CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 12h2 Fase: OD
  Data: 23/03/2017




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Fabio Garcia, por 6 minutos.
O SR. FABIO GARCIA (PSB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado a V.Exa.
Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas presentes no plenário e cumprimentar todos os que nos veem agora pela TV Câmara.
Quero me referir à votação de ontem, especialmente à votação do projeto de lei que trata da terceirização.
Quero, primeiro, deixar muito claro e cristalino o meu posicionamento em conjunto com o posicionamento do meu partido favorável ao projeto de terceirização.
A existência da terceirização e da empresa terceirizada é uma realidade absoluta no nosso País, que tem mais de 12 milhões de empregados de empresas terceirizadas. Nós não podemos fingir que esta realidade não acontece no Brasil, permitindo que ela não tenha uma legislação específica, própria, que traga segurança jurídica para essa relação de trabalho. A relação de trabalho desses 12 milhões de empregados no Brasil está sendo regulada por uma súmula! Isso não é responsável com o empregado, tampouco com o empregador que nós não tenhamos uma legislação clara com relação à terceirização no nosso País.
E, mais importante ainda, nós vivemos hoje uma realidade no Brasil de quase 14 milhões de desempregados. Não há nada mais prioritário neste País do que nós construirmos um ambiente propício, favorável para que possamos retomar a geração de empregos no Brasil. Nós não podemos fazer ouvidos surdos ao setor produtivo brasileiro quando ele fala do desconforto que existe hoje para empregar no País por conta da insegurança jurídica.
Nós precisamos criar um ambiente em que estimulemos o emprego no nosso Brasil, e eu tenho certeza de que trazer segurança jurídica e modernizar a lei trabalhista são ações que trarão, sim, um estímulo para que nós possamos recuperar empregos no Brasil; para que nós possamos dar oportunidade ao jovem, de modo que, quando ele se forme, ele possa ter o seu primeiro emprego; para que aqueles que têm mais de 50 ou 60 anos possam ter garantia de emprego; para que tenhamos um País que emprega. O pleno emprego é um direito que garante a dignidade do cidadão brasileiro.
Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que essa lei da terceirização não tira direito de nenhum trabalhador. Ela garante, na verdade, os direitos do trabalhador. E mais: ela garante que a empresa que contrata a empresa terceirizada seja subsidiariamente responsável pelo cumprimento da legislação, pelo cumprimento dos direitos. Dessa forma, o trabalhador terá a segurança de que se, na Justiça, não conseguir receber da empresa pela qual foi contratado diretamente, ele poderárecorrer subsidiariamente à empresa que terceirizou o serviço. Assim, poderáter uma segunda chance para ver os seus direitos reconhecidos pela Justiça.
Agora, no que diz respeito à segurança jurídica e à responsabilidade que nós precisamos ter no Brasil, eu não tenho dúvida nenhuma de que este projeto que trata da terceirização é um projeto importante para o País. Afinal, ele garante segurança jurídica na relação do trabalho. É um projeto que vai dar um estímulo para que nós possamos recuperar empregos no nosso País, sair do triste índice de 14 milhões de desempregados e caminhar rumo à oportunidade a todos os brasileiros.
Então, eu quero deixar claro que o meu voto, o meu posicionamento, em conjunto com o posicionamento do meu partido, o PSB, é favorável à lei de terceirização.
Agora, para terminar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir à minha Líder, Deputada Tereza Cristina, pessoa por quem tenho profundo respeito e estima,para lhe dizer que ela não merece, de nenhuma forma, o tratamento que lhe foi dado aqui pelo Deputado Glauber Braga, que é, também, um amigo e companheiro a quem estimo muito.
Jamais a Deputada Tereza Cristina faria qualquer chantagem com ninguém, Deputado Glauber Braga. Ela foi ao microfone pedir desculpas a V.Exa. Na verdade, eu acho que a Deputada Tereza Cristina merece um pedido de desculpas de V.Exa., porque ela não fez chantagem com ninguém. Não é esse o tipo de posicionamento que adota a Deputada Tereza Cristina. Ela é umaDeputada que V.Exa. conhece bem e que merece o respeito de todos os Parlamentares nesta Casa.
Sr. Presidente, muito obrigado.
Um abraço a todos.

O SR. VICTOR MENDES - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Peço 1 minuto, Deputado, porque nós temos que seguir a ordem de inscrições.
Primeiramente, eu queria registrar a presença da UniEVANGÉLICA — Centro Universitário de Anápolis, Goiás, aqui representada pelos alunos do 5º e do 6º semestrescurso de Farmácia.
Muito obrigado pela presença de vocês.
O Deputado Valdir Colatto, pela Liderança, terá a palavra, mas eu peço a S.Exa. que vá aquecendo a turbina, porque eu tenho cinco Deputados para falar por 1 minuto enquanto V.Exa. se dirige à tribuna. Os Deputados são: Mauro Pereira, Evair Vieira de Melo, Robinson Almeida, Leo de Brito e o Flavinho. Quando V.Exa. acabar, já terei colocado outra lista para mais cinco Deputados falarem.
