CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h48 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, por 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez externar nossa indignação em relação à falta de compromisso dos colegas para com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que carregam o País, que garantem o bem-estar do povo, mas, a cada dia, são desrespeitados por esta Casa.
A votação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que trata da terceirização, ignorou o que foi mais debatido nos Estados, quando da votação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que também não deixava de ser danoso para os trabalhadores e as trabalhadoras. A votação da noite de ontem foi pior, porque representa um ataque a todos os trabalhadores por permitir a terceirização dos serviços públicos. Haveráainda a terceirização no meio rural — no rural! A terceirização permite contratações precárias, as quais podem prevalecer por mais de 1 ano.
Isso é um desrespeito para com os trabalhadores e trabalhadoras! Isso significa a precarização no mundo do trabalho, sim; significa a precarização de salários, porque terceiriza-se, quarteiriza-se, e vai-se passando para outras empresas, que também querem levar o delas. Essa prática faz achatar cada vez mais os salários. Foram inconsequentes.
Por que é danosa a terceirização? Porque, quando a contratação é direta, a pessoa é entrevistada para aquele fim, faz um concurso, écapacitada para aquela atividade. Na terceirização isso não ocorre, porque, de um dia para o outro, contratam-se trabalhadores e os colocam à frente dos serviços. Dessa forma, nós vamos ter mais trabalhadores mutilados e mortos nos espaços de trabalho. Essa é a realidade que os colegas Deputados trouxeram ao mudar, de forma drástica, a legislação trabalhista, precarizando o trabalho para favorecer as grandes empresas.
Se só no ano passado, em Minas Gerais, foi verificada a existência de trabalho análogo ao escravo em 11 fazendas, imaginem o que acontecerá agora, com a sanção dessa lei: trabalho análogo ao escravo no campo e na cidade, precarização. Haverá terceirização também no serviço público. Com isso, é o fim do concurso público.
Isso é um grande desrespeito para com os trabalhadores e as trabalhadoras, que sustentam este País. É importante que todos elesatendam ao chamado. A CUT já saiu na frente. Também é importante que as outras organizações e sindicatos se manifestem. Tem que ocorrer de fato uma greve geral.
Precisamos mostrar aqui para os colegas Deputados que os trabalhadores, quando há unidade, têm força. Vamos àluta!
O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.


DESRESPEITO, TRABALHADOR, APROVAÇÃO, PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, TERCEIRIZAÇÃO.
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