CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 11h12 Fase: OD
  Data: 23/03/2017



O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Darcy Ribeiro escreveu que o Brasil é um grande moinho — primeiro, moeu os indígenas; depois, os escravos, os negros; e atualmente mói todos os pobres. Eu creio que os indígenas estão sofrendo um assédio letal, porque foi pelas armas, num certo tempo, e agora parece que é pela lei.
Nós precisamos evitar que um instrumento do Poder Legislativo se volte contra os direitos dos indígenas, contra a demarcação de suas terras, contra os direitos dos quilombolas, para que nós comecemos a deixar de ser o moinho.
Então, a Rede vota não à prorrogação da CPI, que já teve tempo mais do que suficiente para apresentar e indicar alguma irregularidade nos organismos que tratam desses assuntos.
Muito obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço 1 minuto para falar pelo PSOL!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Espere um pouco.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA - Sr. Presidente, o PDT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O PSOL pode até falar depois, mas já declarou o voto.
Como vota o PDT?
O SR. CHICO ALENCAR - Peço 58 segundos!
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende ser esta uma matéria muito complexa. Hoje nós estamos com um quórum baixo, há pouco mais de cem Deputados presentes. Nós deveríamos debater um pouco mais o assunto numa sessão em que pudéssemos contar com mais Deputados.
Portanto, neste momento, nós vamos entrar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV muda para obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O PV está em obstrução.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas convoca os seus Deputados para virem ao plenário votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Informo às Sras. e aos Srs. Deputados que esta votação terá efeito administrativo.
Como vota o PMB?
O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMB entra em obstrução e protesta contra a terceirização.
Nós lamentamos a votação de ontem. A terceirização vai ser muito danosa ao conjunto dos trabalhadores, porque fulmina direitos assegurados e diminui, com certeza, a segurança do conjunto dos trabalhadores brasileiros.
A terceirização vai apenar os trabalhadores, resultando em aumento de jornada de trabalho, em salários menores e rotatividade maior. Ela vai permitir terceirizar-se não só as atividades-meio, secundárias, mas também as atividades-fim. Por exemplo, um professor ou um advogado poderão ser contratados como pessoas jurídicas por uma empresa terceirizada. Isso é um verdadeiro absurdo.
O posicionamento do PMB é claro: contra a terceirização, a precarização nas relações de trabalho e contra a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O PV pediu para mudar a orientação para obstrução.
Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, 58 segundos, para ser preciso, porque o Deputado Glauber, nosso Líder, disse apenas: O PSOL está em obstrução. Portanto...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Mas foi uma decisão generosa do Deputado Glauber.
O SR. CHICO ALENCAR - Sim, está bem. E sua também, que me concedeu agora 50 segundos.
Apenas quero dizer que nós valorizamos muito o instrumento Comissão Parlamentar de Inquérito. Inclusive, não consideramos que ele é algo para fazer oposição. Não! Ele tem que tratar exatamente da investigação de políticas públicas ou da imbricação dela com interesses privados, tantas vezes espúrios.
Essa CPI já teve o seu tempo de funcionar. Ela tem um escopo visível na sua prática de, na verdade, implementara negação dos direitos dos povos indígenas, afetar entidades da maior respeitabilidade pelo seu histórico, como o Conselho Indigenista Missionário — CIMI, e obstaculizar uma reforma agrária efetiva. Ela tem, enfim, uma finalidade muito apequenada politicamente.
Daí o nosso voto não.
A SRA. ELIZIANE GAMA - Sr. Presidente...
O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente, posso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O PPS vai falar, para orientar a bancada, e depois vai falar o Deputado João Daniel, que tem preferência.
A SRA. ELIZIANE GAMA - Sr. Presidente, eu gostaria de acrescentar ao encaminhamento o tempo da Liderança, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputada, o Deputado do PT vai falar pela Liderança e solicitou primeiro. Então, V.Exa. apenas oriente seu partido, o Deputado do PT falará pela Liderança, em seguida o Deputado Glauber Braga e depois V.Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O.k., Sr. Presidente.
