CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 11h26 Fase: OD
  Data: 23/03/2017




O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ébom que o Deputado Alceu Moreira esteja aqui no plenário — ele é o Presidente dessa CPI que V.Exa., como Presidente da Casa, está colocando uma prorrogação —, porque há denúncias gravíssimas em relação à condução dessa CPI, e eu quero lê-las no plenário.
Foi utilizada uma aeronave da Agropecuária Barra do Baú Ltda., CNPJ nº 11.163.691/0001-60, Modelo EMB-720D, nº de série 720229; e foi utilizada outra aeronave da Serra Grande Assessoria Agropecuária, CNPJ nº 19.020.449/0001-40, Modelo AS-350B2, nº de série 7659; para a realização de diligência dessa CPI.
Eu perguntei na CPI ao Deputado Alceu Moreira se ele ou o Relator tinham viajado nessas aeronaves. Ele me disse que não. E eu perguntei: Algum membro da CPI, algum funcionário da CPI utilizou essas aeronaves, que são de empresas diretamente interessadas no resultado da CPI? Ele não soube me dizer.
Então, eu quero aqui refazer o questionamento, na presença do Deputado Alceu Moreira: foram utilizadas essas aeronaves dessas empresas para a realização de diligência da CPI, com a presença de funcionários da Comissão Parlamentar de Inquérito? E, se foram utilizadas, a segunda pergunta é: isso está formalizado — formalizado — entre as diligências realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito?
Essas perguntas têm que ser respondidas, porque, senão, os Deputados e Deputadas que estão aqui votando neste momento vão respaldar a utilização de aeronaves por parte de empresas diretamente interessadas no resultado e na criminalização de movimentos, sem que os Parlamentares saibam disso. Deputados e Deputadas, isso é muito sério.
Eu peço aqui o esclarecimento do Presidente dessa Comissão. Estão aqui os números das aeronaves. Perguntose foram utilizadas para diligências da Comissão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA - Eu não entendi a Deputada Tereza, porque, aqui, agora, ela virou para mim e disse o seguinte: Então, vai ter que se quebrar o sigilo do CIMI.
Isso é uma chantagem? É uma ameaça? Ela acabou de dizer isso aqui. Está havendo uma ameaça, então? Quer dizer que, se se fala das aeronaves, das diligências que foram realizadas, há um processo de chantagem explícito no plenário da Câmara dos Deputados? Eu estou aqui, e vários Parlamentares ouviram. Quer dizer que está se fazendo chantagem em relação ao CIMI? Eu não estou entendendo. Eu respeito a Deputada Tereza, e não entendi ela fazer essa abordagem aqui durante a minha fala.
Nós não podemos votar e aprovar esse tipo de requerimento. Essa CPI tem que ser enterrada hoje, porque está sendo utilizada para objetivos escusos.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Sr. Presidente, peço a palavra logo depois, para orientar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Tudo bem, Deputado.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria que agregasse meu tempo de Líder do Governo, conforme requerimento que se encontra sobre a mesa.
O relatório dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, apesar de todo o malabarismo de linguagem para tentar desviar a atenção do que é verdade, tem 1.800 páginas, feitas com absoluta seriedade, que mostram também a venda de madeira em assentamentos, com o carro do INCRA do lado das toras, com fotografia.
Aliás, eles destroem uma área de preservação ambiental com um assentamento. Depois de vendidatoda a madeira, o IBAMA ia lá e dava uma multa de 17 milhões. A quem? Ele multava o INCRA. Então, o IBAMA multa o INCRA. Como eles não têm CPF nem nada, ninguém cumpre nada! E o cidadão se muda de área e vai derrubar outra árvore.
Tivemos pessoas abalizadas, em testemunho, mostrando que o maior desmatamento da Amazônia não está nos campos para pasto; está exatamente na manipulação que transforma o índio em coitado para que sirva de massa de manobra para toda essa falcatrua.
Sobre a questão do avião levantada há pouco, quando a Comissão Parlamentar esteve em São Félix do Xingu, foi solicitada uma aeronave em virtude das grandes distâncias e da indisponibilidade de estradas. E a Prefeitura, naquele momento, tinha uma aeronave de um proprietário que pagava por uma condenação judicial, uma condenação com tempo de aeronave. Ele colocou a aeronave à disposição do Município. Portanto, nós não pedimos a aeronave a quem quer que seja. Nós a pedimos a um ente público, que disse que tinha sob seu domínio, seu comando, uma aeronave. E foi nessa condição que ela foi utilizada. Não há nada de errado nisto.
