CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h52 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Contrariedade à aprovação de projeto de lei sobre a terceirização do trabalho. Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos para as obras da Adutora do Agreste, no Estado de Pernambuco. Elogio ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho na realização das obras de transposição de águas do Rio São Francisco.




O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Concedo a palavra à Deputada Luciana Santos, para uma Comunicação deLiderança, pelo PCdoB.
A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistimos na noite de ontem a um enorme revés nos direitos dos trabalhadores do nosso País.
Todos nós sabemos que, quando surgiu a terceirização, a intenção era levar especialização às empresas. No entanto, houve distorções neste processo que levaram à precarização do trabalho, à retirada dedireitos, de benefícios, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, do salário mínimo, das férias, e tantas outras características que vemos como fato.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — DIEESE dá números incontestáveis. O salário dos terceirizados é 25% menor do que o salário dos trabalhadores de uma maneira geral, daquele que tem carteira assinada. A carga horária chega a ser 7,5% superior. Há ainda o dobro da rotatividade, chegando a 88%. Se generalizarmos este tipo de modalidade para a atividade-fim, comprometeremos o sentido de ser das empresas, a própria economia. Além de rebaixarmos o direito dos trabalhadores, rebaixaremos o papel das empresas.
No momento em que o Brasil precisa de competitividade, precisa de inovação, precisa se inserir nas cadeias mais dinâmicas da economia, agregar valor, fazemos exatamente o caminho contrário. Considero que isso é um retrocesso contra o qual precisamos lutar nas ruas e nas redes. Precisamos denunciar o significado desse projeto, para, nas etapas da reforma trabalhista, minimizarmos os efeitos daquilo a que assistimos ontem.
Eu também aproveito este tempo de Liderança para registrar um fato histórico, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. No domingo passado, no Nordeste, participei de um dos momentos de maior emoção da minha vida, com as águas da transposição do Rio São Francisco chegando a Monteiro, na Paraíba. Nós sabemos que vamos beneficiar milhões de nordestinos. Quatro Estados do Nordeste são beneficiados: Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Todos nós conhecemos essa condição climática, esse fenômeno da seca, com o qual a população tem que conviver. Sabemos que faltaram disposição e vontade política para a realização deobras estruturantes a fim de amenizar os efeitos deste fenômeno.
Faço aqui uma cobrança ao Governo Federal: é preciso liberar recursos para a Adutora do Agreste, para que a transposição do rio chegue às casas das pessoas em várias cidades de Pernambuco.
Muito se fala da paternidade dessa obra, mas é preciso que se diga que ela foi idealizada no Império. O povo quem a pagou. Mas foi preciso um nordestino que tivesse disposição e vontade política, Luiz Inácio Lula da Silva, que sentiu os efeitos da seca, para tirar isso do papel.
Então, não adianta discutir paternidade. O povo sabe quem decidiu, quem teve disposição e quem fez valer a transposição, esse sonho de séculos dos nordestinos.
Um grande beijo e um grande abraço a todos!
Firmes na luta!


CONTRARIEDADE, APROVAÇÃO, PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, TERCEIRIZAÇÃO, RETIRADA, DIREITOS DO TRABALHADOR. PARTIPAÇÃO, ORADOR, EVENTO POLÍTICO, MONTEIRO (PB), TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO. COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, ADUTORA, FAVORECIMENTO, POPULAÇÃO, PERNAMBUCO.
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