O PPS tem acompanhado os trabalhos e tem sido muito atuante na CPI da FUNAI. Obviamente que todos nós somos extremamente favoráveis ao aprofundamento da investigação e da transparência.
Ocorre que, nessa Comissão, em especial, está muito claro o direcionamento à parcialidade. Sópara se ter uma ideia, durante todo o período em que estivemos na CPI, nós tivemos, por exemplo, o equivalente a sete reuniões deliberativas sem nenhum resultado até agora.
Dos requerimentos que foram apresentados, 14 deles que estão na frente — inclusive, têm objeto de investigação da Polícia Federal, já com condenação — não foram colocados em pauta.
Por conta disso, o PPS encaminha contra.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Daniel, pela Liderança do PT.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós gostaríamos de pedir, com muito respeito, aos Parlamentares de todos os partidos, o bom senso de não votarem a favor do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento dessa CPI, como dispõe o Requerimento nº 6.053, de 2017. Nós fazemos um apelo nesse sentido, repito, a todos os partidos, a todos os Parlamentares,homens e mulheres desta Casa. Não há nenhum motivo, não há nenhuma justificativa para essa prorrogação de prazo.
Segundo, quero parabenizar todas as Deputadas e Deputados que participaram dessa CPI em defesa dos povos indígenas, em defesa dos povos quilombolas, em defesa das entidades ligadas aos povos indígenas, que, infelizmente, durante a primeira CPI e a desta Legislatura, não tiveram voz, não foram ouvidos; sequer foram aprovados requerimentos por eles apresentados.
A primeira CPI não concluiu nada, porque não tinha o objetivo de concluir nada, a não ser o de levar a violência ao campo, defender grilagem de terra e perseguir e massacrar aqueles que têm defendido, ao longo da história do Brasil, os povos indígenas, entre eles uma das entidades mais sérias, mais dignas, mais respeitadas internacionalmente, o Conselho Indigenista Missionário, que tem história. São missionários e missionárias que dedicaram a vida à defesa dos povos indígenas, àdefesa dos mais pobres deste País.
Sr. Presidente, sou testemunha de que, em audiência com V.Exa., em nenhum momento, como Presidente desta Casa, V.Exa. demonstrou interesse em que esse tipo CPI estivesse funcionando na Casa. Nós podemos discordar ideologicamente de V.Exa., mas, para nós e para as entidades, V.Exa. manifestou a preocupação de esta Casa estar discutindo temas que ferem organizações, povos, instituições. Nessa CPI, para a qual hoje se pede a prorrogação, nenhum requerimento, dos Deputados e Deputadas que defendem os povos indígenas, com denúncias graves feitas pela Polícia Federal, foi aprovado.
A bancada ruralista na CPI — não considero todos, mas os setores atrasados, retrógrados —, hoje poderia estar aprovando a criação de uma CPI, com o apoio de todos nesta Casa, para apurar quais são os fiscais do Ministério da Agricultura que são corruptos, que jogaram o Brasil, as empresas e os frigoríficos nessa situação de gerar desemprego, que vai ocorrer com a chamada Operação Carne Fraca. Poderia ser apurado o que essa operação deflagrada tem de verdade e o que não tem, porque expôs o Brasil para o mundo inteiro. E as únicas informações que chegam por aqui neste momento são que os países da Europa não querem mais esses produtos, a China não quer, ninguém mais quer. E nós, que conhecemos esse setor, sabemos o quanto tem de emprego ameaçado, o quanto a economia está ameaçada.
Mas não é isso o que estamos debatendo aqui. Não é uma CPI para apurar essas graves denúncias feitas pela Polícia Federal baseadas em informações que envolvem inclusive o Ministro da Justiça. E, para dizer a verdade, o atual Ministro da Justiça, que já esteve, por várias vezes, envolvido em depoimentos e informações contra os povos indígenas e é a favor dessa CPI, a única coisa que fez até hoje foi massacrar e denegrir as pessoas que lutam pelos povos indígenas e os defendem.