Agora, eu quero saber por que, cada vez que se fala em quebra de sigilo bancário, alguém diz desesperadamente no microfone: Não! Mas lá tem até bispo. Mas e aí, meu irmão? A cidadania brasileira não estabelece o desvio de conduta pelo cargo ocupado. Qualquer pessoa pode ter.
A CPI não tem o dever da criminalização prévia, da condenação sem inquérito. Nós queremos apenas a quebra do sigilo bancário — apenas isso! Se a pessoa não deve, não teme. Se o indivíduo não tem problema nenhum, não faz mau uso do dinheiro público, por que esse pavor geral da CPI?
Nós quebramos o sigilo bancário de uma instituição. Está lá em sigilo na CPI um volume gigantesco de recursos vindo da Noruega e dos Estados Unidos. Nós queremos saber para que ele foi usado? O que pagou isso? Por que ele entrou como entrou?
O que há de mal nesse processo? Claro que não há mal nenhum. Mas eles correm como o diabo da cruz: Peloamor de Deus, não façam isso!
A CPI precisa dessa prorrogação. Eu peço aos companheiros da base do Governo que votem a favor da prorrogação, porque é de fundamental importância para poder fazer a leitura do relatório, de 1.800 páginas, em que consta inclusive acusação de morte — morte!
Para que as pessoas saibam, um cidadão daqui de Brasília esteve na CPI fazendo uma narrativa. Sessenta dias depois, ele voltou para fazer uma narrativa e quis que ela fosse transcrita. O pessoal da CPI a transcreveu rigorosamente, de acordo com a gravação de sua narrativa.
Ele esteve aqui 5h30min da tarde de um dia, 5h30min da manhã do outro dia ele estava morto na estrebaria da sua propriedade. Ele morreu; foi morto; assassinado. Se isso não é motivo para investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é?
Na Bahia existe um cidadão que é garçom e conseguiu registrar, em cartório, uma tribo inteira. Agora, uma coisa ridícula: no meio do processo, o cidadão desiste de ser índio. Ele vai ao cartório e diz que não quer mais ser índio: Agora não quero mais. Eu desisti de ser índio. Eu não preciso mais disso. Enquanto isso, a tribo fictícia invadiu fazendas, surrupiou propriedades, tocou proprietários de casa, fez uma quantidade enorme de crimes. E isso não é motivo para investigação? Com certeza é motivo para investigação!
No meu Estado, no Rio Grande do Sul, existe demarcação de terras com laudo antropológico absolutamente fraudulento de ponta a ponta. O laudo é por encomenda — pasmem V.Exas.! Os antropólogos chamados para fazer os laudos não são convocados por edital público, mas, sim, por indicação dos movimentos sociais.
É da Associação Brasileira de Antropologia que vem um cidadão indicado para fazer um laudo. Numa determinada localidade, os índios pedem 263 hectares — não é, Deputado Luis Carlos Heinze? —, lá no Mato Preto. Quando chega o laudo antropológico, é de 4.600 hectares. Gozado, há um mapa que acabou fazendo um dente num cemitério de 1927, para deixar o cemitério do lado de fora.
O que temos, na verdade, utilizando-se dos índios e dos quilombolas, é a criação de uma quantidade enorme de políticas públicas que são braços da corrupção oficial. O dinheiro público sai, como saíram milhões para tratar da saúde pública indígena. Mais de 500 milhões de reais foram para uma ONG para tratar da saúde indígena. Será que não é motivo para fiscalizar, para investigar? Para onde foi esse dinheiro, os mais de 500 milhões destinados para essa instituição de saúde? Como assim? Como o Ministério da Saúde manda esse valor, mais de meio bilhão, para uma ONG fazer atendimento de saúde nas tribos indígenas, e nós não temos como investigar?
Temos comunidades com demarcação de terras que constam do mapa, 180, 190 famílias. Todo o recurso público foi para lá para financiar políticas públicas, casa, água, luz, cerca, tudo foi para lá. Chegamos lá, conversamos com as pessoas, e vemos que há 30 famílias, 40 famílias. Não existe esse assentamento. O dinheiro saiu daqui com nome fictício.
Há cidadão que recebe Bolsa Família, PRONAF, e está morto há 8 anos. O cidadão está morto, e faz-se PRONAF o tempo inteiro. Será que isso não é motivo para investigar?
Será que eu não tenho que pedir a prorrogação para poder ler adequadamente as 1.800 páginas de acusação feitas por profissionais qualificadíssimos? Ou será que nós vamos deixar que aquela falcatrua do Morro dos Cavalos continue, Deputado Valdir Colatto? Acabaram extorquindo milhões de reais do Governo Federal, e, quando botaram o dinheiro no bolso, com um prejuízo gigantesco ao Erário público, os índios foram embora para o lugar de onde vieram, a maioria não falava uma palavra em português. Chegaram com os balaios nas costas e foram embora com os mesmos balaios. E alguém que disse advogar em nome deles botou o dinheiro público no bolso e foi embora. Será que não é motivo para investigar? Eu tenho a impressão de que sim.