O SR. PEDRO VILELA - Solicito a minha inclusão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Pereira, por 1 minuto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encerramos, neste momento, uma reunião com o Presidente da República, à qual estivemos presentes representando aFrente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Mista do Café.
Pude relatar ao Presidente o drama que nós, do setor produtivo do café, vivemos nos últimos meses, dada a pressão irresponsável da indústria de importar café — fizeram um leilão a duas mãos, que não teve sucesso, porque a indústria se negou a pagar até mesmo o preço do dia.
Relatamos também ao Presidente que a safra já começou em Rondônia, começou no sul da Bahia e está prestes a começar no Espírito Santo e tivemos a palavra do Presidente, Deputado Manato, no sentido de que este assunto está sepultado. Não há nem clima para se discutir importação de café, dado o início da safra.
Então, conforme o Presidente da República, esse assunto está encerrado, em função de ter se iniciado a safra, e, a partir de agora, o fornecimento do mercado vai ser contínuo e ininterrupto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O Espírito Santo agradece ao Presidente Michel Temer.
Concedo a palavra ao Deputado Robinson Almeida. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito, por 1 minuto.
O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento em que nós estamos votando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI FUNAI e INCRA, eu quero me posicionar de maneira muito clara acerca do tema.
Eu acho que esta Câmara dos Deputados tem enviado à sociedade alguns sinais trocados. Nós estamos ficando com a marca de que este Poder Legislativo agora é um Poder de perseguição a trabalhadores, especialmente trabalhadores rurais, mulheres, indígenas, negros, enfim, a minorias da sociedade. Isso é muito ruim para a nossa imagem.
Prorrogar essa CPI, que, na verdade, não deveria nem ter existido, é mais um sinal trocado. Aqui, inclusive, nós já tivemos CPIs contra grupos poderosos, contra governos, contra organizações criminosas. Agora, virou moda criar CPI para perseguir movimentos sociais e criminalizados.
Queria que este pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado. Vamos determinar a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Flavinho, por 1 minuto.
O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Rodrigo Maia o acordo que foi firmado com relação à CPI FUNAI e INCRA.
Quero também agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, ànossa Deputada Tereza Cristina, aos demais Deputados, ao Relator, por esse acordo de se manter os 30 dias, masapenas para que o Relator possa terminar o seu trabalho.
Acho que já não necessitamos mais discutir isso; já está pacificado. É um tema que está gerando uma polêmica desnecessária, ânimos acirrados. Já é a segunda CPI que é feita, e os resultados ainda não vieram. Então, vemos que éprudente realmente encerrarmos essa CPI. O nobre Relator — já conversamos sobre esse tema — se dispôs a manter esse acordo, Presidente Rodrigo Maia.
Portanto, acredito que, de um lado ou de outro, já não precisamos mais acirrar os ânimos. Agora é encerrar a votação, continuar os trabalhos — o nobre Relator Nilson Leitão entregará o seu relatório — e encerrar essa CPI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Glauber Braga, para encerrar essa fase. Depois teremos outra rodada.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Fabio Garcia fez uma menção ao meu nome ao microfone, falando sobre o pedido de desculpas que foi feito pela Deputada Tereza Cristina.
Quero dizer que, em relação a mim, do ponto de vista pessoal, pedido de desculpa aceito. A questão não é pessoal; a questão tem um caráter ideológico de disputa do projeto político. E se em algum momento também a minha fala com relação à Deputada Tereza Cristina pareceu ser pessoal — o que não é verdade —, fica também o meu pedido de desculpas, do ponto de vista pessoal.
Do ponto de vista político, as nossas convicções são as mesmas:de que essa CPI tem que ser encerrada imediatamente, porque está sendo utilizada de maneira inadequada.
Obrigado.
O SR. NILSON LEITÃO - Peço a palavra pela Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Só 1 minuto, Deputado.
Eu gostaria de agradecer a V.Exa., Deputado Valdir Colatto, por ter permutado o tempo de Líder do PMDB com o do PSDB. Então, nós vamos conceder a palavra a S.Exa. e depois voltaremos para V.Exa. Antes de V.Exa., entretanto, nós teremos outra rodada, com os Deputados Victor Mendes eMauro Pereira, a Deputada Eliziane Gama e outros que estão aguardando.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Nilson Leitão, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O tempo regimental de V.Exa. é de 7 minutos.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Usarei menos do que isso.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar falando exatamente dessa votação que está ocorrendo para prorrogar por60 dias a CPI do INCRA e da FUNAI.
Nenhum Deputado, a não ser que tenha motivação política, diferentemente daquele que é motivado realmente pelos fatos, gosta de fazer CPI. A CPI só acontece quando há fatos contundentes, robustos e que acabam sendo algo que atrapalha a nossa República e o nosso País.
