendário eleitoral e apresentando a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o possível candidato do PSDB. Vamos construir para o País uma plataforma, um projeto de esquerda. E estaremos presentes nesse cenário de disputa, a seu tempo, aguerridos, com todo ânimo e com toda disposição.
Sr. Presidente, deixo, portanto, registrada a resolução política do Diretório Nacional do PSOL.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás.
O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, venho à tribuna para chamar a atenção sobre 2 fatos.
O primeiro deles refere-se às obras do aeroporto da Capital do meu Estado, Goiânia. O Presidente Lula fez muitas promessas, mas as obras estão paralisadas. Inclusive, foi publicada recentemente, em revistas nacionais, uma propaganda que dizia que a obra está em andamento, que o Governo está investindo no aeroporto de Goiânia. Mas a obra está paralisada há mais de 3 anos — e ninguém faz nada. É lamentável que as pessoas que vivem fora da nossa região não saibam disso e tenham acesso a outra informação, mentirosa, por sinal.
Então, venho à tribuna chamar a atenção mais uma vez para esse assunto: que o Governo Federal, que é o responsável, conclua imediatamente as obras do aeroporto de Goiânia, uma das principais capitais de nosso País. Nosso Estado colabora, e muito, para o desenvolvimento do Brasil. E os passageiros que lá embarcam têm os mesmos direitos daqueles que utilizam outros aeroportos. No entanto, o Governo do Presidente Lula não tem tido respeito com aqueles que utilizam o terminal do aeroporto de Goiânia.
Outro tema que me traz aqui, já abordado por outros colegas, é o pacote para moradias lançado pelo Presidente Lula com muita pompa. Sabemos perfeitamente que os grandes centros, a exemplo da Capital Federal, já não suportam a quantidade de pessoas que vêm para ficar. Esse pacote vai incentivar a população a deixar o interior do Brasil, quando deveria fazer o inverso, evitando inchar ainda mais os grandes centros brasileiros.
Governadores e Prefeitos de capitais não suportam mais as demandas com relação à saúde, à educação e à infraestrutura. Esse pacote, da maneira que apresentaram, vai incentivar aqueles que estão no interior do Brasil a irem para os grandes centros, inchando ainda mais as regiões metropolitanas. Isso ocorre quase que unanimemente, nos grandes centros brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste.
Então o Governo Federal, que lançou esse pacote, deveria ter dado a oportunidade para que fizéssemos o inverso: que as pessoas que estão sem oportunidade, vivendo da miséria e da violência nos grandes centros, pudessem voltar ao interior do Brasil.
Sou Deputado do interior, a exemplo de V.Exa., Sr. Presidente, portanto, sabemos dessa realidade. No entanto, no pacote apresentado, cidades com menos de 100 mil habitantes não vão ter oportunidade de construir moradias. O assunto preocupa-nos muito, porque sabemos que, nos grandes centros, o custo desses conjuntos habitacionais será muito maior. Isso é claro, porque a infraestrutura a ser implantada em um grande centro é muito maior do aquela de uma pequena cidade.
Mas essa discussão virá para a Câmara e para o Senado. Então, será uma boa oportunidade de colaborarmos, independentemente de sermos Oposição ou Situação. Assim, poderemos dar um rumo a essa questão do programaapresentado pelo Presidente com seus Ministros, sobre a moradia de que o Brasil precisa. Sabemos que a demanda é muito maior, mas, por etapas, vamos resolvendo.
Agora, o Governo Federal não pode incentivar mais pessoas a ficarem desassistidas, sem moradia, nos rincões brasileiros e a virem para os grandes centros, aumentando os índices de violência e as demandas que as autoridades responsáveis pelas regiões metropolitanas têm de atender.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado.