CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h48 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Necessidade de atualização dos estudos de viabilidade da obra de duplicação da BR-381. Prejuízos causados ao País pela morosidade da máquina pública. Necessidade de urgente revisão do modelo de gestão das rodovias brasileiras.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Misael Varella, por 1 minuto.
O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,a principal obra de infraestrutura de Minas Gerais, a duplicação da BR-381, conhecida como Rodovia da Morte, voltou àfase de estudos de viabilidade, porque as análises técnicas sobre o tráfego eram de 2008 e estão ultrapassadas.
O Governo anterior teve 6 anos para resolver um problema que poderia ter salvado vidas, e o atual tem agora o desafio de tirar a obra do papel. A morosidade da máquina pública custa caro aos cofres públicos e, principalmente, aos familiares das vítimas fatais causadas pela situação de nossas BRs.
Peço dar como lido o meu discurso, bem como a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a principal obra de infraestrutura de Minas Gerais, a duplicação da BR-381, a Rodovia da Morte, voltou à fase de estudos de viabilidade, porque as análises técnicas sobre o tráfego eram de 2008 e estão ultrapassadas.
O Governo anterior teve 6anos para resolver um problema que poderia ter salvado vidas, e o atual tem agora o desafio de tirar a obra do papel. A morosidade da máquina pública custa caro aos cofres públicos e, principalmente, aos familiares das vítimas fatais causadas pela situação de nossas BRs.
Quatro dos oito trechos da obra voltaram à fase de estudos técnicos, econômicos e ambientais — etapa anterior à elaboração dos projetos de engenharia e do início das obras. Os projetos para a duplicação dos oito lotes da Rodovia da Morte foram anunciados em maio de 2014, depois de 4 anos de estudos técnicos e levantamentos ambientais ao longo dos 303 quilômetros que ligam a Capital mineira à Governador Valadares.
O engenheiro Cláudio Veras, consultor do Movimento Nova 381, em entrevista ao jornal Estado de Minas, afirmou que muitos estudos usados para os projetos licitados anteriormente acabaram ficando obsoletos com a demora na execução das obras. Os estudos técnicos sobre o tráfego da BR eram de 2008, completamente ultrapassados. O ritmo da obra ficou longe do ideal e por isso será preciso fazer essa atualização, avalia Veras.
Outro levantamento, este do jornal O Tempo, atesta que Minas deveria ter mais 500 quilômetrosde pistas duplas se fossem respeitados os cronogramas estabelecidos quando anunciadas as concessões no Estado. Mas, de acordo com a matéria, fatores como o licenciamento ambiental e a liberação de financiamentos estão atrasados. O pior é que concessões como a das BRs 040, 262 e 153 foram concedidas à iniciativa privada há 3 anos.
As empresas começaram a cobrar pedágio já em 2015, e nada da duplicação deixar de ser uma previsão em contrato para representar segurança no asfalto. De acordo com o jornal, consta no edital que 258 km do total de 557 km de obras seriam entregues neste mês, no terceiro ano de concessão da BR–040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília. E as rodovias 262 e 153, no caminho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao Estado de Goiás, já deveriam ter desde janeiro último 259 km duplicados, dos 647 km prometidos.
Seja por incompetência ou ingerência, seja por corrupção ou desvios, a situação das estradas no País deve ser revista urgentemente. Às concessões entregues à iniciativa privada,deve-se reforçar a fiscalização das ações. Ao que compete ao poder público, vale ao menos cumprir o que foi estabelecido no cronograma de obras. O tempo que se gasta para a conclusão de uma obra como a da Rodovia da Morte éo tempo que motoristas que trafegam pela via não possuem para salvar suas vidas.
Tenho dito.


CRÍTICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRASO, EXECUÇÃO, DUPLICAÇÃO, BR-381, RODOVIA FEDERAL, CADUCIDADE, ESTUDO DE VIABILIDADE.
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