Lembro todos aqueles que lutaram por essa causa, como a Irmã Dorothy, missionária brasileira — americana de nascença, mas brasileira de sangue e alma —,assassinada pela grilagem de terras em nosso País; como Padre Josimo, Chico Mendes e tantos outros homens e mulheres que fazem com que a história do nosso País seja uma vergonha reconhecida internacionalmente.
A terra sempre foi, no Brasil, um símbolo de poder, de disputa, de desigualdade, de uso de força de poder político, de poder judiciário, e das forças contrárias ao avanço das conquistas e dos direitos dos povos do campo.
Sras. e Srs. Deputados, nós fazemos um apelo no sentido de que o prazo dessa CPI não seja prorrogado, porque ela representa o que há de mais atrasado, o que é de maior interesse dos grileiros, dos que perseguem as lideranças. Exemplo disso são os requerimentos para a quebra do sigilo bancário e fiscal dos bispos da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB. Esses bispos apenas fizeram, como faz o Papa Francisco, a opção da Igreja de dedicar a vida à defesa dos mais pobres, à defesa dos povos indígenas, à defesa dos quilombolas, à defesa dos sem-terra, dos posseiros e dos pobres.
Nós não podemos prorrogar essa CPI, porque ela envergonha esta Casa. Essa CPI é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. Essa CPI está denunciada internacionalmente. Essa CPI não quer apurar nada. Essa CPI quer defender a grilagem de terra, a violência no campo, o assassinato e o extermínio dos povos indígenas.
Nossa solidariedade a todas as entidades, a todos os missionários, a todos os lutadores que foram perseguidos por parte da bancada ruralista interessada em manter o poder como dono das terras, como dono do Poder Judiciário, como dono do Poder Central.
Neste momento de golpe, em que o Governo Federal nomeia um Ministro que claramente está ao lado da bancada ruralista e contra os povos indígenas, essa CPI é uma ameaça aos direitos humanos.
Não à prorrogação da CPI, por um Parlamento que tenha independência, que tenha moral, que tenha dignidade e, acima de tudo, que tenha respeito pelos lutadores e pelos indígenas, que são os povos originários, os quais lutaram e deram a vida em defesa do País e da soberania nacional.
Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, de acordo com o art. 46.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Só 1 minuto, Deputado.
Com a palavra o Deputado Glauber Braga, pela Liderança. (Pausa.)
Pode falar, Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 46 estabelece que não pode haver eleição de Comissão enquanto este Plenário se manifesta na Ordem do Dia. Estão acontecendo eleições nas Comissões, que peço sejam suspensas, para que os Deputados possam vir ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, eu já informei aos Parlamentares que estão nas Comissões que está havendo Ordem do Dia e votação. Como esta é uma votação em que vamos deixar o painel aberto por duas horas e meia, dá tempo de realizar as eleições nas Comissões e os Deputados virem para cá votar. Isso foi feito por acordo. Se não houver acordo, cairá automaticamente a eleição do Presidente da Comissão. É muito simples. Vamos esperar aqui até alcançarmos o quórum.
O SR. ALCEU MOREIRA - Que todos, então, venham votar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Até porque, Deputado Alceu, o meu compromisso é o de não prorrogar o prazo de nenhuma CPI por minha decisão exclusiva. Então, se a decisão é remeter ao Plenário, o Plenário precisa decidir sempre, porque, se ele se omitir, vai me obrigar a tomar uma decisão, o que eu não quero fazer.
Então, vamos dar um tempo aqui para que, com o quórum adequado, com 257 votos, o Plenário decida se prorroga ou não o prazo de funcionamento desta ou de qualquer outra CPI que esteja na mesma situação.
O SR. ALCEU MOREIRA - Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PCdoB.