CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h14 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Repúdio à aprovação de proposta relativa à terceirização de mão de obra.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT.
Depois falarão os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Rocha e Valdir Colatto, e acabamos esse período.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este discurso que faço sobre o projeto que foi aprovado ontem — não conseguiram aprová-lo no Governo do Fernando Henrique Cardoso, quando fizeram um desmonte do Estado brasileiro e também as privatizações.
O Presidente Lula havia oficializado um pedido para que esse Projeto de Lei nº 4.302, de 1998 não tramitasse, porque ele não o sancionaria.
Aprovado ontem à noite aqui, esse projeto — que não mais irá ao Senado — retira o sonho de milhões de brasileiros, especialmente da juventude que estuda, que luta e que sonha em ter um emprego digno, em fazer um concurso, em ser um homem, uma mulher com estabilidade.
Nós queremos manifestar o nosso repúdio. Lamentamos profundamente o voto dado aqui ontem. Alguns votaram ingenuamente, talvez enganados por essa história de que a aprovação do projeto vai gerar mais empregos.
Isso é mentira! O que vai acontecer é a precarização do trabalho; o que vai acontecer é a retirada de direitos que haviam sido conquistados ao longo do tempo. O que foi feito aqui ontem foi dar ao patrão o direito de explorar mais, de ganhar mais, de enfraquecer o sindicato, de ver o trabalhador fraco, dependendo das chamadas empresas terceirizadas.
Portanto, nós lamentamos. Temos certeza de que a classe trabalhadora ontem levou um golpe neste Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA JURÍDICA, COLOCAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL, CARATER EXTRAORDINÁRIO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, TEMA, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
oculta