CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h36 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Defesa da realização de ações de segurança pública em áreas rurais ao ensejo de publicação de artigo de autoria do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC, José Zeferino Pedrozo, sobre elevação da violência no campo.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, enquanto o Deputado Valmir Assunção se dirige à tribuna.
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ao tempoem que agradeço ao Deputado Valmir Assunção, que me cedeu este espaço, gostaria de destacar um assunto importante, que foi tema de artigo publicado em diversos jornais, escrito pelo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina — FAESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina — SENAR, o Sr. José Zeferino Pedrozo.
Hoje, em Santa Catarina, os alarmes, câmeras, cercas elétricas, entre outros itens, dividem espaço com equipamentos agrícolas em sítios, chácaras e fazendas. Quer dizer, estamos com um problema de segurança muito sério no meio rural.
Estamos apelando inclusive para que a Polícia Ambiental, que é o braço direito da Polícia Militar, nos ajude.
Também quero parabenizar a FAESC por criar o Observatório da Criminalidade no Campo.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Celso Maldaner, mas melhor ainda éo Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar um assunto importante,que foi tema de artigo publicado em diversos jornais, escrito pelo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina — FAESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina — SENAR, o José Zeferino Pedrozo, sobre a crescente onda de violência contra a população rural.
Assaltos, furtos, sequestros e tiroteios estão fazendo parte do cotidiano da população da zona rural há algum tempo, e isso tem provocado uma mudança dos hábitos e costumes dos moradores do interior de Santa Catarina.
Os itens de segurança que são comuns na área urbana passaram a fazer parte do cenário das propriedades rurais. Alarmes, câmeras, cercas elétricas, entre outros itens, dividem o espaço com equipamentos agrícolas em sítios, chácaras e fazendas.
Esse problema está anulando uma série de conquistas da sociedade rural, como a eletrificação rural, o desenvolvimento das pequenas cidades do interior, a construção de estradas, a educação e a saúde, a comunicação, a instalação de indústrias na zona rural, a tecnologia, os programas sociais dos Governos Estaduais e Federal que contribuíram para a fixação do homem no campo e a diminuição dos movimentos migratórios.
O fato está mobilizando entidades do agronegócio a adotarem iniciativas de proteção, reivindicação e organização social. Por conta dessa situação, a FAESC pediu ao Governo do Estado a criação de um programa emergencial de segurança nas áreas rurais.
A entidade propôs ao Governo catarinense dar à Polícia Ambiental a missão adicional de reprimir a criminalidade e investigar bandidos e organizações criminosas que agem nas áreas rurais. A Polícia Ambiental é um braço da Polícia Militar e mantém equipes volantes que percorrem as regiões agrícolas, para combater crimes ambientais, e que têm excelente estrutura, equipamento e armamento. Esses mesmos agentes poderiam desenvolver ações de inteligência policial e repressão aos demais crimes, com grande resultado para a paz social no campo.
A FAESC defende também um programa de monitoramento preventivo por câmeras, como as que hoje estão presentes no meio urbano, para diminuir as ocorrências ilícitas no campo. Além disso, a entidade reivindica uma presença mais ostensiva do policiamento no meio rural.
A Federação, por outro lado, apoia a criação do Observatório da Criminalidade no Campo, uma iniciativa do Instituto CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Uma das primeiras atividades desse observatório será a apuração dos casos ocorridos nos últimos meses, para compor um cenário real da situação e fundamentar as ações que serão, em seguida, desenvolvidas junto às autoridades nacionais e estaduais, o Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e os órgãos de segurança.
Gostaria, então, de enfatizar, através deste pronunciamento, a importância de darmos segurança aos nossos agricultores, já que eles movimentam a economia do nosso País e asseguram a chegada do alimento à nossa mesa.
Muito obrigado.


REGISTRO, ARTIGO DE JORNAL, AUTORIA, JOSÉ ZEFERINO PEDROZO, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FAESC), PRESENÇA, ÁREA RURAL, ALARME SONORO, CERCA ELÉTRICA, DECORRÊNCIA, AUMENTO, VIOLÊNCIA, ROUBO, FURTO, SEQUESTRO. SOLICITAÇÃO, FEDERAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, AMPLIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, REPRESSÃO, CRIME COMUM.
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