No caso da CPI do INCRA e da FUNAI é exatamente isso o que está acontecendo. O Deputado Alceu Moreira, que preside essa CPI de forma guerreira e, acima de tudo, com muita coragem, enfrentou temas que mexem com ideologia, com setores específicos, com a história do nosso País e também com as minorias.
No entanto, vamos aqui estabelecer a verdade. Essa CPI não é nem nunca foi contra o índio, contra o quilombola, contra o negro. Essa CPI é contra aqueles que usaram o índio, o negro, o quilombola para ganhar dinheiro obscuro, para praticar desvios de conduta e, acima de tudo, para não atendê-los.
O Brasil não vai bem nesse setor. Não vai bem mesmo!O Estado brasileiro falhou com essas minorias. Elas foram utilizadas como escada para chegar a eleições, reeleições e reeleições de muitos que colocam no peito o escudo dessas minorias, mas que, na prática, nada fizeram para melhorar a vida dessas pessoas, a não ser discursos, a não ser piquetes, a não ser reuniões, a não ser encontros.
A grande maioria dos que são contrários a essa CPI gastou mais com publicidade, com cartazes, com cartinhas do que, de fato, com medidas para melhorar a vida do índio, do negro e do quilombola.
O fato é que, nos últimos 10 anos, o número de morte de índios no Brasil aumentou quase 200%. De cada 100 índios mortos, 40 são crianças de 1 a 5 anos de idade.
Ir contra essa CPI é ir a favor das falcatruas. Ir contra essa CPI é não querer passar a limpo um Brasil que ficou, de forma ideológica, matando o negro, o índio e o quilombola.
Essa CPI, diferentemente do discurso daqueles que se dizem protetores das minorias, mas não são, na realidade, éexatamente para estabelecer a verdade e demonstrar que quem protege o índio, quem protege onegro, quem protege o quilombola, quem protege o assentado, quem protege essa minoria são as pessoas que convivem ao lado delas, no dia a dia. Quem? O produtor — pequeno, médio, grande —; as Prefeituras, que fazem o papel daqueles que têm muito dinheiro e deveriam agir em prol dessas minorias.
É bom lembrar que o Orçamento, Deputado Colatto, da Secretaria Especial de Saúde Indígena é de 2 bilhões de reais anuais. Os Deputados e as Deputadas sabiam disso? O orçamento da FUNASA é de 1 bilhão de reais;o da Secretaria Nacional de Saúde Indígena é de 2 bilhões de reais. E por que morre índio todo dia por depressão, pelas doenças mais simples, que já deveriam ter sido erradicadas? Por que esses índios não são atendidos com o mínimo? Há índias grávidas, dando à luz em praça pública ou dentro de ambulância, socorridas por Prefeituras.
E vêm muitos aqui se dizerem protetores de índios. São falastrões, demagogos, porque não cuidam e não cuidaram de nada; gastam mais e gastaram mais — está comprovado — com aviões de transporte e com veículos de transporte de índio do que com ultrassonografias, raios X, dipirona ou qualquer tipo de medicamento.
Mentiram para os índios! Mentiram para o Brasil! Tanto isso é verdade que passamos pela PEC 215, passamos pela CPI da FUNAI, e V.Exas. ameaçavam encher esta Casa com 10 mil, 15 mil índios, mas traziam 300 índios, 200 índios, a metade de olho azul e cabelo loiro, fantasiados de índio.
V.Exas. usam esses índios como massa de manobra para poderem trazer dinheiro internacional para ONGs, para poderem se sustentar ou se beneficiar dele. Vamos colocar a verdade!E a CPI vai estabelecer a verdade — vai estabelecer a verdade!
Entrou muito dinheiro estrangeiro nessas ONGs para poder fazer uma conta chamada retomada, que é, sim, para incitar a invasão; é, sim, para provocar o conflito no campo, matando índios e produtores. Não tiveram respeito com o nosso Brasil!
Por isso, o voto sim é pela transparência;por uma nova roupagem do INCRA e da FUNAI; por um Brasil melhor; pelo índio, pelo negro, pelo quilombola, pelas minorias, mas não de forma demagoga, e sim de modo a melhorar a vida deles, da forma como se deve fazer.
Índio não é um quadro bonito na parede; índio é ser humano; índios são pessoas que fazem parte da Nação brasileira e precisam ser tratados como tal: com respeito, com dignidade. E isso não foi dado por aqueles indigenistas de apartamento, que não conhecem a realidade na área rural, da convivência do índio com a criança branca indo para a escola juntos. Essa é a grande diferença!
E é por isso que esta CPI merecia muito mais até — merecia muito mais! Deveria ser permanente, com investigação todos os dias, até passar a limpo essa história de milhões e milhões desviados, enquanto morrem essas pessoas lá na base, lá no campo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.