Fizemos investigação in loco em vários Estados da Federação e trouxemos dados de que há um escândalo que se assemelha ou é maior do que o do petrolão. São volumes gigantescos de recursos drenados do poder público, como se fossem honestos, mas, na verdade, a aplicação é absolutamente sem controle.
E nós queremos a leitura do relatório e queremos mostrar para esta Casa e para o Brasil que a nação indígena, que o interesse indígena não está em jogo. Os índios são usados como massa de manobra para extorquir dinheiro público de todos os cantos e encher os bolsos alheiosdaqueles que falam palavras de piedade, com coitadismo, dizendo que controlam os índios.
Querem mais? Vão ali à Raposa Serra do Sol e deem uma olhada em como estão os filhos dos índios. Eles estão no lixão, disputando um pedaço de pão velho, um resto de comida com os corvos e os urubus. É lá que eles estão! Antes eles viviam junto às lavouras, numa convivência harmônica. Agora, a FUNAI conseguiu a demarcação daquela quantidade enorme de terras, que hoje estão absolutamente abandonadas. Pensam que eles voltaram lápara dar qualquer tipo de apoio aos índios? Não! Conversem com aqueles caciques. Eles vão dizer: Nunca mais voltaram aqui, e nós estamos morrendo de beribéri, de fome. Será que é isso o que queremos?
Será que nós queremos que continue entrando arma de países limítrofes para financiar outro tipo de crime, usando índios como massa de manobra? Será que queremos isso? Existem denúncias nessa área. As denúncias são as mais variadas. Estão no relatório.
O que estamos pedindo nesta Casa é o tempo necessário para fazer a leitura e a aprovação do relatório, e, se aprovado, trazer para este plenário, a fim de prestar contas à Nação brasileira de que não há ninguém aqui contra os índios nem contra os negros, muito pelo contrário. Nós queremos política pública, política de Estado, política que proteja os índios, mas que não os utilize como massa de manobra para encher o bolso de malandros que vêm para cá fazer discurso, como se fossem os únicos que se interessam pela nação indígena, quando deixam os filhos dos índios morrendo de fome, ao relento, ao longo das estradas e das matas.
No nosso Governo Michel Temer, vamos construir política pública que seja igual, política de Estado para os índios e para os negros, sem permitir que ninguém use do coitadismo para usufruir...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado Alceu Moreira, V.Exa. terá 1 minuto para concluir.
O SR. ALCEU MOREIRA - Quero, neste minuto que falta, agradecer aos companheiros que estiveram sempre, o tempo inteiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito; aos funcionários, que fizeram um trabalho absolutamente qualificado e dedicado, para que cada sílaba que está escrita fosse a luz da verdade.
Quando tiverem lido o relatório, vão perceber que não há má-fé; vão perceber que não há ruralista tentando prejudicar quem quer que seja; vão perceber que a política pública desenhada, que será oferecida ao Ministério da Justiça, será uma política para todos, será uma política pública de Estado, lisa, que proteja, mas que, principalmente, preserve o direito dos índios de poder fazer os seus mais diversos estágios de aculturação. Aqueles em isolamento das matas, aqueles que estão em processo de aculturação, os aculturados, devem escolher a vida que querem. E a Nação tem que os tratar como cidadãos, respeitando a sua cultura e o seu jeito de viver.
Durante o discurso do Sr. Alceu Moreira, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.

O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Sr. Presidente, para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado, o partido de V.Exa. já orientou.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Como? O PCdoB? É o PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está lá, Deputado: PCdoB, orientado, obstrução.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Diga quem foi o Deputado do PCdoB que orientou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. acha que colocaram obstrução?
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Eu agradeço a quem colocou, mas não abro mão da nossa atribuição de fazer a devida orientação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Então, vou ver quem orientou. Se não orientou, vou dar a palavra a V.Exa.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Ainda que houvesse orientado, era possível alterar a orientação, mas não houve orientação por parte do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu vou ver e falar a V.Exa.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concederei a palavra à Deputada Eliziane Gama, para uma Comunicação de Liderança. Quando ela acabar, eu vou ver o caso de V.Exa., Deputado Rubens.
Há seis Deputados para falar por 1 minuto: Augusto Carvalho, Afonso Florence, Robinson Almeida, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto e Evair Vieira de Melo.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Falo da orientação, porque estamos em votação, Sr. Presidente.